O Knesset, Parlamento israelense, aprovou nesta segunda-feira (06/01) a legalização retroativa de cerca de 4 mil casas em mais de 55 assentamentos em terras privadas palestinas no setor C da Cisjordânia, contrariando a resolução do Conselho de Segurança da ONU de 2016, que condena os assentamentos israelenses em territórios palestinos.
O projeto, promovido por Naftali Benet, líder do principal membro da coalizão do governo, o Lar Judaico, tem como objetivo “regular e permitir o contínuo estabelecimento e o desenvolvimento” dos assentamentos judeus na Cisjordânia.
Bezalel Smotrich, membro do Tkuma, partido de extrema-direita, descreveu a aprovação como “um dia histórico” para Israel. “Hoje Israel decretou que a construção de colonatos na Judeia e na Samaria [Cisjordânia] é um interesse israelita. Daqui vamos continuar a expandir a soberania de Israel e desenvolver novos colonatos em todo o território”, afirmou.
Por sua vez, o líder da oposição de centro-esquerda, Isaac Herzog, considerou a lei um “ato desprezível”. Herzog também afirmou que teme que a aprovação da lei leve a um processo que terminará no Tribunal Penal Constitucional, onde já há uma investigação aberta sobre a política de assentamentos de Israel.
A representante do Comitê Executivo da OLP (Organização para a Libertação da Palestina), Hanan Ashwari, também condenou a medida, chamando-a de “anexação final da Cisjordânia”. Para Ashwari, a lei dará liberdade aos colonos israelenses a “embarcarem no roubo de terras com impunidade”. Com a nova legislação, os proprietários originais dos terrenos serão compensados com dinheiro ou com outras propriedades mesmo que não aceitem desfazer-se das suas terras.
Agência Efe
Medida aprovada no Parlamento israelense legaliza de forma retroativa cerca de 4.000 casas construídas em território palestino na Cisjordânia
NULL
NULL
O Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Oriente Médio, Nickolay Mladenov, também expressou nesta segunda-feira suas preocupações com a lei, que permite o “uso continuado de terras palestinas de propriedade privada para assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada” e estabelece “um precedente muito perigoso”.
“É a primeira vez que o Knesset legisla em terras palestinas ocupadas e particularmente em questões de propriedade. Isso ultrapassa uma linha vermelha importante”, disse. “[A lei] abre a possibilidade de uma anexação total da Cisjordânia e, como tal, compromete substancialmente a solução de dois Estados”, acrescentou Mladenov, que também afirmou que Avihai Mandelblit, procurador-geral de Israel, havia considerado o projeto de lei inconstitucional.
Com 60 votos a favor e 52 contra, a lei foi aprovada sem o voto do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que apesar de ter manifestado o apoio do seu partido, Likud, ao projeto, não pôde votar devido a uma viagem oficial ao Reino Unido.
O primeiro-ministro queria que a lei só fosse votada depois de uma viagem que ele fará a Washington no dia 15 de fevereiro, quando será recebido pelo presidente dos EUA, Donald Trump, mas teve que ceder às pressões de Benet, idealizador do projeto.
Netanyahu afirmou que havia informado o governo dos EUA sobre o projeto por não querer “surpreender um de seus amigos”. O primeiro-ministro israelense chegou a afirmar que a presidência de Trump é uma “oportunidade formidável” depois das “enormes pressões” impostas pelo governo Obama. Desde a posse de Trump como presidente dos EUA, a construção de cerca de 6.000 casas em território palestino ocupado foi autorizada pelo governo israelense.