Chile despenaliza o aborto em 3 casos, Brasil dá mais um passo para a criminalização completa

Fonte: OMS

Abortos ilegais e inseguros são assunto tabu na América Latina. A maioria dos países da nossa região tem política muito restritiva a prática, mesmo que diversos estudos e experiências pelo mundo demonstrem que as legislações restritivas a prática apenas contribuem para que haja menos acesso a políticas de planejamento familiar e métodos contraceptivos para evitar gravidez indesejadas e, assim, uma maior procura por interrupções ilegais e inseguras por parte de mulheres cis e homens trans.

Segundo estudo realizado pelo Instituto Guttmacher e OMS (Organização Mundial de Saúde), entre 1990 e 2014 as taxas de abortos caíram mais em países desenvolvidos e com políticas de direitos sexuais e reprodutivos mais eficazes, enquanto em países em desenvolvimento se mantiveram estáveis, porém em regiões como a América Latina, Caribe, Ásia Central, Ásia Meridional e África Austral o percentual de interrupções de gravidez aumentou no período avaliado pelo estudo. Importante destacar que os pesquisadores deste estudo concluíram que mesmo que as taxas globais de abortos terem caído durante o período 2010-2014, os números absolutos desta prática aumento no planeta como resultado do aumento populacional. Atualmente lidamos com 56,3 milhões de abortos por ano ao redor do mundo, 6 milhões a mais que no período 1990-1994.

A nova legislação chilena sobre prática de aborto iguala as condições das mulheres cis daquele país as condições das mulheres cis brasileiras – digo isso por que os direitos sexuais e reprodutivos dos homens trans que também são parte interessada na legalização do aborto são profundamente invisibilizados por causa da transfobia. Agora no Chile o aborto é garantido em casos de estupro, risco de vida da mãe e casos de anencefalia. Sim, a política de direitos sexuais e reprodutivos do Chile era mais restritiva que a do Brasil, na verdade, o Chile era um dos países em que a prática era proibida em todos os casos. Não é de se estranhar, pois na América Latina apenas 3 países garantem o direito ao aborto até 12 semanas de gestação respeitando a decisão tomada pela mulher. Na Cidade do México também é garantido esse direito, porém o mesmo não se aplica para o conjunto do México. A maioria das legislações latinas sobre o tema garante a prática nos mesmos marcos que a legislação brasileira.

Segundo a ONU, a América Latina é a região do mundo com maior percentagem (56%) de gestações indesejadas por ano. Isso acarreta em milhares de mulheres abortando clandestinamente e transformando o aborto na maior causa de mortalidade materna da América Latina. Segundo a CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) da ONU, são 67 mortes de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. Por conta da criminalização vigente na maioria dos países latino-americanos não temos acesso a números sobre a quantidade de abortos realizados oficiais, mas se juntarmos estimativas feitas apenas no Brasil, Chile, Argentina e Colômbia temos uma estimativa de pelo menos 2 milhões de abortos clandestinos por ano realizados na América Latina.

A situação não é nada favorável na América Latina e no Brasil do pós-golpe a situação recrudesce. No final de 2016 o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a prática do aborto não seria ilegal até os 3 meses de gestação ao suspender a prisão preventiva de 5 funcionários de uma clínica clandestina no Rio de Janeiro. A decisão abriu espaço para se apresentar uma ADPF sobre o tema que ainda não foi julgada e fortalecer o debate em torno a necessária legalização do aborto no país, atualmente há um projeto de lei no Congresso Nacional que regulamente e legaliza a prática no país e que está com a tramitação paralisada.

A direita conservadora e machista brasileira não parou de atuar, enquanto grandes retiradas de direitos e retrocessos políticos são votados no Congresso Nacional a bancada fundamentalista aproveita do fato de que a legalização do aborto ainda é vista como pauta secundária por boa parte dos movimentos sociais e avança na cruzada pela retirada dos direitos das mulheres. Semana passada o deputado paulista Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) apresentou parecer sobre a PEC 181/2015, um projeto importante que garante o direito de licença maternidade ampliada para mulheres que tiverem partos prematuros, porém é neste projeto que apensaram de forma ardilosa a PEC 58/2011, sim, a PEC que visa inserir na Constituição brasileira  a “inviolabilidade da vida desde a concepção”, aprofundando assim a criminalização e morte das mulheres brasileiras.

O parecer do Senhor Jorge Tadeu Mudalen afirma que “em primeiro lugar, lembramos que a Proposta [a PEC 181/2015 e a PEC 58/2011] garante a proteção da vida ao feto ou nascituro que nasceu antes do momento esperado”. Deixando nítida que a intenção de aprovar essas medidas não visa a garantia do direito a licença maternidade, mas sim de criminalizar ainda mais o aborto em nosso país.

A despenalização do aborto no Chile nesse momento, mesmo com todos os problemas e limitações que existiram no processo, é algo importante para nós mulheres brasileiras nesse momento de profundo ataque aos nossos direitos de forma global. É preciso fortalecer a luta pela legalização do aborto junto aos movimentos sociais, utilizando os instrumentos que aí estão fazendo o confronto a bancada fundamentalista: ADPF da legalização no STF e o PL 882/2015 em tramitação no Congresso Nacional.  Não é à toa que os avanços contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil avança enquanto se debate os rumos da Reforma Política, a direita sabe que para nós que estamos na rua a questão da legalização do aborto não é saiu da secundarização e aí podem avançar para criminalizar ainda mais as mulheres pretas, periféricas e trabalhadoras do país.

É necessário ação unitária para combater estes retrocessos. É necessária não apenas uma nova virada feminista sobre o tema e a reconstrução da nossa unidade para enfrentar o retrocesso, mas também é fundamental que o tema da legalização do aborto faça parte das discussões de programa que as duas grandes frentes de combate ao golpe (Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular) iniciam neste segundo semestre de 2017.

Não é um assunto simples de debate junto a sociedade, é um tabu, mas precisamos lembrar que se não enfrentarmos o tabu  e avançarmos na luta pela legalização do aborto quem ganha é a direita, é o golpe, é o machismo e o racismo.