Governo Temer assume negociação com EUA sobre base de lançamento de Alcântara

Retomada de negociação será um dos primeiros passos na relação com governo Trump; acordo elaborado por FHC em 2002 e cancelado por Lula em 2003 era 'crime de lesa-pátria', segundo Roberto Amaral, então ministro de Ciência e Tecnologia

O governo de Michel Temer pretende retomar as negociações com os Estados Unidos, agora sob o comando de Donald Trump, para o lançamento de foguetes norte-americanos do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, informou o jornal O Globo nesta segunda-feira (23/01). 


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“Vamos tomar a iniciativa de propor a reabertura de negociação em torno de vários acordos e tratados que não se concretizaram”, disse ao jornal carioca o ministro das Relações Exteriores do governo Temer, José Serra, sobre a relação com os EUA de Trump, que tomou posse na última sexta-feira (20/01). “Um deles se refere à base de Alcântara. O assunto foi muito debatido no passado e, agora, vamos tentar uma parceria”, afirmou.

Leia também: Base Aeroespacial de Alcântara: A Constituição brasileira proíbe a venda de território

O acordo daria aos norte-americanos acesso à base de lançamento, cobiçada por estar rente à Linha do Equador. Tal localização permite que foguetes lançados dali coloquem satélites em órbita mais rapidamente, o que significa economia de combustível e dinheiro. Em troca da cessão do uso aos EUA, o Brasil poderia utilizar equipamentos fabricados pelos potenciais parceiros, mas sem transferência tecnológica ao setor privado brasileiro.

No fim do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), houve um acordo entre Brasil e EUA nesse sentido. Na ocasião, os EUA impuseram várias proibições ao Brasil, como lançar foguetes próprios da base, firmar cooperação tecnológica espacial com outras nações, apoderar-se de tecnologia norte-americana usada em Alcântara e direcionar para o desenvolvimento de satélites nacionais dinheiro obtido com a base. Além disso, só pessoal norte-americano teria acesso às instalações.

Agência Brasil

Ministro das Relações Exteriores José Serra afirmou que parceria com Estados Unidos sobre base de Alcântara está sendo negociada

O acordo foi enviado ao Congresso brasileiro para ser aprovado, mas foi cancelado por Lula quando o petista se tornou presidente, em 2003. Roberto Amaral, então ministro de Ciência e Tecnologia, foi um dos que defenderam o arquivamento do acordo. Segundo ele, tratava-se de um “crime de lesa-pátria”

“O acordo contrariava os interesses nacionais e afetava nossa soberania”, disse Amaral à revista Carta Capital. "Os EUA não queriam nosso programa espacial, isso foi dito por eles à Ucrânia."

O Brasil tentou retomar as negociações com os Estados Unidos em 2004 e em 2012, mas as tentativas foram suspensas em 2013, com o distanciamento entre os dois governos após a revelação de que o serviço de inteligência dos Estados Unidos estaria espionando o governo brasileiro, inclusive a então presidente, Dilma Rousseff.

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Agora, segundo O Globo, o Ministério das Relações Exteriores avalia junto aos ministérios da Defesa e de Ciência e Tecnologia e a Agência Espacial Brasileira os termos que podem ser oferecidos aos norte-americanos para chegar a uma proposta que permita acelerar um acordo definitivo.

Já neste mês, os ministério das Relações Exteriores e da Defesa começaram a elaboração de um novo acordo, após a aprovação do fim da tramitação do antigo texto na Câmara de Deputados em dezembro de 2016. O novo texto deverá ser aprovado pelo Congresso norte-americano e pelos parlamentares brasileiros.

Segundo uma fonte de O Globo próxima ao projeto, "há disposição para buscar soluções alternativas". "A assunção de novo governo nos EUA poderia representar oportunidade para uma reavaliação do cenário, buscando-se ambiente de flexibilidade de lado a lado, em que novos entendimentos possam prosperar", disse um técnico do governo ao jornal carioca.

Entretanto, de acordo com a revista Carta Capital, o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, já conversou sobre o assunto com o subsecretário de Assuntos Políticos do Departamento de Estado norte-americano, Thomas Shannon, ex-embaixador em Brasília. Uma proposta mantida em sigilo foi elaborada e apresentada pelo Itamaraty a autoridades dos EUA e teria sido rejeitada por flexibilizar as proibições impostas pelos EUA ao Brasil no acordo de 2002. 

Agência Brasil

Centro de operações da Base de Alcântara e, 2010, durante lançamento do foguete brasileiro de médio porte VSB-30 V07 

Parceria com Ucrânia

Em 2003, foi assinado com a Ucrânia um acordo para a exploração da base de Alcântara. Juntos, os dois governos gastaram cerca de R$ 1 bilhão no projeto do lançador de satélites Cyclone-4, considerado prioritário pelo governo brasileiro após o incêndio em agosto de 2003 que causou a morte de 21 técnicos e engenheiros que trabalhavam no lançamento do VLS (Veículo Lançador de Satélites).

O foguete em parceria com a Ucrânia era realizado através da constituição de uma empresa conjunta, a ACS (Alcântara Cyclone Space), cuja missão seria o desenvolvimento e a exploração da base mediante prestação de serviços de lançamentos espaciais tanto para o Brasil e Ucrânia como para outros países ou para clientes privados.

Os governos de Brasil e Ucrânia negociaram um acordo para reforçar a parceria em julho de 2013, mas atrasos e conflitos locais – o local escolhido para a base fica em território quilombola –, além da política de contenção de gastos, levaram ao cancelamento unilateral do acordo pelo Brasil em 2015. Segundo O Globo, a Ucrânia já ameaçou exigir ressarcimento ao governo brasileiro pelos prejuízos com o fim da parceria, mas nada foi formalizado.

Um telegrama escrito em 2009 pelo então embaixador dos EUA em Brasília, Clifford Sobel, e divulgado pelo WikiLeaks relata uma conversa tida por ele com o então representante ucraniano na cidade e mostra a desaprovação norte-americana ao entendimento Ucrânia-Brasil. Os EUA, segundo o texto, não queriam que a parceria "resultasse em transferência de tecnologia de foguetes para o Brasil".

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