Sociedade civil se organiza para pressionar por regulamentação de armas autônomas

Dados mostram que o governo de Barack Obama matou duas vezes mais civis no Paquistão, Somália e Iêmen por ações com drones do que a administração de George W. Bush

Armas autônomas foram a aposta do mercado bélico na última década. Essas armas são controladas à distância ou agem de acordo com algoritmos e escolhem seus alvos, incluindo pessoas, conforme a sua programação, sem um operador humano.  Dados da International Security mostram que o governo de Barack Obama (2009-2017) matou duas vezes mais civis no Paquistão, Somália e Iêmen por ações com drones do que a administração de George W. Bush (2001-2009).


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Esses dados mostram que a tecnologia dos Vants (veículos aéreos não tripulados) estão recebendo grande investimento das potências bélicas para ter mais alcance e poder de destruição. Apesar de os Estados Unidos serem o país que mais gastam com o mercado bélico e a tecnologia militar, o Brasil está entre os países que mais usam drones no mundo. Segundo relatório de 2012 do Congresso dos EUA, em 2005, 40 países usavam essa tecnologia. Em 2012 este número já havia saltado para 75.

Desde 2010, é um padrão que os ataques estadunidenses com drones superem os aéreos no Iêmen. Eles vêm aumentando gradativamente. Só este ano, já foram feitos 26 com drones. Esse número só não supera os 42 ataques do ano passado e os 47 de 2012. Ao menos 1049 militares e 100 civis foram mortos no total.

O que é questionado no uso desse tipo de arma é a impossibilidade de responsabilizar um combatente caso haja algum erro de cálculo, além da autonomia da máquina na decisão de onde e quando atirar. Esse tipo de ação diminui o número de mortes de combatentes, mas pode aumentar o número de mortes de civis, sem que haja uma decisão humana na escolha dos alvos.

No ano passado, por exemplo, o portal Ars Technica revelou que o programa SKYNET, da CIA, poderia “estar matando milhares de inocentes”. Isso porque o programa consistia na supervisão autônoma em massa dos celulares de 55 milhões de pessoas para, por meio de um algoritmo que analisava o conteúdo e o local onde essas pessoas estavam, decidir quem seria terrorista ou não. Segundo o portal, entre 2.500 e 4 mil pessoas haviam sido mortas por drones no Paquistão de 2004 até o ano passado. O governo americano havia as classificado como extremistas.

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Debra Sweet/Flickr CC

Sociedade se mobiliza para regulamentar guerras com armas autônomas, como drones

O que diz o direito internacional

Segundo as normas do Direito Internacional Humanitário (DIH), é proibido que haja represálias contra civis ou contra os que já não participam mais dessas guerras. Segundo as Convenções de Genebra, que determinaram grande parte das normas dos conflitos armados internacionais, é dever de todos os Estados a garantia do respeito ao DIH.

Com base nessas normas, algumas entidades e indivíduos da sociedade civil começaram a se organizar para coibir o uso dessas armas, que ainda não têm nenhuma regulamentação.

Gabriel Valladares, assessor jurídico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, afirma que a entidade tem promovido reuniões, tanto com os Estados quanto com ONGs e a Academia, para questionar a normatização e a validade ética de armas autônomas.

Segundo ele, como são armas que ainda estão sendo desenvolvidas e sofrendo experimentos, os Estados não devem tê-las a não ser que se comprove que cumpram com todos os requisitos e normas do DIH. “Uma pergunta que devemos fazer é se estamos dispostos, como sociedade, a deixar que as armas que não tem uma condução humana tomem decisões que corresponderiam, na verdade, à sociedade humana”, afirma ele.

Em julho do ano passado, foi feita uma carta aberta pelo Future of Life Institute contra o uso de armas autônomas em guerras. Um dos assinantes foi o físico Stephen Hawking. Na carta, se afirma que as armas autônomas têm grande potencial para beneficiar a humanidade, e que este deveria ser seu objetivo: “começar uma corrida armamentista de armas autônomas é uma má ideia”.

(*) Daniela Arcanjo participa do Projeto Repórter do Futuro, que tem o objetivo de oferecer alternativas de autodesenvolvimento e incentivo às carreiras dos futuros repórteres. Saiba mais sobre o projeto aqui.

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