Hoje na História: 1931 - Parlamento britânico aprova criação do Commonwealth

Associação formada por ex-membros do Império Britânico para promover o livre comércio e a harmonização de políticas
Max Altman (1937-2016), advogado e jornalista, foi titular da coluna Hoje na História da fundação do site, em 2008, até o final de 2014, tendo escrito a maior parte dos textos publicados na seção. Entre 2014 e 2016, escreveu séries especiais e manteve o blog Sueltos em Opera Mundi.

O  Parlamento britânico aprova em 11 de dezembro de 1931 o Estatuto de Westminster que cria a British Commonwealth of Nations, ou a Comunidade Britânica de Nações.


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A Commonwealth é uma organização intergovernamental composta de 54 países-membros independentes. Todas essas nações já fizeram parte do Império Britânico do qual, ao longo da história, se desmembraram.

Os Estados-membros cooperam num quadro de valores e objetivos comuns, segundo a Declaração de Cingapura, que incluem a promoção da democracia, direitos humanos, boa governança, Estado de Direito, liberdade individual, igualitarismo, livre comércio, multilateralismo e a paz mundial. A Commonwealth não é uma união política e sim uma organização intergovernamental em que países de diversas origens políticas e sociais e com histórias peculiares são considerados como iguais em status.

As atividades da Commonwealth são organizadas por meio de seu Secretariado Permanente, chefiado pelo secretário-geral e pelas reuniões bienais entre os chefes de governo. O símbolo desta associação livre é o chefe da Commonwealth, posto cerimonial atualmente ocupado pela rainha Elizabeth II, que é também a monarca de 16 de seus membros, conhecidos como “reinos da Commonwealth”.

A Commonwealth é também fórum para uma série de organizações não-governamentais, conhecidas coletivamente como a "família da Commonwealth", que são promovidas pela Fundação Commonwealth. Os Jogos da Commonwealth, a sua atividade mais visível, são produto de uma dessas entidades. Os países da Commonwealth não são considerados "estrangeiros" uns aos outros. As missões diplomáticas entre os países da Comunidade designadas como Altas Comissões em vez de embaixadas.

A iniciativa começou a ganhar corpo em 1884. Ao visitar a Austrália, Lord Rosebery descreveu que o Império Britânico estava mudando, depois que algumas de suas colônias se tornaram mais independentes.  O fato levou, mais tarde, a que o parlamentar Jan Christian Smuts em 1917, quando cunhou o termo "Commonwealth Britânica das Nações", previsse o "futuro das relações constitucionais e reajustes no Império Britânico". Smuts argumentou que o Império deveria ser representado na Conferência de Versalhes de 1919 por delegados das colônias, assim como o Reino Unido. Estes aspectos da relação foram finalmente formalizados pelo Estatuto de Westminster em 1931. O estatuto foi aplicado a Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Terra Nova.

Wikimedia Commons

Em azul-escuro, os países que formam a associação; em amarelo, o Zimbábue, que deixou o bloco

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O nome original era "Comunidade Britânica" (do inglês British Commonwealth) até 1946. A fórmula Comunidade Britânica de Nações foi inventada em 1950, quando a Índia tornou-se república. Embora não reconhecesse o rei Jorge VI como chefe de Estado, a Índia reconhecia-o como o símbolo da associação livre de nações.

Se, historicamente o objetivo é promover a integração entre as ex-colônias do Reino Unido, conceder benefícios e facilidades comerciais, há também a assistência educacional aos seus países-membros e a harmonização das suas políticas. Atualmente os países da Comunidade representam cerca de 30% de todo o comércio mundial.

Em abril de 1949, após a Declaração de Londres, a palavra "britânico" foi retirada do título da Commonwealth. A Birmânia, atual Mianmar, e Aden foram os únicos Estados que haviam sido colônias britânicas a não aderir à Commonwealth após suas guerras de independência. Entre os primeiros protetorados britânicos a se tornarem independentes estavam Egito (1922), Iraque (1932), Transjordânia (1946), a Palestina, parte da qual se tornou o Estado de Israel em 1948, Sudão (1956), Somalilândia Britânica, que se tornou parte da Somália em 1960, Kuwait (1961), Bahrein (1971), Omã (1971), Qatar (1971) e os Emirados Árabes Unidos (1971).

Wikimedia Commons

Primeiros-ministros dos países-fundadores reunidos em 1944

Segundo a Declaração de Londres, a rainha Elizabeth II é a chefe da Commonwealth, um título atualmente compartilhado com cada um dos reinos da Commonwealth. No entanto, quando a monarca morrer, o sucessor não se torna automaticamente Chefe da Commonwealth. Dezesseis membros da Commonwealth, conhecido como “Reinos da Comunidade de Nações”, reconhecem a rainha como chefe de Estado. Entre os demais, 33 são repúblicas, e outros cinco têm monarcas de diferentes casas reais.

A maioria dos membros da Commonwealth são antigas colônias do Reino Unido, com duas notáveis exceções: Moçambique e Ruanda. Moçambique foi colônia do Império português e se tornou membro em 1995, graças ao apoio dos seus vizinhos, que foram colônias britânicas. Em 2009 foi a vez de Ruanda, antiga colônia belga, se tornar membro. Nem todas as ex-colônias do Reino Unido estão na comunidade. O Zimbábue, por exemplo, saiu da Commonwealth em 2004.

Outros países, como a Austrália e Canadá, continuam reconhecendo o monarca britânico como chefe de Estado, representado por um governador-geral e usam a palavra Commonwealth como título do seu estado. Tais países, os ”reinos da Comunidade de Nações, são Antígua e Barbuda, Austrália, Bahamas, Barbados,Belize, Canadá, Granada, Jamaica, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Ilhas Salomão e Tuvalu.

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