Por que Kindle e jornal impresso não são livros

Por que Kindle e jornal impresso não são livros

O que é um Kindle?

Para nós, leitores, é um aparelho fornecido por um único fabricante, capaz de ler textos no formato Epub (melhor) e PDF. Ou mesmo um software: há excelentes emuladores do sistema que roda no aparelho Kindle para IOS (o sistema operacional do Ipad) e Galaxy. Eles funcionam muito bem e são gratuitos para tablets e celulares.

Foto Luis Macedo/Agência Câmara

Audiência pública conjunta das comissões de Cultura e de Educação sobre o mercado do livro digital no Brasil

Para a Amazon, o Kindle é uma plataforma de venda de livros (e de jornais e revistas) e um excelente meio de obter os dados de milhões de consumidores e estruturar um grande site de vendas de produtos não necessariamente culturais – um site que, no Brasil, vai concorrer com as Casas Bahia, o Magazine Luiza e o Ponto Frio, entre outros gigantes do varejo.

Na última terça-feira (6/5), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutiu a nova definição de livro. O desejo da Amazon era que o Kindle (e, por extensão, seu único rival, mas bastante equivalente, o Cobo) pegasse uma carona num necessário ajuste normativo para seu produto.

A pauta da comissão de cultura formalmente dizia que o objetivo era discutir o projeto de lei número 4.534, “que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro”. A ideia desse projeto era alterar a Lei do Livro, de 2003, e definir como livro “todos os títulos convertidos em formato digital, magnético ou ótico e aqueles impressos em Braille”. O objetivo era claro: ampliar a definição de livro de modo a adequá-lo aos avanços tecnológicos e favorecer meios de leitura para pessoas com deficiência.

“A mudança pretendida pela iniciativa em tela é, sem dúvida, necessária. De fato, os modelos de armazenamento e circulação de informações oferecidos pelas novas tecnologias apontam a importância de se conceder ao texto digital o mesmo tratamento assegurado ao texto impresso”, explica a relatora do projeto na comissão, Fátima Bezerra (PT-PB), num parecer apresentado em dezembro de de 2013. “Não há como ignorar que os acervos das principais bibliotecas do mundo e do Brasil estão sendo digitalizados e acessados por pessoas de todo o planeta. A popularidade dos livros digitais e dos equipamentos para a sua leitura aumenta rapidamente, em especial frente à vantagem de preço desse tipo de material em relação às publicações impressas.”

Ocorre que “ser livro” confere a qualquer mercadoria um estatuto especial na legislação brasileira. Há muitas questões em torno disso, mas a principal dela é que livro paga, por boas razões, menos impostos. Todo mundo quer ser livro, para ficar livre de obrigações. Assim, se for aceito, o contribuinte brasileiro estará pronto para favorecer com um política de renúncia fiscal a entrada de uma grande multinacional no mercado brasileiro do comércio (e não apenas do comércio de livros).

A relatora, que, diga-se, é uma das mais ativas parlamentares da comissão, sugere a rejeição do trecho do projeto de lei que equipara ao livro “periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no sistema Braille; matérias avulsas ou artigos autorais originários de periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no sistema Braille; e equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital e os equipamentos para audição de textos em formato magnético ou ótico de uso exclusivo de deficientes visuais”.

Os argumentos de Bezerra são cristalinos: “Em que pese a importância de revistas e jornais como veículos de informação e cultura, entendemos que não é o caso de equipará-los a livros, seja qual for o seu formato – impresso ou digital – já que as peculiaridades desse tipo de publicação periódica se distanciam daquelas que definem o que é um livro”.

Bezerra também rejeita dar a equipamentos (eletrônicos ou não) os benefícios do livro: “O projeto de lei que examinamos considera livros os equipamentos com função exclusiva ou primordial de leitura, o que nos parece definição frágil e imprecisa, imprópria para um texto legal. No que diz respeito à função exclusiva, pondera-se que já são poucos os aparelhos disponíveis no mercado mundial que só funcionam como e-readers, ou leitores digitais”, diz ela. “Mesmo no caso desses equipamentos, a decisão de ampliar essa função, incluindo a possibilidade de navegar pela internet, por exemplo, é dos fabricantes e pode ocorrer a qualquer tempo. A multifuncionalidade de aparelhos digitais, como se viu acontecer com os telefones celulares, é tendência que pode, rapidamente, tornar o dispositivo de que tratamos ocioso.” Não apenas isso, ela rejeita a brecha da “função primordial”: segundo ela, trata-se de instituir a possibilidade de equiparar a livro aparelhos como tablets, notebooks, computadores pessoais e até mesmo telefones celulares.

Foram quatro emendas propostas a esse projeto de lei. Como informa o parecer de Fátima Bezerra, duas de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e duas de autoria do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Três delas reforçam o mundo dos sonhos da Amazon e Cobo de vender suas bugigangas sem pagar muitos impostos por meio dessa ampliação excessiva da definição de livro.

Para além da inadequação legal, cremos – e esse foi o tom geral das discussões, como mostra boa reportagem do site Publishnews, apesar de o título do texto dar a entender que Kindle e Cobo estão “ameaçados” de perder algo que nunca tiveram nem deviam ter – ser importante rejeitar as propostas nesse sentido porque elas criam uma competição desigual entre a Amazon que quer entrar no Brasil e as empresas brasileiras. E não apenas do setor do livro, como já registramos acima.

O avanço da Amazon nos Estados Unidos, junto com o crescimento sem freios de redes de livraria, desorganizou completamente o mercado editorial e livreiro. Editoras e livrarias independentes pelo país foram arrasadas pelas políticas de preços e de concorrência promovidas pela Amazon, sem que isso implicasse, necessariamente, em redução no preço do livro para o consumidor final. Mais que isso, o mercado editorial norte-americano ficou pasteurizado, reforçando a cultura do best-seller e reduzindo o espaço da bibliodiversidade.

O Brasil é um país que sofre ainda com a uma relativa falta de bibliotecas públicas e de políticas para elas (só nos últimos anos chegamos à meta de pelo menos uma biblioteca pública em cada município), com o fechamento progressivo de livrarias e falta de canal para a distribuição de livros de editoras pequenas e médias.

Apesar desse cenário, o Brasil conta hoje com uma enorme rede de editoras independentes, que garantem espaço para autores jovens e desconhecidos. São essas editoras que lançam grande parte da produção intelectual e literária nacional, além de atuarem também na tradução criativa de obras relevantes em seus nichos de atuação.

Também recente é a ampliação do sistema universitário, o grande formador de leitores para a vida toda.

Dar privilégios à Amazon, nesse momento, seria um erro estratégico. O certo é levar adiante as políticas do Plano Nacional do Livro e Leitura, ampliando as ações que fortaleçam a formação de leitores, a criação de espaços de leitura e difusão do livro e garantir meios para que as livrarias independentes se adaptem à revolução tecnológica em curso.

Os seculares entraves culturais que o livro conheceu na história do Brasil precisam ser enfrentados. As soluções mágicas (apenas tecnológicas) e monopolistas (ou no máximo oligopolistas) devem ser rejeitadas, e a posição da deputada Fátima Bezerra parece ser a mais correta a ser seguida nesse momento.

(Publicado originalmente em 08/05/2014 no site Última Instância)