Temer não quer apenas acabar com direitos sociais, mas acabar com a vida das mulheres

Fonte: Fernando Frazão/Agência Brasil

PEC 241 congela salários do funcionalismo por 20 anos, maioria da categoria é feminina e estará exposta a dependência econômica se projeto for aprovado

A PEC 241, mais conhecida como PEC do fim do mundo, irá a votação de 2º turno nesta terça (25/10) na Câmara dos Deputados. Muito tem se falado sobre esta medida para conter a crise econômica no Brasil, inclusive mobilizando ocupações de milhares de escolas e universidades pelo Brasil sob protesto contra este projeto da Casa Grande. O governo golpista tem espalhado por aí que o congelamento de gastos não atingiria áreas como Educação e Saúde, o que é uma mentira deslavada como já foi largamente desmentido pela mídia progressista.

A proposta apresentada pela Casa Grande retira direitos e coloca a conta da crise para ser paga, principalmente, pelas crianças, juventude e mulheres negras. A começar pelo fato de que a PEC afeta não apenas os investimentos públicos em áreas sociais importantes, mas também congela o salário mínimo do funcionalismo público para os próximos 20 anos. Segundo o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), as mulheres são mais da metade dos quadros do funcionalismo público brasileiro, ou seja, com o congelamento dos salários no funcionalismo público não apenas os serviços públicos sofrem com isso, aprofundando o processo de terceirização e privatização que já existe, mas também coloca em lugar de fragilidade frente a violência doméstica as servidoras.

Com essa medida os golpistas da Casa Grande abrem espaço pra fragilizar ainda mais todos os processos de enfrentamento a violência doméstica. Hoje o congelamento de salários são com as servidoras públicas as expondo e fragilizando sua posição em casos de violência doméstica, amanhã esse ataque se espalha a todas nós. Nos expondo ainda mais a violência doméstica, sexual, patrimonial e psicológica.

Quando vamos pensar quais são as faixas salariais existentes no Brasil. Segundo pesquisa do IPEA “Retratos da desigualdade: Raça e gênero” de 2015, a renda mensal das mulheres negras é menor do que a dos homens (brancos e negros) e mulheres brancas. Além disso, estudo do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos realizado com mulheres do Brasil, Argentina e Colômbia e a principal motivação relatada pelas latinoamericanas destes países para as situações de violência doméstica era a dependência econômica.

Destaco isso pelo fato de que a PEC do Fim do Mundo não mexe apenas com número e orçamentos, mas possui impacto direto na vida de todas mulheres brasileiras, principalmente das negras e indígenas. O congelamento do salário mínimo por 20 anos como pretende o governo racista e misógino de Temer atua diretamente no processo de dependência econômica das mulheres brasileiras, ou seja, não apenas o impacto econômico nas nossas vidas, mas também afeta a garantia de permanecermos vivas.

Em pesquisa do Senado Federal de 2013 sobre violência contra mulher aponta dois principais motivos para a não formalização de denúncia é por conta do medo que existe do agressor, 74% das mulheres entrevistadas relatavam isso. A segunda maior causa é a dependência financeira. Se resgatarmos os dados desta mesma pesquisa do Senado verificaremos que 34,7% das mulheres trabalhadoras não tem nenhuma instrução ou ensino fundamental incompleto. 30,4% não possui nenhum tipo de rendimento e 33,7% sobrevive apenas com um salário mínimo. Além disso, dentre o percentual de 37,3% de famílias chefiadas por mulheres, 21,2% delas o rendimento é provido pelo companheiro. Estamos falando de números muito altos quando, pois as mulheres são 52% da população brasileira.

A Casa Grande de Temer aponta com esse projeto de emenda constitucional seu completo descaso com o combate a violência contra mulher de forma estrutural. Assume a roupagem do racismo e da misoginia, organizando o Estado brasileiro para aprofundar o processo de violência machista contra nós. O Mapa da Violência 2015 revelou que em 10 anos o feminicídio de mulheres negras aumentou em 54% em relação a morte de mulheres brancas que diminuiu neste mesmo período.

Se nos últimos anos garantir a independência financeira das mulheres tem sido uma preocupação geral das instituições que lidam com o combate a violência contra mulher, o governo golpista com a PEC 241 vai na contra-mão de garantir qualquer possibilidade de empoderamento econômico das mulheres para evitar e combater a violência machista no Brasil.

Temer não apenas ataca os direitos sociais tão importantes para grande parte dos brasileiros, mas inicia com essa PEC um profundo ataque misógino às nossas vidas.