Empresas

Um caminhão de interesses

terça-feira, 30 de maio de 2017

 

Carreta carregada com bobinas de papel afunda com o rompimento do asfalto em frente a gráfica do Senado Federal. Foto: Lindomar Cruz

 

 

 

Enquanto todos os olhos estão voltados para a corrupção na Petrobras, outros episódios de menor ou nenhuma repercussão comprovam o quão nocivo é o financiamento privado de campanhas e como isso se reflete, depois, em tomada do Estado por interesses empresariais – naquele caso, das empreiteiras.

 

No último dia 11 de fevereiro, o Plenário da Câmara dos Deputados, já sob a administração do sinistro Eduardo Cunha,  aprovou a Lei 12.619/2012, a chamada Lei do Caminhoneiro, que altera a regulamentação dessa categoria profissional. Na prática, a proposta aprovada aumenta a carga de trabalho dos caminhoneiros para até 12 horas diárias e esvazia a “Lei do Descanso”, em vigor desde 2012, que prevê tempo maior de repouso para os motoristas (leia mais aqui).

 

A Lei do Caminhoneiro havia sido idealizada para reduzir a carga de trabalho destes profissionais, dada a ameaça à segurança pública nas estradas que representa caminhoneiros dirigindo cansados, com sono ou sob efeito de medicamentos e drogas estimulantes.

 

A Lei 12.619/2012 proíbe atualmente o trabalho do caminhoneiro por mais de quatro horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso. De acordo com a nova legislação, a jornada pode ser prolongada por mais uma hora até que o motorista encontre um local para repousar. Esse dispositivo foi incluído na lei de 2012 para compensar a exclusão de outro, que obrigava as concessionárias e as operadoras de rodovias a construíram pátios de estacionamento a cada 200 quilômetros, explica o jornal eletrônico Congresso em Foco.

 

A quem interessa que caminhoneiros tenham uma carga de 12 horas diárias de trabalho enquanto todos os outros trabalhadores têm oito? Aos caminhoneiros? Duvido. Ao interesse público em geral? certamente não.

 

Adivinha quem pressionou para a alteração da lei? A bancada ruralista.

 

Esse episódio é didático sobre como funciona a política brasileira,  cada vez mais nas mãos de interesses de empresas privadas e cada vez mais distante do interesse público. É para isso que as empresas financiam políticos, para depois eles devolverem o apoio em forma de aprovação de leis de interesse das empresas que os financiaram. Simples assim.

 

 

Pelo ralo

terça-feira, 30 de maio de 2017

 

 

Al Capone (foto), o legendário gângster americano, foi preso no início dos anos 30, não pelos crimes em que se envolveu – contrabando e venda de bebidas alcoólicas (era crime na época), assassinatos, corrupção -, mas porque não pagava seus impostos. Hoje, com os regimes tributários que permitem a sonegação institucionalizada, Capone teria várias alternativas para fazer o mesmo e escapar da cadeia.

 

 

Nestes tempos de protestos contra a péssima qualidade dos caros serviços públicos que temos no Brasil, vale a pena ler as matérias sobre sonegação fiscal, mostrando como o governo perde arrecadação em benefício de quem tem muito dinheiro. Quando deveria ser o contrário, não? É que o sistema tributário – no Brasil e em outros países – foi desenhado para beneficiar os ricos, permitindo que eles mantenham bem seguro, em paraísos fiscais, o equivalente a um, dois ou mais PIBs (Produto Interno Bruto).

 

Dinheiro que poderia ser usado para melhorar as condições do transporte público, da saúde e pagar melhor aos professores, para ficar só no básico.

 

As melhores matérias têm sido publicadas na imprensa alternativa – claro, a imprensa tradicional só dá espaço à queixa dos empresários pela carga tributária ou se a sonegação vem de algum inimigo/oponente.

 

É a sonegação oficializada e institucionalizada. “Quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos só posso crer que estejam blefando, porque eles remetem dinheiro a paraísos fiscais há muito tempo”, declarou o especialista em tributação John Christensen, diretor da Tax Justice Network – organização que combate os paraísos fiscais. A frase de Christensen, de uma entrevista que ele deu à BBC Brasil, foi reproduzida em uma ótima matéria publicada pelo site Outras Palavras e a Revista Fórum (leia aqui).

 

 

O jornal francês Le Monde Diplomatique trouxe um especial de capa sobre o tema em sua versão em português. Uma das matérias (leia aqui) traz uma boa explicação para leigos sobre como funcionam os principais esquemas pelos quais as empresas e os empresários fogem do pagamento de impostos.

 

Um destes esquemas atende pelo nome de Juros Sobre o Capital Próprio (JCP). Conta a autora, Clair Maria Hickmann, Membro do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) que por esse mecanismo as empresas pagam a seus sócios juros sobre o capital investido, criando com isso uma despesa fictícia na pessoa jurídica que reduz o lucro tributável de Imposto de Renda e da contribuição social sobre o lucro em 34%. “Trata-se, na verdade, de uma modalidade de distribuição dos lucros mascarada por um artifício fiscal”.

 

No editorial, o Le Monde Diplomatique questiona: “Quem decidiu que há devedores que não podem pagar?”

 

E eu me pergunto: o que mudou desde que milhões de pessoas foram às ruas há quatro meses exigindo seu direito a que o dinheiro público seja melhor gasto?

 

A foto de Al Capone é do Departamento de Justiça dos EUA; a do Sonegômetro é de Wilson Dias, da Agência Brasil, e foi emprestada do site Fotos Públicas.

 

 

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