Não, Luislinda Valois: não exceder teto salarial constitucional não é trabalho escravo

Fonte: Marcello Casal Jr/Agência

Não gosto de falar muito de outras pessoas negras, ainda mais quando são mulheres negras. O peso do racismo e do machismo é muito violento sobre nós, seja físico, institucional ou psicológico. As mulheres negras são as mula do mundo como é dito na peça “O topo da montanha“. Porém, não há como ficar calada ou omissa quando recebo notícia que uma das poucas mulheres ministras do governo golpista de Temer e a única mulher negra que figura entre o primeiro escalão daqueles que vem aplicando um eterno 7 x 1 no povo brasileiro apresentou pedido para acumular o salário de ministra e a aposentadoria que recebe como desembargadora, até aí podemos julgar como imoral ministros acumularem salários para além do teto constitucional – nenhum funcionário público no Brasil pode ganhar além de R$ 33,7 mil em rendas -,  há decisão positiva do STF sobre o tema e pelo menos 3 ministros do governo golpista recebem mais que o teto salarial. Mas ela justifica seu pedido afirmando que não poder passar do teto constitucional é igual a escravidão.

Importante lembrar que a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância realizada em Durban em 2001 definiu a escravidão como crime de lesa-humanidade. Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos, ao afirmar em seu pedido para acumular salário afirmando que sua situação “se assemelha ao trabalho escravo” não leva em conta o momento de retrocessos que o governo que ela compõe aplica sobre nós negros e também sobre a população indígena.

Sim, há poucas semanas o governo de Michel Temer modificou, via portaria, o processo que envolve o combate ao trabalho análogo a escravidão no Brasil e Valois se calou, assim como se calou quando do anuncio do corte de 61% das verbas destinadas ao combate a violência contra mulher ou quando se decidiu por investimento zero nos programas de combate a LGBTfobia vinculados ao governo federal. Outra coisa de suma importância é o fato de Valois ser uma pessoa de terreiro e em momento algum se colocar contra o aumento da violência que vem ocorrendo contra o povo do axé em diversos lugares do Brasil. O silêncio nestes momentos é sinônimo de permissividade e coadunam com o aprofundamento do racismo em nosso país.

Fala de escravidão para se equiparar a Casa Branca que desde o golpe nos impõe retrocessos, mas não fala de cada medida aprovada pelo governo Temer que aprofunda o racismo, machismo e LGBTfobia no nosso país e vilipendia os direitos humanos.

Não é a primeira vez que Valois se utiliza do expediente racial para justificar posições individuais e sem nenhuma consonância com a luta antirracista no Brasil. No começo do ano ela afirmou que Michel Temer, justamente o arauto da retirada de direitos que atacam principalmente as mulheres negras, era padrinho de nós mulheres negras brasileiras. Valois retirou o pedido após a repercussão péssima entre a direita branca e o movimento negro, mas o caso suscita uma série de debates importantes de fazermos entre nós que lutamos contra o racismo e na construção de uma sociedade igualitária.

A questão central não é Luislinda Valois e seus contínuos equívocos políticos, mas sim a legitimação de um governo que desde o golpe vem atuando para retirar os direitos conquistados pela negritude brasileira através de muita luta. Estamos falando de compor um governo que ao aprovar a Reforma Trabalhista joga por terra a conquista importante de milhões de mulheres negras com a entrada do trabalho doméstico na CLT em 2015.

Além do mais, ao se calar frente todas as atrocidades promovidas pelo governo golpista Valois abre espaço para que os argumentos dos racistas se fortaleçam em nossa sociedade. Para mim essa é uma das questões mais preocupantes, ao não fortalecer o discurso das mulheres negras que ano após ano tem tomado as ruas para denunciar os retrocessos machistas, racistas e LGBTfóbicos. Ao apresentar tais argumentações para aumentar o próprio salário a avenida para que os racistas apontem que a nossa histórica luta por reparação e de combate cotidiano ao racismo é vitimismo e que não vivemos em um país machista e racista, mas em uma democracia racial.

É o início de novembro, do nosso novembro negro. Nunca foi tão importante a tomada da consciência negra, seja para renegar o mito da democracia racial, seja no enfrentamento ao golpe, ajuste fiscal e retirada de direitos. Enegrecer as lutas é urgente, pois nossa narrativa, nossas lutas devem estar postas no centro da luta política. Não somos token, nossa pauta é fundamental para resistir e construir uma sociedade igualitária .

Atualização às 18h40: Importante registrar que me chegou a informação que Luislinda Valois se pronunciou sim contra a mudança nas medidas de combate ao trabalho escravo anunciadas por Michel Temer. A notícia pode ser lida aqui. Porém, mesmo em posse dessa informação o grosso da análise do que significa o lugar em que Valois se arvora como representativa no governo golpista não se modifica. Em momentos chaves do debate de direitos humanos ela se calou, infelizmente cumpre um papel infeliz de dar munição aos racistas contra nós.