Eleita em julho deste ano, a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela foi convocada pelo presidente Nicolás Maduro sob a justificativa de tentar acalmar os ânimos das manifestações contrárias ao governo e reestabelecer o diálogo com a oposição.
Desde o início do processo Constituinte, a diplomacia brasileira tem se mantido contrária às decisões do governo venezuelano. Opera Mundi conversou com o consultor de relações internacionais da Fundação Perseu Abramo, Kjeld Jakobsen, e com o superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso, Sergio Fausto, para saber se o governo brasileiro deve considerar legítimas as decisões da Assembleia Constituinte da Venezuela.
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Segundo Fausto, “o governo brasileiro não deve considerar legítima as decisões da Assembleia Nacional Constituinte venezuelana, por que ela não foi constituída de uma maneira legítima”. “A Assembleia Nacional Constituinte é uma tentativa de mudar as regras do jogo”, disse, alegando que a intenção do governo de Maduro é de “instalar uma ditadura de partido único”.
Para Jakobsen, “não tem o menor cabimento o governo brasileiro declarar que não reconhece a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela”. “Caberia, na verdade, ao governo brasileiro contribuir para a normalização da situação política venezuelana”, disse o consultor, que destacou o “princípio da nossa diplomacia do respeito pela autodeterminação dos povos, a não ingerência e a solução pacífica dos conflitos”.
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Jakobsen (esq.) e Fausto discutem se Brasil deve considerar legítimas decisões da Assembleia Constituinte da Venezuela