Paraíso Fiscal

Pelo ralo

segunda-feira, 26 de junho de 2017

 

 

Al Capone (foto), o legendário gângster americano, foi preso no início dos anos 30, não pelos crimes em que se envolveu – contrabando e venda de bebidas alcoólicas (era crime na época), assassinatos, corrupção -, mas porque não pagava seus impostos. Hoje, com os regimes tributários que permitem a sonegação institucionalizada, Capone teria várias alternativas para fazer o mesmo e escapar da cadeia.

 

 

Nestes tempos de protestos contra a péssima qualidade dos caros serviços públicos que temos no Brasil, vale a pena ler as matérias sobre sonegação fiscal, mostrando como o governo perde arrecadação em benefício de quem tem muito dinheiro. Quando deveria ser o contrário, não? É que o sistema tributário – no Brasil e em outros países – foi desenhado para beneficiar os ricos, permitindo que eles mantenham bem seguro, em paraísos fiscais, o equivalente a um, dois ou mais PIBs (Produto Interno Bruto).

 

Dinheiro que poderia ser usado para melhorar as condições do transporte público, da saúde e pagar melhor aos professores, para ficar só no básico.

 

As melhores matérias têm sido publicadas na imprensa alternativa – claro, a imprensa tradicional só dá espaço à queixa dos empresários pela carga tributária ou se a sonegação vem de algum inimigo/oponente.

 

É a sonegação oficializada e institucionalizada. “Quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos só posso crer que estejam blefando, porque eles remetem dinheiro a paraísos fiscais há muito tempo”, declarou o especialista em tributação John Christensen, diretor da Tax Justice Network – organização que combate os paraísos fiscais. A frase de Christensen, de uma entrevista que ele deu à BBC Brasil, foi reproduzida em uma ótima matéria publicada pelo site Outras Palavras e a Revista Fórum (leia aqui).

 

 

O jornal francês Le Monde Diplomatique trouxe um especial de capa sobre o tema em sua versão em português. Uma das matérias (leia aqui) traz uma boa explicação para leigos sobre como funcionam os principais esquemas pelos quais as empresas e os empresários fogem do pagamento de impostos.

 

Um destes esquemas atende pelo nome de Juros Sobre o Capital Próprio (JCP). Conta a autora, Clair Maria Hickmann, Membro do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) que por esse mecanismo as empresas pagam a seus sócios juros sobre o capital investido, criando com isso uma despesa fictícia na pessoa jurídica que reduz o lucro tributável de Imposto de Renda e da contribuição social sobre o lucro em 34%. “Trata-se, na verdade, de uma modalidade de distribuição dos lucros mascarada por um artifício fiscal”.

 

No editorial, o Le Monde Diplomatique questiona: “Quem decidiu que há devedores que não podem pagar?”

 

E eu me pergunto: o que mudou desde que milhões de pessoas foram às ruas há quatro meses exigindo seu direito a que o dinheiro público seja melhor gasto?

 

A foto de Al Capone é do Departamento de Justiça dos EUA; a do Sonegômetro é de Wilson Dias, da Agência Brasil, e foi emprestada do site Fotos Públicas.

 

 

“Outro lugar”

segunda-feira, 26 de junho de 2017

 

 

Quem estiver interessado em entender melhor sobre os chamados “paraísos fiscais” – onde os muito, muito ricos se escondem – vai encontrar um bom material na revista eletrônica Outras Palavras.

 

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No dia 8 de abril, a Outras Palavras publicou a tradução de uma entrevista do escritor britânico Nicholas Shaxon ao jornalista francês Christophe Ventura para o site Memoire de Luttes. Conhecido por seus trabalhos investigativos publicados em livro (o mais conhecido é “Treasure Island”, de 2011), Shaxson explica em termos simples o funcionamento dos paraísos fiscais, a barreira protetora montada pelos seus beneficiários e as consequências para as nações.

 

Na entrevista, intitulada “Muito mais que bucólicos paraísos fiscais”, Shaxon define estes locais com duas palavras: “fuga” e “outro lugar”. Um lugar no qual as pessoas abrem uma empresa ou investem em um fundo de investimentos e através desses veículos não só sonegam impostos, mas também fogem às leis penais, à regulação financeira, às obrigações de transparência. Ou seja, fogem às responsabilidades civis e sociais.

 

“Eles isentam os ricos e as grandes empresas das restrições, dos riscos e das obrigações que a democracia exige de cada um de nós. A tributação é apenas um aspecto da questão”, afirma Shaxon.

 

A sociedade europeia e americana passou a prestar mais atenção a estes “outros lugares” quando perceberam que quem consegue abrigo ali está fora dos sacrifícios exigidos de todos para enfrentar a crise detonada pelos bancos em 2008.

 

E mais recentemente, o ICIJ, um consórcio de jornalistas independentes, conseguiu e divulgou documentos que comprovaram a presença (e a grana) de muita gente importante no cenário político internacional refugiada em paraísos fiscais.

 

Foi em um desses lugares, a Ilha de Jersey, que o ex-prefeito Paulo Maluf escondeu dinheiro desviado de obras da Prefeitura de São Paulo. Mas tudo tem limite: a justiça da Ilha agora está mandando Maluf devolver o dinheiro.

 

A foto acima é da galeria da Agência de Turismo das Ilhas Jersey

 

 

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