Facebook viola leis de proteção de dados na Alemanha, diz tribunal

Deutsche Welle
Quem cria um perfil na rede social aceita automaticamente uma série de cláusulas e configurações pré-definidas; segundo uma corte de Berlim, várias delas são ilegais no país, como a que obriga a usar nome verdadeiro

Esteja sempre bem informado
Receba todos os dias as principais notícias de Opera Mundi

Receba informações de Opera Mundi

O Facebook viola leis de proteção de dados do consumidor na Alemanha com configurações pré-definidas e algumas de suas condições de uso, determinou um tribunal alemão em decisão divulgada nesta segunda-feira (12/02).


Clique e faça agora uma assinatura solidária de Opera Mundi

Segundo a decisão da corte de Berlim, que ainda não é legalmente vinculante, a plataforma precisa alterar configurações pré-definidas de seus serviços na Alemanha e não pode mais obrigar os usuários a se registrarem com seus nomes verdadeiros.

Tal cláusula da rede social viola a regulação alemã que determina que provedores de serviços online devem permitir que os usuários permaneçam no anonimato, segundo o tribunal.

A Federação das Organizações de Consumidores Alemãs (VZBV), que havia processado o Facebook, comemorou a decisão do tribunal. Segundo Heiko Dünkel, presidente da entidade, a plataforma não fornece informações suficientes aos usuários sobre o uso de seus dados pessoais.

Reuters/D.Ruvic
Facebook disse que está analisando decisão do tribunal e que vai recorrer

 

TV alemã liga ursinhos da Haribo a trabalho escravo no Brasil

Agência norte-americana acaba com neutralidade de rede na internet do país

Havana protesta contra 'força-tarefa' dos EUA criada para interferir na internet cubana

 

A corte concordou com tal argumento da VZBV. O tribunal também considerou uma violação o fato de, no aplicativo do Facebook para celulares, um serviço de localização ser automaticamente ativado, mostrando a interlocutores do chat da plataforma onde os usuários se encontram.

Até agora, os usuários precisam aceitar que a empresa use seu nome e sua foto de perfil para "conteúdos comerciais, patrocinados ou relacionados" e transmitam seus dados para os EUA. Com tais declarações pré-formuladas não se pode dar um consentimento efetivo ao uso de dados, segundo o tribunal.

Outra violação seria a configuração pré-definida que permite que ferramentas de busca obtenham um link para a linha do tempo dos usuários. Ao todo, os juízes declararam ineficazes oito cláusulas dos termos de uso da rede, assim como cinco das configurações automáticas.

"Estamos analisando cuidadosamente a recente decisão do tribunal", afirmou uma porta-voz do Facebook. Ela destacou que desde o início do processo da VZBV, em 2015, os termos de uso já haviam mudado bastante e anunciou novas reformas. A empresa disse que vai apelar da decisão do tribunal berlinense.

Outras Notícias

X

Assine e receba as últimas notícias

Receba informações de Opera Mundi

Destaques

Publicidade

Escravidão e Liberdade

Escravidão e Liberdade

A editora Alameda traz uma seleção especial de livros escravidão, abolição do trabalho escravo e sobre cultura negra. Conheça o trabalho de pesquisadores que se dedicaram profundamente a esses temas, centrais para o debate da questão racial e da história do Brasil. 

Leia Mais

A revista virtual
desnorteada

O melhor da imprensa independente

Mais Lidas

Últimas notícias

Irlandeses votam a favor da legalização do aborto

Maioria significativa respondeu com 'sim' em referendo sobre reforma da atual legislação do aborto na Irlanda, uma das mais restritivas da Europa; autoridades governamentais saúdam vitória da democracia em dia histórico

 

Philip Roth: um escritor aberto ao outro

Aos poucos, a geração de escritores que me formou e que foi decisiva na minha opção por estudar a literatura contemporânea vai terminando; e eu vou ficando cada vez menos contemporâneo