França substitui estado de emergência por lei antiterror

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Criticada por defensores dos direitos civis, polêmica legislação dá em caráter permanente poderes excepcionais às autoridades, como fazer buscas em residências e fechar locais religiosos

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Entrou em vigor nesta quarta-feira (01/11) na França a polêmica lei antiterrorismo, que substitui em caráter permanente o estado de emergência aplicado de forma ininterrupta durante quase dois anos no país, na esteira de uma série de atentados.


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As novas regras tornam permanentes várias das medidas incluídas no estado de emergência, prorrogado seis vezes nos últimos dois anos. Elas dão poderes excepcionais às autoridades, como os de fazer buscas em residências e fechar locais religiosos.

A nova lei provocou semanas de intenso debate entre os parlamentares franceses. A Assembleia Nacional, câmara baixa do parlamento, aprovou a matéria com maioria esmagadora, recebendo o aval do Senado dias depois, com 244 votos contra 22.

De acordo com as novas regras, autoridades poderão, por exemplo, fechar locais de culto que promovam ideias radicais e restringir fortemente a liberdade de circulação de supostos jihadistas.

Membros do Executivo, e não apenas do Judiciário, poderão fazer tais solicitações. Eles poderão, por exemplo, ordenar buscas em domicílios, embora agora – diferente do que previam as leis do estado de emergência – eles precisem da aprovação de um juiz.

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picture-alliance/abaca/C. Ena

Macron (ao centro) no ato de assinatura da lei antiterrorismo

A polícia manterá seu poder de estabelecer perímetros de segurança e revistar pessoas em áreas próximas a eventos ou lugares considerados vulneráveis a atentados. Também poderá instaurar controles de fronteira, incluindo em determinadas rodovias, estações de trem, aeroportos e portos.

O estado de emergência foi imposto na França em novembro de 2015, após os ataques em Paris que deixaram 130 mortos. Desde então, o país foi alvo de outros atentados, levando à prorrogação da medida. Após dois anos de vigência, ela expirou neste 1º de novembro.

Ativistas e entidades de direitos humanos se posicionaram contra a nova lei antiterrorismo, expressando um receio de que as medidas sejam implantadas de forma discriminatória contra migrantes e minorias, particularmente muçulmanos.

A organização Human Rights Watch rechaçou o que chamou de "normalização dos poderes de emergência". Dezenas de ONGs, junto a pesquisadores, advogados e outros ativistas, uniram forças e pedem que a nova lei seja reavaliada.

Entre a população, a legislação encontrou pouca resistência. Uma pesquisa recente mostrou que 57% dos franceses são a favor de leis antiterrorismo mais duras, mesmo que 62% tenham dito temer pela perda de liberdades básicas como resultado dessas leis.

RPR/dw/efe

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