Contribuição ao VI Congresso do PT: roteiro sobre estratégia e programa

Foto: Paulo Pinto/Agência PT
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Pin on PinterestShare on LinkedInEmail this to someone

Como integrante da Comissão Nacional de Teses, tive a oportunidade de contribuir com um texto sobre a reformulação da estratégia petista. Trata-se mais de um enunciado de problemas – um roteiro, como anuncia o título – do que um ensaio fechado, o que estaria bastante distante de minhas possibilidades políticas ou culturais.

Não é uma abordagem sobre o curto prazo – tradicionalmente tratado em questões de conjuntura e tática -, mas um esforço de reflexão sobre a natureza do capitalismo brasileiro, a via de transição ao socialismo, o programa dessa caminhada, as características da sociedade pós-capitalista que se deseja construir, as forças políticas e sociais que podem se juntar a esse objetivo.

Apesar de ser minha a autoria, sobre a qual assumo inteira responsabilidade, o artigo teve a colaboração de todos os companheiros que participaram da comissão, com críticas e sugestões que busquei incorporar.

Leia a seguir o texto na íntegra:

Breno Altman e Ivan Alex: Roteiro sobre estratégia e programa

1. O desenvolvimento do capitalismo brasileiro tem sido alavancado por superexploração do trabalho, concentração de renda e riqueza, exclusão social e subordinação aos centros imperialistas. O processo de formação da burguesia local, associado à sua inserção na ordem capitalista mundial, somente teve a oferecer, aos proletários e às demais camadas populares, a chibata do escravismo, da desigualdade, da dependência e da pobreza.

2. Esses fenômenos, longe de constituírem deformações ou enfermidades do sistema, representam a lógica de sua dinâmica. Cruzam-se e sintetizam processo permanente de barateamento da mão de obra, apropriação dos recursos estatais por grupos monopolistas, abertura aos fluxos internacionais de capital, desobrigação fiscal sobre o lucro capitalista e exploração predatória dos recursos naturais. São esses os caminhos pelos quais a burguesia brasileira, de caráter tardio e periférico, historicamente se valeu para compensar fragilidades estruturais e buscar um lugar na acumulação planetária de capitais.

3. A reprodução da miséria e da pobreza, acompanhada por opressão de raça e gênero, sempre foi funcional para a manutenção de um gigantesco exército industrial de reserva, além de refletir a situação de abandono provocada por modelos de desenvolvimento nos quais o mercado interno se restringe às camadas médias e altas da sociedade.

4. Os contra-ciclos dessa trajetória foram marcados pela ascensão ao governo federal de coalizões entre partidos das classes trabalhadoras e frações minoritárias do capital. Os exemplos mais notáveis são os governos de Getúlio Vargas e João Goulart, sob a liderança de um setor nacionalista da burguesia, e as administrações dirigidas pelo PT a partir de 2003. Essas experiências têm em comum o redirecionamento do orçamento nacional para a expansão do mercado interno de massas através do aumento de salários e direitos, o fortalecimento do Estado como agente central do desenvolvimento econômico e a adoção de uma política internacional de maior soberania. Mais cedo ou mais tarde, nesses capítulos de nossa história, a nata do empresariado e seus aliados externos acabaram por comandar movimentos restauradores, de caráter antinacional, antipopular e antidemocrático, com o objetivo de trazer o capitalismo brasileiro de volta ao seu leito natural.

5. Nas últimas décadas, marcadas pela financeirização global, essas características se exacerbaram: além de gerarem sofrimento e escassez de oportunidades às amplas maiorias, levaram à perda de força propulsora, atolando o país em baixas taxas de crescimento e investimento, ao mesmo tempo em que a rentabilidade dos ativos financeiros impulsionava os lucros monopolistas.

6. As consequências desse processo, no mundo do trabalho, são bastante conhecidas: redução do tamanho absoluto e relativo da classe operária industrial, precarização das relações laborais, expansão das atividades por conta própria nas camadas populares, crescimento dos setores comercial e de serviços. São alguns dos reflexos de uma crise orgânica que empurra o país à desindustrialização, à ampliação do território dedicado à agricultura de commodities e ao extrativismo mineral, à subordinação ao sistema financeiro internacional.

7. Esse cenário começou a ser alterado, ainda que de forma parcial e limitada, durante os governos liderados pelo PT, quando a elevação geral dos salários, a expansão de direitos, a recuperação do Estado e a reorientação do orçamento público impulsionaram o mercado interno, dinamizando o conjunto da economia. A partir da crise capitalista de 2008, no entanto, com a paulatina degradação do comércio internacional, irrompeu forte reação conservadora, buscando cortar profundamente custos salariais diretos e indiretos, além de recuperar espaço nos gastos e investimentos públicos. Foi a prova mais recente da incompatibilidade entre a via brasileira de desenvolvimento capitalista e os interesses nacionais-populares.

8. A emancipação dos trabalhadores, nesse sentido, somente será possível com a superação do regime capitalista, incapaz de resolver os grandes problemas do país. Reformas que arrefeçam sua natureza parasitária devem ser entendidas como potencialmente antagônicas às características dominantes que o comandam, colocando sob tensão a sobrevivência do próprio sistema.

9. O velho sistema oligárquico-burguês revela-se incapaz de garantir desenvolvimento sustentável, justiça social, direitos democráticos e independência nacional. Nessas circunstâncias, criar as condições políticas e materiais para o nascimento de uma sociedade pós-capitalista, de natureza socialista, constitui o papel fundamental que a história reservou ao PT.

10. O socialismo pelo qual lutamos corresponde a um longo processo de transição, fundado pela ruptura do monopólio capitalista sobre a indústria, o comércio, a terra, as finanças e os meios de comunicação. A economia, regulada e dirigida pelo Estado, deve permitir o florescimento de distintas formas de propriedade, mercantis e não-mercantis, com crescente taxação do lucro corporativo e da receita dos mais ricos, de tal sorte que o orçamento nacional possa ser ferramenta viável para impulsionar o investimento público, acelerar o desenvolvimento, reduzir a desigualdade de renda, eliminar a concentração de riqueza, erradicar privilégios e coibir qualquer forma de discriminação.

11. A propriedade estatal de meios estratégicos – como é o caso da produção de energia, do sistema financeiro, da defesa nacional e dos serviços públicos essenciais – deve fazer parte de uma economia de transição ao socialismo, na qual o avanço de estruturas públicas ou mistas seja resultado da competição regulada com empresas privadas, no desafio de prover melhores frutos em eficácia, produtividade, qualidade e contribuição social.

12. O socialismo petista, ao contrário de perfilar algum tipo de estatismo generalizado por via administrativa, projeta a construção de uma economia pós-capitalista a partir da planificação democrática comandada pelo Estado, da pluralidade produtiva, da busca de eficiência econômica e da primazia de resultados concretos.

13. A economia de transição ao socialismo deve ser compreendida como a combinação de quatro setores fundamentais, regida por leis e direitos que regulem seu funcionamento: a propriedade estatal, as companhias mistas, as empresas privadas e as distintas formas cooperativas de trabalho. Nosso programa inclui o fortalecimento dos empreendimentos não-monopolistas e da economia solidária, estimulando a diversidade do dinamismo econômico e reduzindo o peso dos oligopólios privados.

14. O progresso desse novo sistema depende, em grande medida, da integração latino-americana e do fortalecimento de blocos que se contraponham ao controle dos Estados imperialistas sobre as principais entidades creditícias, comerciais, reguladoras e militares do planeta. A alternativa socialista não se circunscreve apenas às fronteiras nacionais, pois sua viabilidade está parcialmente condicionada pela capacidade de criar gigantescos ativos em infraestrutura, crédito, mercado de consumo, escala de produção, comércio exterior, tecnologia e inovação, proteção do meio-ambiente e autodefesa.

15. O capitalismo, por sua natureza predatória, passou a constituir ameaça à própria vida na terra, não apenas por razões militares, mas também pela exploração desregrada dos recursos naturais. Essa característica, em economias periféricas como a brasileira, é ainda mais extremada e perigosa. Nosso programa, portanto, incorpora fortemente a defesa do meio-ambiente e a regulação estatal sobre seu uso, como parte de uma política sustentável e soberana de desenvolvimento.

16. A realização dessas tarefas históricas depende da passagem do poder de Estado para as classes trabalhadoras, como condição indispensável para a ampliação do regime democrático e a impulsão de reformas que promovam a transformação profunda da vida nacional. Esse é o caminho que materializa o destino traçado no manifesto de fundação do PT: “conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores”.

17. A conquista da direção do Estado pelas classes trabalhadoras ultrapassa a disputa pelo comando das velhas instituições oligárquicas: apenas a radicalização da democracia, no curso de uma revolução política e constituinte, poderá sedimentar o processo de transformação que almejamos. Novas instituições e métodos, que combinem mecanismos representativos com instrumentos plebiscitários, democracia direta e poder local, são indispensáveis para a construção de uma sociedade socialista e a plena vigência, entre outros direitos fundamentais, do voto universal e secreto, da liberdade de imprensa e manifestação, da livre organização partidária e sindical.

18. A nova democracia que propomos tem como fio condutor a expansão da soberania popular, facilitada pelas novas oportunidades tecnológicas de nossa era. Todos os poderes e agências do Estado devem estar subordinados à vontade constitucional dos cidadãos, impedindo que autonomias corporativas violem limites funcionais e sabotem legítimas decisões, diretas ou indiretas, do povo brasileiro.

19. A via de aproximação para que o comando do Estado passe para os trabalhadores é a retomada da Presidência da República e a formação de uma maioria parlamentar vinculada ao nosso programa estratégico. Este é o desdobramento fundamental de um processo que combine lutas institucionais e sociais, política de alianças e construção partidária, elaboração programática e reivindicações específicas, mobilização popular e batalha eleitoral, gestão local e atuação parlamentar.

20. A conquista do governo federal representa passo essencial, mas não significa que o poder político passou para as mãos das classes trabalhadoras. No interior do Estado estará aberto período indeterminado de contraposição entre o Poder Executivo, recuperado pelo bloco histórico progressista e antigas instituições que servem aos desideratos das oligarquias. Apenas com a intensificação da disputa por hegemonia essa situação poderá ter solução favorável, o que significa tanto medidas de reforma político-administrativa que ampliem a participação popular quanto alterações no comando da máquina pública e pressão permanente das ruas, de fora para dentro do aparato estatal. Como afirmávamos no V Encontro Nacional (1987), “o poder não apenas se toma, mas também se constrói”. Um novo Estado precisa ser edificado, a serviço de um outro projeto de nação e sociedade, correspondendo à direção política e aos interesses dos trabalhadores e seus aliados fundamentais.

21. A defesa permanente da democracia e a luta por sua ampliação é decisiva para buscarmos neutralizar o risco das classes dominantes bloquearem o acesso institucional das classes trabalhadoras ao comando de Estado, como tantas vezes ocorreu na história de nosso país, preparando o campo popular para enfrentar o estabelecimento de regimes políticos autocráticos, como se esboça em vários movimentos e decisões do bloco golpista que empalmou o governo a partir da deposição do legítimo governo da presidenta Dilma Rousseff.

22. A opção pela via institucional não evita conflitos e rupturas, como bem ilustra o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff. A natureza das classes dominantes brasileiras, além de colonial e racista, é profundamente antidemocrática, ressaltando uma cultura política decorrente do caráter predador e excludente do capitalismo tardio. Mesmo diante de reformas que preservem o sistema de exploração, mas reduzem alguns de seus desequilíbrios mais extremos, o grande capital não hesita em atropelar o Estado de Direito, rasgar o ordenamento legal e impor pela força seus interesses.

23. As forças progressistas, ao reconquistarem o governo federal, deverão levar em conta esse aprendizado recente: se não estiverem preparadas para enfrentar os ataques das elites oligárquico-burguesas à democracia, como resposta previsível desses setores à perda da direção do Estado, estarão fadadas a nova derrota estratégica. Essas salvaguardas vão além de garantir maioria parlamentar: implicam ampliar o controle social e democrático sobre o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, entre outras estruturas de coerção e defesa, impedindo seu aparelhamento pela alta tecnocracia ou por nichos corporativos vinculados aos interesses das classes dominantes.

24. Faz parte dessas salvaguardas a aprovação de um novo marco regulatório das comunicações, que desbarate o poder da mídia monopolista e expanda o direito à livre expressão, criando as bases jurídico-materiais para um modelo democrático e plural que incorpore os meios fundamentais de informação, entretenimento e cultura.

25. A formação de uma maioria social, política e eleitoral que sustente nossa estratégia deve estar ancorada em um programa que responda às angústias do povo brasileiro e do desenvolvimento nacional com reformas que desatem os nós impostos pelo capitalismo monopolista e orientem as políticas públicas a serem adotadas ao se reconquistar o governo nacional.

26. Essas reformas – de cunho democrático, antimonopolista, antilatifundiário, anti-imperialista e libertário – representam plataforma capaz de agregar amplas parcelas da população, das classes trabalhadoras aos pequenos e médios empresários, o mundo da cultura e a juventude, as mulheres e a população LGBTT, os negros e os índios, os pobres da cidade e do campo. Tratam-se, afinal, de tarefas inconclusas ou negadas pela hegemonia burguesa no Brasil, cuja realização romperia o dique da superexploração do trabalho, da exclusão social e da dependência nacional, da plutocracia política e do autoritarismo estatal, ao mesmo tempo em que se avançaria no rumo de uma sociedade pós-capitalista

27. As medidas propostas buscam abrir a transição para outro sistema econômico-social, dotando o país de um modelo que, sustentado pelo dinamismo do mercado interno e a centralidade do consumo coletivo, na forma de obras de infraestrutura e serviços públicos universais, promova a reindustrialização nacional, o desenvolvimento regional, a autossuficiência agrícola, a soberania financeira e a integração continental.

28. O debate programático deve ser difundido junto aos movimentos populares, partidos políticos e organizações sociais, criando as condições de unidade e mobilização para impulsionar um potente processo constituinte, como resposta ao golpe institucional, ao colapso do sistema político, à ordem repressiva que subverte o Estado de Direito e ao desmonte da Constituição de 1988. Mais que a derrubada de um governo legítimo, o que ocorreu no Brasil foi a abertura de um ciclo restaurador que busca varrer conquistas históricas das classes trabalhadoras e reduzir as liberdades democráticas.

29. A principal bandeira de nosso programa estratégico é a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte livre, democrática e soberana, destinada a refundar o Estado brasileiro e aprovar reformas que reorganizem suas bases socioeconômicas e institucionais, dilaceradas pelo governo usurpador. Sua realização deve ser precedida por um plebiscito e seguida por um referendo para a aprovação de seu texto final.

30. Dez reformas centrais devem ser defendidas como núcleo de um programa democrático e popular:

Reforma política. Adoção do voto em lista partidária. Proibição de coligações proporcionais. Criação de federações partidárias. Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Financiamento de partidos por sindicatos e organizações sociais. Referendo revogatório para cargos executivos. Extinção da lei do impeachment e das cassações de mandatos por integrantes do mesmo poder. Plebiscitos convocados pelo presidente da República ou por 10% do eleitorado.

Democratização da mídia. Regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da comunicação social. Proibição de propriedade cruzada. Proibição de propriedade de meios por parlamentares, governantes ou familiares até segundo grau. Criação de um Fundo em Defesa da Liberdade de Imprensa, com um percentual da receita publicitária das televisões aberta e fechada, além das rádios, para estimular novos meios de comunicação. Cláusula de objeção por consciência em todas as redações. Criação de um Conselho Social de Comunicação, que autoriza e renova licenças para emissoras de rádio e TV, retirando essa prerrogativa do congresso. Criação do direito gratuito de antena na televisão aberta e nas rádios.

Reforma do sistema de segurança pública. Instituição de mandatos limitados para ministros da Suprema Corte, do STJ, do TST e desembargadores dos TRFs e TJs. Desmilitarização das PMs estaduais e unificação com a polícia judiciária. Reformulação do Sistema Nacional Penitenciário, com a incorporação de todas as prisões e casas de detenção a um modelo único de gestão.

Reforma tributária. Tributação de juros sobre capital próprio.  Tributação sobre lucros e dividendos. Taxação sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões. Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Revisão da tabela do Imposto de Renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção e ampliação progressiva das faixas de contribuição. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios.

Reforma financeira. Lei antitruste do sistema financeiro e eliminação dos monopólios nacionais privados. Separação entre bancos comerciais e de investimento. Ampliação dos direitos operacionais de bancos municipais e cooperativos.

Reforma agrária. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural para propriedades improdutivas. Redefinição dos índices de produtividade para fins de reforma agrária. Proibição da venda de terras para estrangeiros. Estabelecimento de limites regionais para a propriedade agrária e o agronegócio. Fortalecimento da agricultura familiar e das cooperativas agroindustriais como vertentes principais para a conquista de autossuficiência alimentar. Defesa dos direitos e heranças dos povos originários. Aprovação de um novo código de proteção ambiental.

Empresas de energia. Recomposição do regime de partilha, com a participação obrigatória da Petrobras nas explorações do pré-sal. Criação do Sistema Nacional de Energia, com o controle estatal sobre todas as distintas empresas do setor.

Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Definição de metas e meios para o crescimento da economia através de um plano decenal, que tenha como principal objetivo a recuperação da indústria brasileira e a renovação da infraestrutura do país.

Direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Restabelecimento do comprometimento constitucional mínimo com saúde e educação. Revogação da PEC 55. Aprovação da Consolidação de Leis Sociais, constitucionalizando o direito à renda mínima e outros benefícios. Constitucionalização da lei de valorização do salário mínimo por 20 anos. Direito de aposentadoria mínima até 15 anos abaixo da expectativa nacional de vida, com contribuição mínima de 35 anos. Redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.

Direitos civis. Descriminalização do aborto e constitucionalização da interrupção da gravidez de até três meses. Descriminalização do consumo de drogas leves. Constitucionalização dos direitos de casais homoafetivos como entidade familiar plena.

31. A política de alianças que defendemos, para executar essa estratégia, tem como núcleo principal a construção de uma frente orgânica de partidos e movimentos, que expresse as classes e frações de classe fundamentais de nosso campo: o operariado industrial, os trabalhadores do campo e os camponeses sem terra, os assalariados de serviços e comércio, os micro e pequenos empresários, os trabalhadores domésticos, os pequenos proprietários rurais e urbanos. Também deve agregar as forças progressistas do mundo da cultura e da juventude, das trincheiras antirracistas e de libertação das mulheres, dos agrupamentos de defesa dos direitos de gays, lésbicas e transexuais.

32.  Essa coalizão, cujo embrião está representado na Frente Brasil Popular, deve fundir instrumento de mobilização e polo programático, paulatinamente convertendo-se em organização de massas e alternativa de poder do bloco histórico progressista. Ao representar os aliados estratégicos do projeto nacional que defendemos, deve servir também como instrumento para isolar as vozes do grande capital, ao mesmo tempo em que busca dividir sua base de apoio, atrair os setores que descolam de sua direção e estabelecer acordos capazes de ajudar na acumulação de forças do campo progressista.

33. Não é incomum, no desenvolvimento do capitalismo brasileiro e sob os governos oligárquicos que o organizam, a dissidência de frações burguesas atropeladas pela abertura ao capital internacional, a dominância das estruturas rentistas, a redução dos investimentos públicos e a restrição do consumo interno. Apesar de serem incapazes de formular ou defender com coerência reformas que respondam a essas contradições, sua atração para alianças táticas pode ter papel importante na ampliação da influência e do protagonismo da frente popular.

34. A coalizão proposta, de toda maneira, deve aglutinar, em seu interior, apenas quem estrategicamente se alinhe com a perspectiva anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiária e radicalmente democrática de seu programa. A consolidação de uma esquerda antissistema, com clara identidade programática e organizativa, constitui elemento insubstituível de nossa política.

35. O Partido dos Trabalhadores dedicará suas melhores energias a esse projeto, engajando sua capacidade de formulação, convocação e representação. Temos consciência que nosso desempenho poderá ter peso decisivo no sucesso da frente, ampliando suas fronteiras, aprofundamento seu enraizamento e alargando seus horizontes.

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Pin on PinterestShare on LinkedInEmail this to someone
Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.