Doze membros do Congresso dos Estados Unidos enviaram uma carta ao embaixador brasileiro em Washington, Sergio Amaral, contestando pontos que envolvem o julgamento do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e pedindo às autoridades brasileiras que assegurem os direitos básicos do petista.
A carta, enviada ao diplomata no dia 19 de janeiro, foi assinada por doze membros do Partido Democrata, incluindo o vice-diretor do partido, Keith Ellison, a membra do Comitê de Assuntos Exteriores, Karen Bass, e a vice-líder da bancada dos Democratas no Congresso, Jan Schakowsky.
“Nós estamos profundamente preocupados com a evidência crescente de violações flagrantes dos diretos do processo de Lula e o que parece ser uma campanha de perseguição judicial motivada politicamente”, destaca a carta.
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Membros do Congresso dos EUA pedem às autoridades do Brasil que o ex-presidente tenha seus direitos assegurados
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O documento ainda menciona ações do juiz Sergio Moro e afirma que ele se envolveu em “em ações antiéticas e, às vezes, ilegais dirigidas a Lula que demonstraram, claramente, que ele não era capaz de desempenhar os deveres de um juiz imparcial no caso”.
Ainda sobre Moro, a carta afirma que “estas e outras ações contenciosas de Moro deixaram claro que Lula não tinha esperança de ver seus direitos básicos no processo – por exemplo, o direito a um julgamento justo e equitativo, e o direito a uma presunção de inocência – respeitado pelo juiz”.
Os parlamentares assinantes ainda instigaram “fortemente as autoridades brasileiras a exercerem a máxima diligência para garantir a proteção dos direitos do processo devedor de Lula. A natureza claramente politizada dos processos judiciais contra Lula até agora colocou em risco as instituições democráticas vitais e a fé dos cidadãos. As próximas eleições presidenciais e administração subsequente serão manchadas se o sistema judicial for considerado incapaz de agir com imparcialidade e respeito pelos direitos fundamentais”.
Veja a carta na íntegra:
Querido Embaixador Sérgio Silva do Amaral:
Nós respeitosamente convocamos as autoridades do Brasil a garantir que os direitos básicos do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva – em particular o seu direito a liberdade e a um tratamento justo e imparcial perante a Lei – sejam totalmente protegidos, de acordo com as obrigações dos tratados internacionais do Brasil. Estamos profundamente preocupados com a evidência crescente de violações flagrantes ao devido processo legal de Lula e o que parece ser uma campanha de perseguição judicial politicamente motivada.
Em julho de 2017, Lula foi condenado a uma pena de prisão de quase 10 anos por um juiz federal de baixo escalão, chamado Sérgio Moro, que, sob o quadro legal atípico do Brasil, também desempenhou o papel de procurador-chefe no caso de Lula. O ponto central sob o qual repousa a condenação baseia-se em “evidências” altamente questionáveis que seriam rejeitadas pela maioria dos tribunais de todo o mundo.
Lula é acusado de ter recebido um suborno sob a forma de renovações de um imóvel à beira-mar, pago por uma empresa de construção brasileira: o Grupo OAS. Não há, no entanto, nenhuma evidência de que Lula ou sua falecida esposa possuíam a propriedade ou a usassem de qualquer maneira. A única “evidência” produzida por Moro foi o depoimento de um gerente condenado da OAS que, em troca de seu depoimento contra Lula, viu sua sentença drasticamente reduzida.
Antes da condenação, o juiz Moro participou de ações antiéticas e, às vezes, ilegais dirigidas a Lula, que demonstraram claramente que ele não era capaz de desempenhar os deveres de um juiz imparcial no caso de Lula. Em uma ocasião, Moro ordenou a detenção de Lula e o levou, sob forte guarda, para fazer seu depoimento, apesar do fato de Lula ter mostrado falta de vontade de testemunhar.
Moro – em violação da Lei brasileira – teria vazado interceptações telefônicas para a mídia que incluem conversas privadas entre Lula, seus advogados e familiares, bem como uma gravação obtida ilegalmente de uma conversa com a então presidente Dilma Rousseff.
Essa e outras ações controversas de moro deixaram claro que Lula não teria esperança de ver seus direitos básicos do devido processo legal – por exemplo, o direito a um julgamento justo, equitativo e sua presunção de inocência – respeitado pelo juiz.
Apesar das probabilidades desafiantes de Lula, continua a existir uma oportunidade para a justiça e o devido processo legal prevalecer no caso de Lula. De acordo com a legislação brasileira, uma condenação e sentença proferida por um juiz de um tribunal inferior não é totalmente válida até que seja confirmada por um tribunal superior. Em 24 de janeiro, três membros do Tribunal Federal de Apelações do Distrito do Sul [Tribunal Regional Federal da 4ª região, sediado em Porto Alegre] realizará uma audiência para confirmar ou rejeitar a condenação de Lula.
Infelizmente, já existem sinais que questionam a imparcialidade do Tribunal de Apelações. Entre outras coisas, o presidente do júri afirmou publicamente que acredita que o processo de Moro contra Lula seja “impecável” e seu chefe de gabinete publicou recentemente uma petição no Facebook exigindo que Lula fosse preso.
À luz dessas circunstâncias preocupantes, pedimos fortemente as autoridades brasileiras a exercerem a máxima diligência para garantir a proteção dos direitos do processo de Lula. A natureza claramente politizada dos processos judiciais contra Lula até agora colocou em risco as instituições democráticas vitais e a fé dos cidadãos. A próxima eleição presidencial e administração subsequente serão manchadas se o sistema judicial for considerado incapaz de agir com imparcialidade e respeito pelos direitos fundamentais.
É nossa esperança e expectativa que as autoridades judiciais que examinarão o processo de Lula não se deixem pressionar pelos setores políticos ou pela mídia e sejam guiados pelos princípios básicos que são a base de qualquer sociedade livre.
Atenciosamente,
Mark Pocan, Keith Ellison, Ro Khanna, Frank Pallone, Jr., Steve Cohen, Barbara Lee, Raul M. Grijalva, Henry C. “Hank” Johnson, Jr., Pramila Jayapal, Marcy Kaptur, Karen Bass, Jan Schakowsky – Parlamentares.