O Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN), aprovado em conferência da ONU em julho deste ano, foi aberto para assinatura na última quarta-feira (20/09) na sede da organização em Nova York. Os países assinantes se comprometerão a não fabricar, testar, adquirir, armazenar e possuir armamentos ou dispositivos explosivos nucleares. Documento propõe sensíveis mudanças em comparação ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em vigor desde 1970.
O secretário geral da ONU, António Guterres, disse que o novo tratado “representa um passo e contribuição importantes para as aspirações comuns de um mundo sem armas nucleares”. Acrescentou afirmando esperar “que este novo tratado promova um diálogo inclusivo e uma cooperação internacional renovada visando alcançar o objetivo há muito atrasado do desarmamento nuclear”.
O novo documento apresenta mudanças quando comparado ao TNP, aprovado em 1968 e em vigor desde 1970. O TPN foi assinado por 189 países, entre eles os que possuem armas nucleares: Rússia, França, China, Reino Unido e Estados Unidos. Os signatários do TNP que possuem armas se comprometeram com negociações que levem ao desarmamento e ao fim de uma corrida armamentista. No entanto, para o diretor técnico da Eletrobras Eletronuclear, Leonam dos Santos, “esse comprometimento tem sido mais retórico do que prático”, se referindo ao fato de que o TNP não estabelece nenhuma medida efetiva para que os países que possuem armas nucleares abdiquem de seu arsenal ou que parem de produzir as armas.
Segundo o TPN, os países que possuem armamento se comprometem a não dar assistência, encorajar ou transferir armas nucleares aos que não possuem. Já os países que não possuem armamento se comprometem a não criar, adquirir e receber qualquer tipo de ajuda para fabricação das armas, garantindo o uso da tecnologia nuclear apenas para fins pacíficos.
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Para Santos o novo tratado representa um grande avanço em relação ao acordo anterior, já que o TPAN busca “garantir o desarmamento de todos. De forma ampla, geral e irrestrita”, enquanto o TNP busca somente “o desarmamento dos desarmados”. Ele afirma que com o documento de 2017 “as armas nucleares passam a ser ‘criminalizadas’ de forma equivalente às armas químicas e biológicas, abolidas por tratados específicos dos quais os países que atualmente possuem armas nucleares são signatários”. Mas o diretor ressaltou que esses instrumentos de pressão são limitados, “em especial quando se considera que esses países são aqueles de maior poder político, militar e econômico no mundo”.
Estados Unidos, França e Reino Unido, países dotados de armas nucleares e signatários do TNP, não participaram das negociações do novo texto e afirmaram em nota conjunta que não tem interesse em assinar o tratado. A nota afirma que a adesão “é incompatível com a política de dissuasão nuclear, que tem sido essencial para manter a paz no mundo há 70 anos”.
Sobre a possibilidade dos países nuclearmente armados assinarem o novo documento, Santos diz que é uma questão “que só o tempo responderá”. Para o diretor, “o custo político de se manter armas nucleares vai aumentar”.