Sobre autodeterminação das nações e dos povos e o nacionalismo catalão

Qual a natureza da luta dos independentistas da Catalunha, se eles têm, sim, o direito à separação do Estado monárquico unitário espanhol, mas não pela Constituição espanhola ou pela carta da ONU?

Autodeterminação das nações e dos povos e nacionalismo parecem mesmo dois conceitos iguais, mas não são. O primeiro está inscrito em todas as decisões políticas da social democracia e dos comunistas como um princípio democrático, como um direito fundamental dos povos e das nações. Exemplo do respaldo às lutas das colónias do fim do século XIX, que viviam presas nas "cadeias das nações" centrais imperialistas.


Clique e faça agora uma assinatura solidária de Opera Mundi

Vale também para as nações integrantes de Estados unitários cujo povo decide separar-se. Ou ainda para nações que decidem integrar um Estado confederado ou mesmo uma federação. Basta que sejam decisões democráticas, tomadas soberanamente pelo povo e pela na nação.

Já o nacionalismo pode ser tanto uma forca reacionária e imperialista como uma forca progressista, libertária. O nacionalismo das potências coloniais na primeira guerra mundial, por exemplo, foi manto para a cobiça e a guerra de partilha do mundo colonial entre Franca, Grã-Bretanha, Alemanha, Rússia, Turquia, Japão e, depois, Itália e Estados Unidos. Isso sem falar no nacionalismo imperialista da Alemanha Nazista, da Itália Fascista e do Japão imperial.

Mas são inúmeras as guerras de libertação nacional registradas pela história, algumas dirigidas e hegemonizadas por forças de esquerda, comunistas, e outras por facções da burguesia, por grandes proprietários e até mesmo por reis e sheiks. Na Argélia, na China ou no Vietnã, as guerras de libertação nacional e as lutas pelo socialismo caminharam juntas, dirigidas pelos partidos comunistas e apoiadas fundamentalmente no campesinato e na nascente classe operária. No processo de descolonização da África, tivemos Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde, nações próximas a nós, com suas guerras e lutas de libertação, sob as mais diferentes lideranças e forças econômicas e sociais, mas todas guerras de libertação nacionalistas e anticoloniais.

O caso da Catalunha diz respeito a um Estado monárquico e unitário, a Espanha, onde não existe o princípio democrático de adesão ou separação – não há reconhecimento histórico e, tampouco, constitucional.  Trata-se, desde sempre, de um império sob uma monarquia, até hoje com sonhos coloniais na África, especialmente em relação a Ceuta e Melilla.

A Espanha, temendo as causas basca e catalã, recusou-se, inclusive, a reconhecer a independência de Kosovo, apesar das pressões da União Europeia. Aliás, uma grande contradição da União Europeia, que agora vira as costas para a independência da Catalunha. 

Em liberdade condicional, Puigdemont critica Justiça espanhola

Manifestantes vão às ruas na Catalunha em greve contra repressão espanhola e por libertação de presos

Puigdemont aciona Corte de Direitos Humanos contra Espanha

 

Toshiko Sakurai/Flickr CC

Manifestantes protestam em Barcelona pela independência da Catalunha

Qual a natureza da luta dos independentistas da Catalunha, se eles têm, sim, o direito à separação do Estado monárquico unitário espanhol, mas não pela Constituição espanhola ou pela carta das Nações Unidas - Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e aos Povos Coloniais (Resolução 1514 XV) da Assembleia Geral, de 14 de dezembro de 1960?

A realidade é que não há no direito internacional uma relação direta entre direito à autodeterminação e o direito de independência de um Estado quando se trata de separação de povos e nações que integram estados unitários - seja pela força seja por razões históricas - e não de descolonização.

É fato que a burguesia catalã comanda o processo de independência e a esquerda tem um papel secundário. Também é fato que seu motor é o peso que representa para a Catalunha - que se considera a locomotiva da Espanha, como São Paulo em relação ao Brasil - fazer parte de uma Espanha estagnada e arcar com o peso de impostos que, para a elite catalã, no fundo sustentam as outras regiões pobres do país.

O problema é que não é só a Catalunha que quer independência ou uma confederação, mas também País Basco, Galícia e Valência, fora a questão das ilhas Canárias e Baleares.

Assim, se por um lado os interesses da burguesia catalã podem e devem ser questionados, por outro o Estado unitário monárquico espanhol, centralizado em Madrid e sustentado pelo Partido Popular e pelo PSOE, num pacto com a burguesia em torno da Espanha monárquica e centralista, não é solução. A saída aponta para a constituição de um Estado republicano e confederado, de adesão voluntária, que vá além das atuais autonomias e avance para uma união livre, com direito a separação e adesão, sem os grilhões que Lenin chamava de “cadeia das nações”. Não há como não reconhecer os povos e as nações bascas, valenciana e catalã com identidade própria, língua, cultura, história e direitos nacionais.

O que não se pode aceitar, em hipótese alguma, é a posição do governo central espanhol ancorado na aliança PP-PSOE de tratar a decisão de independência do povo catalão como um "caso de polícia" e de usar a força para resolver essa grave e histórica questão, que envolve, como vimos, não apenas a Catalunha, mas também o País Basco, a Galícia e a Valência.

São realidades históricas - povos com culturas, língua e costumes, tradição e memória -, que se cruzam com interesses econômicos e políticos, sem dúvida. E nada apaga o fato histórico de que não há saídas para os povos dentro do cárcere do Estado madrilenho unitário e centralizado. Os bascos já se levantaram em armas e, agora, o povo catalão, pela via democrática.

Fica a pergunta: que ilusões ou sonhos de grandeza levam Madrid a, de novo, repetir o erro histórico de não reconhecer o direito dos povos à independência numa republica confederada?

Sem justiça não há direito que se sustente. E a Espanha monárquica e centralista não tem resposta para o direito legítimo e histórico reivindicado pela maioria catalã: a independência.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Outras Notícias

PUBLICIDADE
X

Assine e receba as últimas notícias

Destaques

Publicidade

Promoção 100 livros para os 100 anos da Revolução

Promoção 100 livros para os 100 anos da Revolução

Inspirada pela Revolução Russa, a Alameda Casa Editorial fez uma seleção de 100 livros com desconto de 20% e frete grátis. São livros que tratam da sociedade capitalista, do mercado de trabalho, do racismo, do pensamento marxista, das grandes depressões econômicas, enfim: do pensamento social que, direta ou indiretamente, foi influenciado pela revolução dos trabalhadores de 1917. Aproveite.

Leia Mais

O melhor da imprensa independente

PUBLICIDADE

A revista virtual
desnorteada

Mais Lidas

Últimas notícias

Mugabe reaparece em público após intervenção militar

Oficialmente em prisão domiciliar, presidente do Zimbábue é visto em público pela primeira vez desde que Forças Armadas assumiram o controle do país; sua saída do poder, após quase quatro décadas, ainda é incerta.