11 anos de Maria da Penha e vivemos o ápice do desmonte das políticas públicas para mulheres

Fonte: Arquivo Pessoal

Nacional e municipalmente serviços já sofriam com descaso, com Dória e Temer o enfrentamento a violência foi para UTI

Estou aos poucos retomando a produção de conteúdos nos diversos meios que eu fazia no primeiro semestre. Nas redes sociais perguntei sobre temas a abordar tanto aqui quanto no canal do YouTube, sim vai voltar, e algumas pessoas pediram para falar um pouco o que significou o processo da Lei Maria da Penha nestes 11 anos de sua promulgação. Essa semana fez pouco mais de uma década que temos proteção específica para violência contra mulher no Brasil. É inegável o marco de luta contra a violência contra mulher que a promulgação desta lei significa.

Com isso nós retiramos a violência do âmbito privado em que “briga de marido e mulher ninguém mete a colher”  e colocamos que a violência machista é um problema da sociedade como um todo e deve ser tratada por meio de políticas públicas. Tal ganho só foi possível por conta da luta e pressão do movimento feminista brasileiro e a retirada da compreensão de que violência era algo da vida privada ajudou, ao meu ver, conseguirmos avançar e ganhar debates neste último período sobre o lugar da mulher na sociedade, sobretudo, no mundo público.

Se por um lado tivemos um ganho fundamental para a garantia da vida das mulheres brasileiras, por outro este ganho não se consolidou efetivamente no último período. O processo político de secundarização da pauta das mulheres ao se pensar prioridade na gestão pública e na pauta política dos movimentos sociais acabou nos legando a criação de redes de enfrentamento no país, estados e municípios (estas quando existem) frágeis e sucateadas.

Bom lembrar que em 2015 o investimento por parte do governo Dilma em políticas de mulheres caiu 22%, afetando diretamente a área de promoção de políticas de igualdade de direitos para as mulheres, ou seja, realização de encontros, fóruns, cursos e produção de estudos e publicações sobre igualdade de gênero no Brasil. Também foi afetado naquele momento foi o “atendimento às mulheres em situação de violência”, parte dessa verba estava ligada diretamente aos Estados e Municípios para criação ou melhoria dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.

Ora, a dificuldade de implementação do conjunto de dispositivos previstos na legislação de combate a violência contra mulher é uma barreira para um enfrentamento mais radical a violência machista. Só lembrarmos da dura luta pela garantia das discussões de gênero constarem nos planos nacional, estaduais e municipais de educação travadas também em 2015 e duramente derrotada pelos setores sociais que depois foram dar sustentação ao golpe. O que realmente funciona do previsto em lei funciona é o encarceramento e apenas isso funcionar avança bem pouco para a garantia da vida das mulheres em situação de violência, ainda mais quando vamos pensar o que significa a dimensão do encarceramento em massa para as mulheres negras, pobres e periféricas do nosso país.

A questão é que com o advento do golpe o processo de retirada de investimentos das políticas públicas de combate à violência previstas na Lei Maria da Penha diminuiu brutalmente. Em abril deste ano o governo golpista de Michel Temer diminuiu em 61% os investimentos nos programas de combate a violência contra mulher. Sim, o governo golpista colocou todas as políticas públicas de enfrentamento a violência no Brasil na UTI com essa medida. Bom levarmos em conta que, segundo o Instituto Maria da Penha, a cada 8 segundos uma mulher é vítima de agressão física, o que totalizaria algo como 10.800 mulheres violentadas no país por dia.

O impacto de tal corte de investimentos é sentido na ponta das redes de enfrentamento nos municípios. Já nos primeiros 100 dias da gestão Dória em SP já enfrentávamos o início do desmonte da política pública para mulheres no município.

Com o avançar dos meses a política de desmonte e descaso com as mulheres paulistanas por parte da gestão do João Trabalhador se aprofundou ainda mais. Enquanto os CDCMs (Centros de Defesa e Convivência da Mulher) registraram um aumento de 30% de atendimentos este ano e há constatação de que o número de boletins de ocorrência denunciando violência machista registrados no mesmo período aumentou 22,3% em São Paulo a prefeitura que diz acelerar São Paulo ameaça fechar serviços.

Dória está para acabar com a política de enfrentamento a violência contra mulher em São Paulo, assim como Temer o faz a nível nacional. A real é que desde o início do ano a gestão Dória apenas dá respostas evasivas sobre o que será feito com a rede municipal de enfrentamento a violência contra mulher.  O projeto da direita golpista não prevê garantia alguma de acolhimento das mulheres em situação de violência. Serviços tem funcionado sem equipe, foi apresentado pela SMADs corte em serviços da assistência social que lidam com acolhimento a mulheres, pelo menos 5 convênios não seriam renovados. Justamento em regiões onde os dados revelam que há mais incidência de violência contra mulher: Zona Sul e Zona Leste.

Há 11 anos conquistávamos vitória importante para o combate ao machismo e avanço das políticas públicas para garantia de igualdade às mulheres. Passado este tempo enfrentamos atualmente a sanha misógina que tenta arrancar de nossas mãos o que conquistamos ao longo de muitos anos de luta. Os homens que hoje ocupam o poder no país e na principal capital do Brasil não se importam com a vida das mulheres, apenas veem cifras para o seu próprio ganho.

O governo Dória diz ter herdado um déficit de mais de 7 bilhões de reais. Esconde que a CPI da Dívida Ativa realizada pela Câmara de Vereadores apurou que grandes empresas devem o equivalente a duas vezes o orçamento da cidade. A real é que Dória e sua turma não querem cobrar do empresariado o pagamento e assim garantir robustez do serviço público. Querem precarizar ainda mais pra justificar seu plano nefasto de desestatização e de desmonte de serviços importantes para a vida das mulheres. Há possibilidade real de arrecadação para que haja investimento em políticas públicas para garantir autonomia econômica das mulheres, aperfeiçoamento e ampliação da rede hoje existente na cidade de São Paulo, além do trabalho de educação e prevenção a violência machista necessário de ser feito junto aos postos de saúde e escolas.

Se durante décadas lutamos para haver uma legislação que previa tratamento a violência contra mulher, nossa tarefa nesse momento é ir as ruas dizer que queremos nenhum serviço e direito a menos, confrontando as falácias que os governos nacional, estaduais e municipais tentam empurrar como verdades absolutas.

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