Venezuela vence ExxonMobil em demanda contra nacionalização de hidrocarbonetos

Ciadi (Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos) revogou decisão de 2014 que estabelecia multa de US$ 1,4 bilhões por processo de nacionalização realizado pelo governo venezuelano

O Ciadi (Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos) reconheceu o apego legal das autoridades venezuelanas na participação da empresa ExxonMobil no projeto Cerro Negro, informou nesta sexta-feira (10/03) o governo venezuelano através de comunicado lido pelo ministro de Comunicação e Informação Ernesto Villegas.


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“A República Bolivariana da Venezuela celebra a justa decisão do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), que declarou ontem, 9 de março de 2017, procedente a solicitação da Venezuela sobre a participação da empresa estadunidense ExxonMobil no projeto Cerro Negro da Faixa Petrolífera do Orinoco”, afirma o texto.

A medida, confirmada pelo Ministério do Petróleo, revogou a decisão de 2014, que estabelecia uma multa de 1.4 bilhões de dólares à empresa norte-americana ExoonMobil, como resultado do processo de nacionalização da indústria levado a cabo pelo governo venezuelano.

“A Venezuela manifesta seu compromisso para acatar e cumprir de forma cabal esta decisão, que representa um triunfo jurídico incontrovertível em defesa dos direitos soberanos e irrenunciáveis da nossa pátria sobre nossos recursos energéticos”, declarou o documento.

Wikicommons

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As autoridades venezuelanas ainda destacaram que o país, que “conta com as maiores reservas [de petróleo] provadas do planeta, que supera mais de 300 bilhões de barris, é um país de portas abertas para o investimento internacional”. Apesar da decisão do Ciadi, o governo ratificou à ExxonMobil e às empresas internacionais sua “disposição para continuar trabalhando juntos em projetos energéticos para o desenvolvimento da Venezuela, no âmbito jurídico nacional e do Direito Internacional, para o progresso de nosso povo”.

Em 2007, o governo da Venezuela começou a criar empresas mistas em parceria com o setor privado, em que, por lei, a maioria das ações nos diferentes projetos ficariam nas mãos da empresa estatal petrolífera Pdvsa. Como consequência, dois grandes projetos controlados pela Exxon foram afetados nas áreas petrolíferas de Cerro Negro e La Ceiba.

As autoridades venezuelanas pagaram uma compensação à empresa norte-americana, no valor contável de seus ativos, mas a ExxonMobil protestou, argumentando que Caracas deveria pagar o valor de mercado de seus ativos, que era significativamente maior. Entre as 22 empresas nacionalizadas, a ExxonMobil, assim como a ConocoPhillips, abriram processos legais contra a Venezuela, tendo o restante decidido negociar acordos de compensação com Caracas.

O governo venezuelano acusou a empresa norte-americana de recorrer à Justiça internacional como uma medida para elevar os preços do petróleo.



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