'Estado deve evitar violação de direitos humanos das empresas', diz coordenador de ONG

Coordenador de empresas e direitos humanos da ONG Conectas, Caio Borges apontou para o dever de fiscalização do Estado no setor privado

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O coordenador de empresas e direitos humanos da ONG Conectas, Caio Borges, afirmou, a alunos do curso Repórter do Futuro, da Oboré, que o governo tem obrigação de evitar violações de direitos humanos por parte de empresas privadas por meio de políticas públicas.


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“O Estado tem que ter políticas públicas para evitar violação de direitos humanos por parte das empresas”, disse Borges. Em entrevista coletiva realizada na sede da Conectas em São Paulo em setembro, o advogado afirmou que “uma empresa privada pode afetar comunidades ou até sociedades inteiras com um produto defeituoso”, explicando que isso também poderia configurar uma violação de direitos humanos.

Citando os Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos promulgados em 2011, Borges destacou que a fiscalização tanto de nações como de empresas é necessária, de forma a “esclarecer a responsabilidade do Estado e da empresa”.

Wikicommons

Borges também citou o desastre da cidade de Mariana, que envolveu má administração da empresa privada Samarco

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O advogado também afirmou que “o Estado sozinho não dá conta de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” propostos pela ONU e que se faz necessária “uma combinação de estratégias é necessária para lidar com esses problemas” de violações de direitos humanos.

Além de exemplos internacionais, Borges mencionou o desastre da cidade de Mariana, em Minas Gerais, que envolveu má administração da empresa privada Samarco e que ocasionou a morte de 19 pessoas, sendo considerado pelo Ibama como o maior desastre ambiental da história do Brasil.

(*) Lucas Estanislau participa do Projeto Repórter do Futuro, que tem o objetivo de oferecer alternativas de autodesenvolvimento e incentivar as carreiras dos futuros repórteres. 

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