Reforma política pra valer tem que ter palavra de mulher

Fonte: Blog do Planalto

Propostas apresentadas pelos golpistas dificultam ainda mais nossa participação na política institucional

Faz algum tempo que não falo sobre a “Reforma política”. Sim, discuto muito política geral sob a ótica do que isso significa para aqueles que estão mais à margem da sociedade, ou seja, mulheres, negres, LGBTs, indígenas e tantos outros. Mas fazia tempo que não falava sobre “Reforma política” de forma mais específica. A primeira vez que sentei pra escrever sobre o tema foi em 2011, quando escrevia de forma regular para o Blogueiras Feministas. Porém o assunto está na pauta do Congresso Nacional mais uma vez e a pauta de mudanças em nosso sistema político que ganha força é a da direita conservadora, o que faz muito sentido já que se fortaleceram com o golpe de 2016 e no último mês com o escandaloso arquivamento da denuncia contra Temer na Câmara de Deputados.

Dá para acompanhar alguns dos debates acumulados pelos setores mais progressistas da política brasileira em sites como o da antiga “Plataforma pela Reforma do Sistema Político” ou da “Coalizão pela reforma política e por eleições limpas“, em ambos endereços há farto material sobre medidas que poderiam aprofundar o processo democrático no Brasil. Pois bem, no último período tivemos algumas vitórias progressivas importantes, a mais significativa foi a proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) do financiamento empresarial de campanha.

Como debater participação política das mulheres sem debater financiamento público de campanha iguala para todas e todos? Sabendo que é sim mais difícil para as mulheres conseguirem financiar suas campanhas justamente por muitas vezes serem encaradas como preenchimento de vaga para que a principal figura pública da região possa se candidatar e ter assegurado o seu tempo em rádio e televisão e outras coisas, são poucas as mulheres que são candidatas prioritárias de seus partidos e muitas vezes amargando ter que fazer campanha sem recurso algum, a garantia do financiamento público de campanha e a criminalização do financiamento privado também ajudam a viabilizar as candidaturas femininas.” (O lugar da mulher na reforma política é para além da paridade e das cotas)

O Brasil ocupa a 116ª posição no ranking da ONU sobre representatividade feminina no legislativo. Se formos pegar a representação negra, LGBT e indígena nestes espaços o problema se aprofunda ainda mais. Quando temos legislativos que refletem muito pouco a composição da maioria do povo brasileiro podemos ficar preocupados em como realmente garantir democracia e aprovação de políticas que garantam avanços de direitos e não retrocessos como temos observado no último período em diversas casas legislativas. É importante localizar que a mudança no entendimento sobre a lei de cotas ajudou a aumentar, de forma tímida, o número de mulheres nesses espaços e a maioria que conseguiu entrar são mulheres brancas. A questão é que a política de cotas é uma das ferramentas importantes para garantir o efetivo acesso de mulheres aos espaços de poder legislativo. Para garantir a efetividade da política é necessário pensar estas outras ferramentas e o quanto elas podem ser melhoradas ou evitadas por não ajudarem a consolidar um processo de aprofundamento da democracia e do poder de decisão sobre os grandes temas que afetam a nossa população.

O atual debate que vemos mais tomar fôlego nessa nova etapa de discussão de uma “Reforma Política” é o “distritão” e uma variação chamada “distrito misto”.

Hoje, candidatos e candidatas dependem não apenas dos votos que recebem diretamente, mas dos votos do seu partido e da coligação, o quociente eleitoral. Este determina a distribuição das cadeiras no parlamento. Por isso, em alguns casos, mesmo que receba uma votação significativa, a pessoa pode não conseguir ser eleita. Por outro lado, quem não teve uma votação tão expressiva pode conseguir uma vaga graças ao desempenho do partido, garantido por uma chapa com muitos votos ou por “puxadores de voto” (aqueles que, individualmente, recebem muitos votos). Esse formato atual está longe de ser perfeito. Mas mudar para diminuir ainda mais a vaga democrática, que exige hoje mais participação e controle da população e da sociedade civil, é inaceitável!” (Dizemos: NÃO AO DISTRITÃO)

A alternativa que a direita construiu para combater as distorções existentes no formato proporcional foi o “distritão” e também uma mediação chamada “distrital misto“. A Priscilla Britto escreveu um texto em que detalha muito bem como funcionaria a proposta do “distritão” lá no Blogueiras Feministas essa semana. A ferramenta do “distritão” consolida ainda mais coronelismos e a manutenção da configuração de casas legislativas brasileiras que temos hoje, ou seja, profundamente desligadas do cotidiano e das demandas da maioria da população brasileira e apenas comprometidas com os interesses próprios daqueles que ali ocupam por geração. Sim, e se formos pegar estas gerações a maioria é de homens, brancos cisheteronormativos e de alguma parte da elite nacional.

Tornar a eleição legislativa um processo majoritário, ou meio majoritário e meio proporcional como foi aprovado na Câmara de Deputados não irá ajudar a avançar a abertura dos espaços de poder legislativo para mulheres, negres, LGBTs e indígenas, na verdade vem justamente na contramão do processo que iniciamos lá atrás na ocupação dos espaços políticos de debate, sejam os institucionais ou dos movimentos.

Fonte: Desconhecida

Ora, em “O Poder do Macho” Heleith Saffiotti destrincha muito bem o que significa para o patriarcado o espaço público e o espaço privado na sociedade. A política faz parte do chamado espaço público, “naturalmente” um lugar dos homens brancos cishetero e donos de algum quinhão do Brasil. A proposta do distritão e mesmo a proposta do distrital misto corrobora com essa visão, pois beneficia a quem já está eleito. Hoje na Câmara de Deputados existem 513 parlamentares, destes 51 são mulheres, ou seja, 10% das cadeiras nesta casa legislativa. No Senado a proporção é um pouco melhor: de 81 parlamentares, 12 são mulheres, o que deixa a casa com uma representação feminina de 22%. Aprovar isso é dizer que permaneceremos com o mesmo peso no poder legislativo. É a quantidade permitida para que não haja estremecimentos a falida institucionalidade dos homens, cishetero, brancos, ricos e golpistas. É neste esteio que se posicionar contra o “distritão” e “distrital misto” é um dever de cada mulher que faz o debate sobre o nosso empoderamento e nossa permanência nos espaços de poder, apoiar estas duas medidas é apoiar permanecer as coisas como aí estão.

Como explica Alicia Puleo (2000), as reações do patriarcado à causa feminista são constantes na história ocidental. Os desdobramentos da Revolução Francesa (1789) refletem isso quando os próprios jacobinos reprimem suas parceiras ideológicas e extinguem, por decreto, os clubes políticos de mulheres. Entre 1789 e 1793 foram fechados 56 clubes republicanos femininos, que pleiteavam o direito de voto e a presença das mulheres na vida política francesa (VARELA, 2005). Para tal, os políticos jacobinos apoiaram-se na ideologia da domesticidade feminina, vez que, com base nos argumentos de Rousseau de que a casa é o “lugar natural das mulheres, esses deputados silenciam os protestos das Republicanas Revolucionárias” (PULEO, 2000, p. 38)“. (Democracia paritária, mulheres e cidadania política de gênero)

Sim, a política é vista como um espaço de homens. As críticas que mulheres que ocupam este lugar são muito similares a críticas que mulheres ouviam na época da Revolução Francesa ou da campanha “Constituinte pra valer ter que ter palavra de mulher”. Somos histéricas, frágeis e várias que se posicionam contra os desmandos machistas “mereceriam ser estupradas”. Esta compreensão coletiva machista demonstra de forma bem contundente de que estas duas medidas em discussão na reforma política não irá beneficiar um processo de empoderamento e emancipação das mulheres brasileiras. Aqueles que apoiam estas medidas torcem e retorcem os argumentos simplesmente para não falar que não querem aprofundar a democracia no Brasil e aumentar a participação política daqueles que são maioria do povo e mais sofrem com o processo de marginalização social.

Neste esteio há importante proposta de reserva de vagas para mulheres nas casas legislativas. Tal proposta havia sido rejeitada em 2015 durante a mini-reforma eleitoral apresentada pelo grande inimigo das mulheres e então presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha. A proposta é fundamental para combater as disparidades da disputa política entre homens e mulheres, a questão é que as porcentagens apresentadas não dialogam com o processo de ocupação da política que temos construído nos últimos anos. 10% de vagas na primeira eleição para chegar a 16% em nada responde aos aumentos de candidaturas femininas que temos tido nos últimos pleitos depois da mudança de aplicação da lei de cotas pelo TSE.

Em 2014, o TSE registrou aumento dos registros de candidaturas femininas, lembrando que não se considera pela institucionalidade eleitoral como feminina as candidaturas de mulheres trans e travestis, na eleição para o Congresso Nacional chegou a a 29,73% do total de candidaturas (majoritárias e proporcionais) que disputaram aquele pleito. Importante registrar que foram para as vagas de deputadas estaduais e federais que tiveram registro maior de candidaturas femininas. Ao compararmos os números de 2014 com o que houve de candidaturas femininas em 2010 perceberemos um aumento de cerca de 50%. Crescimento similar observamos nas eleições municipais de 2012.

Se há um aumento da participação das mulheres na disputa da política institucional, então as regras desta disputa deveriam ajudar ao nosso processo de emancipação e não mantê-lo no mesmo patamar que hoje temos de representação nas Casas Legislativas. A necessária reserva de vagas para mulheres em todas as casas legislativas brasileiras devem seguir, no mínimo, o critério da lei de cotas para irmos além do que já temos ocupado hoje no Congresso Nacional. A histórica provou que a nossa ousadia em apresentar o impossível nos faz garantir mudanças possíveis para a nossa participação política.

A questão é que apenas garantir as vagas não ajuda neste processo por completo, como se dá o financiamento das campanhas, a forma como serão votadas, como serão as coligações, convocações mais cotidianas de plebiscitos ou referendos, e tantas outras questões entram nessa matemática para aprofundar a representatividade política nas casas legislativas e um real aprofundamento da democracia no Brasil.

Por fim há mais dois mecanismo que ajudariam em muito a dar mais participação política para mulheres, negres, LGBTs, indígenas e explorados em geral. O primeiro, na minha opinião, é a apresentação de listas fechadas com alternância entre gêneros e raça. Com o fima das coligações proporcionais e a implementação deste mecanismo ajudaria a uma profunda diversificação das casas legislativas, visto que os partidos teriam que indicar para ocupar algumas vagas mulheres e negros, é uma medida bem polêmica, por que se não for feita juntamente com outras pode ajudar a manter caudilhismos nos partidos, mas aponto neste texto questões que devem ser parte de uma plataforma comum para uma reforma política que aprofunde a democracia e realmente garanta a participação da maioria da nossa população.

E último, mas não menos importante, é a garantia de outras formas de participação popular nas principais decisões políticas do país. Sim, é preciso desenvolver mecanismos de convocação popular de plebiscitos e referendos. Inclusive por que a soberania popular é exercida tanto pelo voto em nossos representantes eleitos quanto pelo voto nosso própio voto. Ampliar a utilização dessas ferramentas dá mais efetividade e potencialidades ao exercício da democracia direta, ou seja, garante poder de decisão a população brasileira e que isso se expresse também nos setores sociais que constituem maioria na sociedade. Beneficia o processo de inclusão política de mulheres, negres, trabalhadores e LGBTs nos rumos políticos do país dando um passo importante para o desencastelamento das decisões políticas importantes para o Brasil.

Estamos em um momento de crise política e econômica no país e a resposta que deve ser apresentada é a de realmente dar ouvido as ruas. Isso significa dizer não a medidas de uma Reforma Política que apenas irão manter as coisas como estão, sem realmente dar respostas as movimentações políticas que temos assistido no último período. Uma reforma política de verdade precisa ser para aprofundar radicalmente a democracia e tem que ter palavra de mulher, negro, LGBTs e indígenas.