O Conselho de Ministros da Alemanha aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei (22/02) que torna mais rápida a saída das pessoas que tiveram a solicitação de asilo negada, permite o acesso ao celular dos interessados e endurece as medidas contra os que, segundo o governo, representariam um perigo para a segurança.
A partir de agora, o Escritório Federal para a Migração e os Refugiados (BAMF) terá a possibilidade, como já têm os escritórios de estrangeiros, de acessar os aparelhos celulares para determinar a identidade dos litigantes, mais especificamente nome e país de origem, caso eles não tenham os documentos de identificação pertinentes.
Para o ministro do Interior do país, Thomas de Maizière, essa é uma medida “inteligente e razoável” para determinar a identidade. Segundo ele, “não é pedir muito” que o Estado tome medidas para se certificar quem é que está entrando com pedido de proteção.
Conforme explicou, a maioria dos peticionários com chances de ter o pedido aceito conta com os documentos necessários. Em contrapartida, muitos dos que têm poucas possibilidades de permanecer na Alemanha não têm passaporte válido, “mas sim um telefone celular”, o que permite deduzir que “querem prolongar a estadia no país escondendo a identificação”.
Agência Efe (set.2015)
Em foto de setembro de 2015, refugiados aguardam por transporte próximo à estação central de trens de Munique
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A BAMF poderá também compartilhar dados sobre a identidade dessas pessoas com as autoridades competentes sem que isso signifique violação da privacidade.
Expulsão e tornozeleiras eletrônicas
A norma ainda facilita a detenção para a expulsão dos que tiveram o pedido negado e que representam uma ameaça à integridade física ou à segurança nacional e contempla também a introdução de tornozeleiras eletrônicas para melhorar a vigilância dos suspeitos.
Outra mudança é que, com base no projeto de lei, os estados federados poderão obrigar os solicitantes a ficar durante um tempo determinado em um centro de primeiro acolhimento. Essa via será usada para aqueles sem perspectivas de receber asilo e que poderão ser expulsos diretamente de lá ao país de origem. Além disso, o raio de movimentação das pessoas que receberam um “não” dos serviços de imigração poderá ficar reduzido à área onde se encontra o escritório de estrangeiros que analisa o caso.
Segundo o texto, o tempo máximo de internamento prévio à data da deportação será ampliado de quatro a dez dias, para oferecer uma margem à organização, por exemplo, de expulsões em grupo. Por outro lado, está previsto que o Serviço de Atendimento à Criança e ao Adolescente possa atender com mais rapidez solicitações de asilo para refugiados menores de idade desacompanhados.
O ministro afirmou que, por conta do grande número que deve receber um “não” este ano, é “importante” que a Alemanha seja capaz de executar bem a saída obrigatória dos litigantes sem direito a asilo – mais de 200 mil, conforme os últimos números. “Naturalmente, as saídas voluntárias continuam tendo prioridade”, acrescentou.
No ano passado, chegaram à Alemanha 280 mil interessados em asilo, 68% a menos do que em 2015, quando o país recebeu 890 mil refugiados.
(*) Com Efe