A OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocou o Brasil na “lista suja” dos 24 países que mais cometem violações das convenções e recomendações do órgão, que faz parte do sistema ONU. O motivo foram as mudanças na legislação implementadas pela reforma trabalhista, patrocinada e sancionada pelo governo de Michel Temer em 2017.
, com recomendação de revisar alguns artigos da nova lei.
Para representantes das centrais sindicais que estão na Suíça, a decisão confirma denúncia “contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT”. Essa norma, que trata de consulta tripartite sobre convenções internacionais, foi ratificada pelo país em 1994.
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Reforma trabalhista faz Brasil ir para 'lista suja' da OIT
As centrais, que pedem a revogação da reforma, afirmam que a inclusão do Brasil se deu em consequência da aprovação da lei, “que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT”. Segundo as entidades de trabalhadores, “a OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, “a notícia consterna, mas não surpreende”. Ele lembra que a entidade já alertara para os riscos “de uma alteração tão restritiva – e tão mal construída – sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada”. Para a vice da associação, Noemia Porto, que está em Genebra, a credibilidade do país fica “abalada”.
Ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse, em nota, “uma pesada injustiça” estava sendo cometida contra o Brasil e que a inclusão do país foi feita “sem qualquer base técnica, desrespeitando o devido processo e com o único propósito de promover projeção pública internacional aos opositores” do que chama de “modernização trabalhista. Clique aqui para ler o relatório de 649 páginas da OIT, feito pelo Comitê de Especialistas na Aplicação de Convenções e Recomendações do órgão.
(*) Com Rede Brasil Atual