Alto-comissário de Direitos Humanos da ONU diz estar 'preocupado' com intervenção no Rio

'Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigações', disse Zeid Ra'ad Al Hussein; funcionário das Nações Unidas ainda se manifestou sobre EUA e Honduras

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O alto-comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra'ad Al Hussein, afirmou nesta quarta-feira (07/03) estar preocupado com a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro.


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Em pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Houssein destacou que as Forças Armadas não são especialistas em segurança pública, e cobrou do governo brasileiro respeito pelos direitos humanos.

“Estou preocupado com a adoção de um decreto que dá autorização às Forças Armadas para combater o crime no estado do Rio de Janeiro”, disse Houssein.

O funcionário da ONU ainda condenou “apelos de oficiais do alto escalão do Exército por medidas que equivalem, na verdade, a uma anistia preventiva para quaisquer tropas que possam cometer violações de direitos humanos”, em referência à declaração do comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas, de que as forças armadas deveriam ter a garantia de agir “sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, criada em 2012 para apurar violações de direitos humanos durante a ditadura militar do Brasil.

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Houssein também destacou que “as Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigações” e cobrou do governo brasileiro que as “medidas de segurança respeitem os padrões dos direitos humanos, e que medidas efetivas sejam tomadas para prevenir a filtragem racial e a criminalização dos pobres”.

“Eu reconheço a criação de um Observatório de Direitos Humanos na semana passada para monitorar as ações militares durantes a intervenção”, afirmou o comissário sobre o ObservaRIO,  criado pelo Ministério dos Direitos Humanos para fiscalizar possíveis violações de direitos pelos militares.

Houssein destacou “a importância da participação da sociedade civil” no Observatório.

EUA e Honduras

Em seu pronunciamento, o comissário também se referiu ao quadro de outros países como os Estados Unidos. Houssein se diz “chocado pelos relatórios” sobre imigrantes irregulares e as medidas do governo de Donald Trump em relação às políticas migratórias.

“Eu condeno a incerteza contínua sobre os beneficiados pelo programa DACA”, projeto que é alvo de cortes pelo governo, que permite que filhos de imigrantes nascidos nos EUA permaneçam no país.

Houssein ainda se referiu às eleições de Honduras e aos protestos que foram reprimidos durante o processo eleitoral. O comissário disse que irá lançar um relatório sobre “o uso excessivo de força e prisões em massa em reposta aos protestos que ocorreram em seguida às eleições de novembro de 2017”.

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