Plebiscito da oposição é inconstitucional, diz jurista venezuelano

Jesús Silva, doutor em Direito Constitucional, avalia que consulta é pretexto para novas ações extremistas da direita venezuelana

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Um plebiscito extraoficial convocado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, acontece neste domingo (16/07). O objetivo é consultar se a população apoia ou não a realização da Assembleia Nacional Constituinte, que será realizada em 30 de julho.


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A consulta não conta com o respaldo do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e, segundo o advogado Jesús Silva, doutor em Direito Constitucional, "é um procedimento ilegal, que não tem base na Constituição da Venezuela".

"O que a Venezuela e o mundo devem saber é que [o plebiscito] é um ato ilegal, uma fraude, que será usada para justificar a violência nas ruas", avalia Silva, que conversou com cinco veículos da América Latina sobre o assunto, durante o fórum de jornalismo "Venezuela Responde". O evento ocorreu nos dias 13 e 14 de julho.

Além de realizar a votação de maneira “autônoma”, os líderes da oposição declararam que as cédulas dos votos serão destruídas ao final do dia. O argumento é que os votantes poderiam sofrer perseguição do governo bolivariano.

Vale recordar que o mesmo CNE, agora deslegitimado pela oposição, foi o que proclamou a vitória opositora nas eleições parlamentares de 2015.

Também neste domingo, o CNE realiza uma simulação da votação do dia 30 de julho.

Agência Efe

Manifestante em protesto a favor de referendo da oposição contra a Constituinte, em Caracas (15/07)

Confira os melhores trechos da entrevista coletiva:

Depois do referendo, haverá um recrudescimento da violência na Venezuela?

Jesús Silva: Evidentemente esse plebiscito ilegal promovido pela oposição servirá como justificativa para aumentar a violência terrorista. Porque os seguidores da oposição acreditaram que esse plebiscito é legal e que o governo não quer obedecer. Mas isso pode ser uma grande fraude porque não há nenhuma autoridade eleitoral legítima que conte seus votos, além de ser um procedimento que não tem base em nossa Constituição.

Frente a isso, as forças revolucionárias e progressistas, e o governo de Nicolás Maduro vão celebrar um presságio eleitoral, ou seja, um procedimento preparatório para as eleições definitivas da Assembleia Constituinte no próximo 30 de julho.

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Creio que isso vai mobilizar o povo bolivariano revolucionário, e terá força diante do impacto comunicacional buscado pela direita terrorista.

Como você explicaria brevemente o que é o plebiscito?

É um procedimento ilegal que não tem base na Constituição da Venezuela. É uma invenção da oposição que tem o reconhecimento dos reitores de cinco universidades.

É um golpe à Constituição, é um delito que deverá ser punido cedo ou tarde, mas, no momento, o que a Venezuela e o mundo devem saber é que é um ato ilegal, uma fraude, que será usada para justificar a violência nas ruas.

Essa fraude vai ser desmontada com a força do povo, que participará de outro evento — este sim, legal — que é a Assembleia Constituinte.

O plebiscito não existe na Constituição. O plebiscito é uma manipulação para justificar mais violência nos setores da oposição, que quer fazer acreditar que o presidente se nega a fazer o que o "povo" quer. Frente a essa fraude, que tem apoio de reitores que precisam ser processados por esse ato de ilegalidade, está a posição do povo da Venezuela, dos chavistas, dos revolucionários, dos progressistas, que vamos, através da Constituinte, produzir um grande encontro nacional de acordos, de diálogos, de soluções concretas para o país, e creio que isso vai ser possível porque mais de 52 mil pessoas se inscreveram para ser membro da Constituinte — e isso não tem precedentes na Venezuela.

Então, desde já se anuncia que será massiva a participação e, com toda certeza, os violentos, os delinquentes, os criminosos responsáveis pela direção da oposição, que seguem ordens desde Washington, vão ser derrotados politicamente e militarmente.

 

*A jornalista viajou a Caracas a convite do governo venezuelano. Publicado originalmente no site do jornal Brasil de Fato

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