ONGs acusam Brasil de negligência em presídios

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Anistia Internacional e Human Rights Watch afirmam que autoridades responsáveis não adotaram medidas necessárias e abdicaram da responsabilidade de manter a ordem e a segurança nos presídios

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Organizações internacionais de direitos humanos acusaram as autoridades responsáveis pelo sistema carcerário brasileiro de negligência nesta quarta-feira (04/01).


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A Anistia Internacional (AI) lembrou que o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde 56 pessoas foram mortas durante um motim, abrigava mais de 1.200 detentos, mas sua capacidade era de apenas 454, de acordo com números do governo do Amazonas.

"A superlotação e as péssimas condições do Compaj, assim como do sistema carcerário do Amazonas, já haviam sido denunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura", afirmou a AI. Porém, "as autoridades não adotaram as medidas necessárias e a situação só se deteriorou".

Já a organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) afirmou que o Brasil precisa retomar o controle de seu sistema prisional. "Nas últimas décadas, autoridades brasileiras gradativamente abdicaram de sua responsabilidade de manter a ordem e a segurança nos presídios", disse a diretora do escritório em São Paulo, Maria Laura Canineu.

picture-alliance/dpa

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Para a Human Rights Watch, essa situação expõe os presos à violência e abre espaço para a atuação do crime organizado. "O fracasso absoluto do Estado nesse sentido viola os direitos dos presos e é um presente nas mãos das facções criminosas, que usam as prisões para recrutar seus integrantes", acrescentou Canineu.

Para a HRW, uma das principais causas da violência nas penitenciárias brasileiras é a superlotação, associada à escassez de pessoal. "As prisões brasileiras abrigavam 622 mil pessoas em 2014, o último ano para qual há dados oficiais disponíveis, mas tinham capacidade para apenas 372 mil", destacou.

A superlotação é consequência, na avaliação da HRW, de políticas equivocadas, como a manutenção de presos provisórios junto com condenados. "O Brasil deveria combater a superpopulação carcerária agilizando o processo judicial de toda pessoa presa", enfatizou a organização, que também chama a atenção para a necessidade do uso de medidas alternativas à prisão, previstas na lei brasileira.

Encarar as drogas pelo viés policial e penal é outro dos fatores que, na visão da ONG, favorece o crescimento da população carcerária. "A atual política de criminalização do uso, produção e distribuição de drogas potencializou o crescimento das organizações criminosas. Ela também encheu as prisões de pessoas detidas por posse de pequenas quantidades de drogas, deixando-as vulneráveis ao recrutamento pelas facções criminosas."

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