Reforma trabalhista viola convenções e acordos internacionais assinados pelo Brasil, diz carta da OIT

Segundo a entidade, PLC 38, que deve ser votado nesta terça no plenário do Senado, viola convenções internacionais das quais o Brasil é signatário

Em resposta a consulta feita por seis centrais sindicais – CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT –, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que o PLC 38, da reforma trabalhista, viola acordos e convenções internacionais estabelecidos pelo Brasil. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10/07) pela CUT.


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"A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do país", afirma o documento da entidade. De acordo com a Convenção 154, ratificada pelo Brasil, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”.

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Também é mencionada no texto a prevalência do negociado sobre o legislado, prevista na proposta que tramita no Senado. "O objetivo geral das convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam mais favoráveis do que os previstos na legislação", aponta a entidade.

Segundo o texto do PLC 38, os acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação em pontos como plano de cargos e salários e participação nos lucros, por exemplo, sem a garantia de que o resultado final da negociação seja melhor para o trabalhador do que o estabelecido pela norma trabalhista.

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OIT/Flickr

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O documento da OIT, assinado pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Varghacaso, destaca ainda que "os Estados membros têm a obrigação de garantir, tanto em lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar, por meio de acordos coletivos ou individuais, as proteções estabelecidas pelos convênios da OIT ratificados e em vigor em um determinado país".

Parlamento Europeu

Nesta segunda, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Brasil Sem Medo, Guilherme Boulos, também criticou a proposta de alteração na legislação trabalhista no Parlamento Europeu. "O que está em jogo, e o que pode ocorrer amanhã mesmo, no Brasil, é um enterro dos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados", afirmou, em Bruxelas.

O eurodeputado espanhol Xabier Benito, do Podemos, pediu uma maior presença e atenção na agenda oficial do Parlamento em relação à "gravíssima situação" enfrentada pelo Brasil.

Benito afirmou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff marca um "antes e depois" na legalidade institucional do Brasil, mas também na relação da União Europeia com o país em particular, e, de forma geral, com os países do Mercosul. O eurodeputado acusou o governo de Michel Temer de "reprimir os movimentos sociais, os povos indígenas e de aplicar uma agenda de cortes e austeridade".

No mesmo sentido, Boulos afirmou que a situação vivida pelo Brasil é "especialmente grave". "O governo de Temer é ilegítimo, desmoralizado e selvagem", disse. "Ilegítimo porque não foi eleito pelo povo, surgiu de um golpe institucional, e desmoralizado porque está cheio de corrupção. Há dezenas de pessoas investigadas por corrupção, entre elas o próprio Temer."

(*) Com Rede Brasil Atual e Efe

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