Maduro propõe lei contra 'delitos de ódio e intolerância' para Constituinte venezuelana

Projeto de lei pede punição de 15 a 25 anos de prisão a 'manifestações de ódio' com o objetivo de 'buscar o reencontro, a reunificação, a harmonia e a paz de todos os venezuelanos' por meio da Justiça, disse o presidente

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, participou nesta quinta-feira (11/08) de uma sessão da Assembleia Nacional Constituinte, à qual entregou um projeto de lei para punir manifestações de “intolerância e ódio” no país.


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"Esta lei tem um objetivo: buscar o reencontro, a reunificação, a harmonia e a paz de todos os venezuelanos", disse Maduro, acrescentando que o perdão em prol da harmonia e da paz se dará “através da Justiça”.

“Chegou a hora de superar as campanhas de ódio, intolerância, violência, perseguição. Chegou a hora de, através de um grande processo político, da criação da consciência, e através de leis muito severas, castigar os delitos de ódio, intolerância, em todas suas formas de expressão e que acabem definitivamente”, afirmou o chefe de Estado.

O projeto de lei prevê a prisão entre 15 e 25 anos para aqueles que convoquem ações violentas e que gerem caos e angústia na população, e será debatido na próxima semana pela Constituinte.

O presidente venezuelano também entregou outro projeto de lei, para “blindar” a Constituição de 1999.

“Como prometi, quero entregar a esta magna Assembleia Nacional Constituinte meu projeto de Constituição para a República Bolivariana da Venezuela, o projeto que aprovamos em 1999, esse é meu projeto, esse é nosso projeto, aperfeiçoar a Constituição pioneira de 1999”, disse.

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Agência Efe

Maduro foi à Assembleia Constituinte nesta quinta

O presidente venezuelano afirmou que entregou este projeto de Constituição para que o mesmo seja melhorado e "que seus horizontes se ampliem".

Durante a sessão plenária, Maduro colocou seu cargo à disposição da Assembleia Constituinte, assim como Hugo Chávez fez em 1999 diante do órgão que elaborou a atual Constituição do país.

O presidente venezuelano manifestou seu reconhecimento à Constituinte como “poder plenipotenciário, soberano, originário e magno para reger o destino da República”.

“Como chefe de Estado me subordino aos poderes constituintes desta Assembleia Nacional Constituinte”, afirmou.

O órgão aprovou por unanimidade a ratificação de Nicolás Maduro como presidente da República Bolivariana da Venezuela.

“O cidadão Nicolás Maduro Moros, como presidente da República Bolivariana da Venezuela, cumpriu totalmente com todos seus deveres e obrigações constitucionais, atendendo o mandato outorgado pelo soberano povo da Venezuela”, determina o decreto, lido pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Constituinte, Aristóbulo Istúriz.

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