O presidente da Polônia, Andrzej Duda, assinou nesta terça-feira (06/02) a lei que proíbe atribuir ao país os crimes cometidos pelos nazistas contra os judeus durante a Segunda Guerra Mundial.
No entanto, durante um discurso à nação, ele informou que trechos da medida considerados mais polêmicos serão enviados para a análise da Corte Constitucional para checar se eles ferem ou não a Carta Magna do país. Segundos os jornais locais, no entanto, a legislação entrará em vigor e só depois terá o parecer judicial.
Para Duda, apesar da medida ter gerado uma série de críticas internacionais, é necessário que ele “defenda os interesses nacionais” porque “todos sabem que não foram os poloneses quem mataram judeus e criaram os campos de concentração”.
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Trechos da medida serão enviados para análise da Corte Constitucional para checar se eles ferem ou não Carta Magna do país
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Com isso, a partir de agora, quem fizer referência à Polônia como cúmplice em relação ao Holocausto pode pegar até três anos de prisão e pagar pesadas multas. A medida inclui até mesmo a referência aos “campos de morte poloneses”, já que os maiores campos de concentração criados pelos nazistas estavam em território polonês – como no caso de Auschwitz.
Como reação, a nova lei causou protestos formais, especialmente, de Israel e Estados Unidos – e deve gerar problemas até mesmo financeiros para os poloneses. Por outro lado, Duda estava sendo pressionado internamente para aprovar a medida, que havia passado facilmente pela Câmara Baixa e pelo Senado.
A Polônia é governada desde 2015 pelo partido de extrema-direita Lei e Justiça, que, desde então, vem aumentando sua participação no Parlamento, onde tem maioria. Entre os projetos que o partido tentou aprovar, estavam a proibição do aborto em qualquer caso (rejeitado após série de protestos de mulheres, especialmente em Varsóvia) e a possibilidade de a agremiação no poder controlar o sistema judiciário do país.
(*) Com informações de ANSA