Militarismo ontem e hoje: o povo preto enquanto inimigo da nação

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Intervenção militar no Rio de Janeiro escancara mais uma vez a importância do debate racial para entendermos a disputa de poder no Brasil

“pesquisa publicada prova/preferencialmente preto, pobre/prostituta pra policia prender” (GOG, Brasil com P)

O processo de intervenção militar apresentado pelo governo golpista de Michel Temer como saída para o que acontece no Rio de Janeiro não deve ser tomado como um tema menor nas análises políticas na conjuntura que vivemos. Falamos de um momento político e histórico sui generis. Vivemos atualmente rompimento de acordo firmado com a Constituição de 1988 que apresentava um pacto mínimo para a superação do que significou a Ditadura Empresarial-Militar em nosso país. Óbvio que esse pacto firmado em 88 em nenhum momento se confrontou com o combate e superação da estrutura racista em que se baseia a história e economia brasileira. Tanto que o processo de recrudescimento do populismo penal, encarceramento em massa e genocídio da juventude negra foi aprofundado em meio a democracia burguesa – a existência de diversas chacinas no território brasileiro durante os anos 90 e 2000 são prova sensível de que localizar a questão racial na construção do Brasil.

Começo pontuando isso para não cair na falsa avaliação de que o processo que acontece nesse exato momento no Rio de Janeiro é similar a qualquer outra coisa que nós já vivenciávamos no país pós-1988. Não é a mesma coisa pelo que significa a qualidade da relação de intervenção militar na secretaria de segurança pública do Rio de Janeiro, é por isso que não podemos usar a questão racial de forma oportunista para analisar a conjuntura que vivemos nesse exato momento.

A intervenção militar no Rio de Janeiro coloca em outro patamar político e de disputa de poder o que significa os processos de militarização das estruturas de Estado brasileiro. Tanto que o próprio General Villas Boas já se antecipou e declarou que não dá para se correr o risco de haver uma Comissão Nacional da Verdade para se apurar possíveis crimes cometidos durante a intervenção militar, na mesma semana em que mais uma vítima do regime Empresarial-Militar foi identificada.

O problema não é apenas do Rio de Janeiro assim como não é apenas uma saída fácil para resolver temporariamente o impasse sobre a contrarreforma da previdência, mesmo com a dificuldade do que é a maioria do movimento sindical de dar um salto no processo de enfrentamento as Reformas Previdenciária e Trabalhista pós o dia 28 de abril de 2017. O impacto na vida das pessoas com a Reforma Previdenciária dividia a base golpista no Congresso Nacional, dificultando assim a agenda retrógrada do governo Michel Temer. Porém não são apenas essas duas coisas que explicam o passo perigoso dado ao decretar intervenção militar no Rio de Janeiro.

Há preocupações reais sobre o que se desdobra dos acontecimentos relativos ao Rio de Janeiro. Pontuo isso por que lá não é o único estado brasileiro envolto a um suposto caos de segurança pública no país. Pará, Ceará, Amapá, Roraima, Rio Grande do Norte e alguns outros tem vivido um processo similar. Seja nas ruas de suas cidades, seja com o que se convencionou chamar de crise penitenciária. Ou seja, a argumentação apresentada para a intervenção militar no Rio de Janeiro abre precedente perigoso para que seja aplicada a mesma “solução” em outros estados brasileiros que estão no centro do debate de violência, genocídio e encarceramento em massa no país.

No último período, e precisamos incluir aí na análise as medidas do governo Lula/Dilma que aprofundaram poderes para o militarismo, populismo penal e encarceramento em massa, tivemos uma série de experiências de ocupação do Exército brasileiro ou da Força Nacional em diversas regiões brasileiras. Em nenhuma dessas experiências o problema da violência foi efetivamente resolvido, ao contrário houve intensificação da violência. Basta olhar para Altamira (município localizado no oeste paraense) onde a Força Nacional está desde 2013 e que desde então se tornou a cidade mais violenta do país. Sim, para mim o passo dado pelo governo golpista no Rio de Janeiro significa dar um passo a mais na forma como as Forças Armadas e Força Nacional eram utilizadas em regiões ditas conflituosas.

Se nós pretos e periféricos já sabíamos há mais de 500 anos que o Brasil está em uma guerra civil e o inimigo interno somos nós, com essa medida o governo golpista assume de uma vez que para seus projetos de poder é estritamente necessário intensificar o genocídio e encarceramento em massa da população negra. As movimentações já durante os episódios de crise penitenciária no início de 2017 já demonstravam a necessidade da burguesia e do capital abrir espaço para ampliar o processo de encarceramento em massa em nosso país, indo na contramão das campanhas de desencarceramento que ganham força em países que em números absolutos encarceram mais que o nosso.

O discurso de guerra às drogas junto com o discurso que se massifica da sensação de insegurança no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras precisa ser analisado de forma séria. Parte da direita brasileira se beneficia de forma profunda com a não legalização das drogas. Quantas vezes ouvimos notícias sobre helicópteros e fazendas relacionadas ao tráfico internacional pertencentes a políticos? Parcela significativa da burguesia brasileira se beneficia da guerra as drogas na medida em que joga o problema para cima daqueles que há centenas de anos são considerados inimigos públicos número 1 do Brasil.

Esse debate não é um debate sobre o Rio de Janeiro, como já falei, acredito que a tendência é que a forma de intervenção seja aplicada gradativamente em outros estados que tem enfrentado graves problemas de violência. Ao deslocar o centro do debate para o tema da segurança pública, o governo Temer ganha fôlego e consegue dar uma resposta que unifique melhor todos aqueles que apoiaram o golpe, além de incidir sobre setores que eram críticos ao processo de impeachment da ex-presidenta Dilma. Só analisar a votação realizada na Câmara dos Deputados e as lamentáveis posições de PDT, PSB e Rede. Ao mesmo tempo em que dá mais coesão ao campo da direita e burguesia brasileira, aprofunda o projeto estratégico de poder galgado não apenas nas necessidades do mercado financeiro, mas também no racismo que há séculos estrutura o nosso sistema econômico junto com as necessidades capitalistas.

Não é tempo de sectarismo. Ignorar que existe um processo de fechamento do regime como parte da esquerda socialista faz é equívoco sem tamanho. Reconhecer que existe este processo e as consequências que ele pode ter para os lutadores sociais é fundamental, inclusive para podermos superar a lógica de se analisar a conjuntura sem levar em conta a centralidade das questões de raça, gênero e classe. É tempo de unidade para combater o aprofundamento dos retrocessos sociais, democráticos e econômicos se aceleraram com o golpe de 2016.