O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou nesta quinta-feira (20/07) o processo de nomeação de juízes que está sendo realizado pela Assembleia Nacional (AN), controlada pela oposição. Os deputados programavam para esta sexta-feira (21/07) empossar 33 magistrados para substituírem aqueles que eles consideram “ilegítimos”.
A Sala Constitucional do TSJ declarou “nulo por inconstitucionalidade” o processo por “afetar diretamente o interesse coletivo devido aos efeitos dessa ação e de todas as decisões tomadas na ocasião pela Assembleia”, disse a sentença.
Segundo o TSJ, a iniciativa da Assembleia Nacional de nomear magistrados se configura como um “crime de usurpação de funções”, uma decisão que pode ter “consequências jurídicas”.
O TSJ também reitera que a Assembleia Nacional foi declarada em desacato pelo Judiciário. “Todos os seus atos são nulos. De nulidade absoluta, carentes de validade e eficácia jurídica”.
A oposição venezuelana e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, sustentam que 33 juízes do TSJ que foram designados em dezembro de 2015, dias antes de o chavismo perder a maioria na AN, são ilegítimos devido a supostas irregularidades cometidas no processo de escolha dos nomes.
Agência Efe / Arquivo
Sessão da Assembleia Nacional venezuelana (abril/2017)
NULL
NULL
Ortega Díaz impugnou a nomeação desses 33 magistrados e disse que um deles, atual integrante da Sala Constitucional, não foi avaliado pelo Conselho Moral Republicano, sendo designado deliberadamente pelo Parlamento, na época presidido pelo deputado governista Diosdado Cabello.
A maioria opositora que controla a Assembleia Nacional atualmente aprovou na última terça-feira o relatório final sobre a aprovação desses magistrados e marcou para hoje a posse dos novos selecionados.
Essa medida é parte da segunda fase de pressão da oposição contra o governo, iniciada no último domingo (16/07) com o plebiscito informal realizado à margem do poder eleitoral venezuelano pelos opositores contra a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), cuja eleição está programada para o dia 30 de julho, e contra o governo de Nicolás Maduro.
A oposição afirma que 98% dos votantes se manifestaram contra a ANC e a favor da destituição de Maduro e da instauração de um governo de transição, mas não tem condições de atestar nem a participação nem os votos depositados, já que não houve monitoramento ou auditoria da consulta.