Estados Unidos e União Europeia se comprometeram a trabalhar
juntos na reforma da Organização Mundial do Trabalho (OMC) e a combater
“práticas comerciais injustas”, como disseram os presidentes Donald
Trump e Jean-Claude Juncker, numa alusão velada à China.
Criada em 1994 para zelar pelo livre-comércio, a OMC
organiza e supervisiona o comércio internacional, por meio de regras
compulsórias, e resolve conflitos entre os países-membros. Porém, desde o
fracasso da Rodada de Doha, a organização está em crise e perde relevância.
Isso ficou evidente com a atual guerra comercial, que
envolve Estados Unidos, China e União Europeia. A OMC, que deveria ter um papel
de protagonismo num conflito concernente a sua razão de ser, assiste impassiva
à troca de acusações e à elevação de tarifas alfandegárias de todos os lados.
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Estados Unidos e União Europeia se comprometeram a trabalhar juntos na reforma da Organização Mundial do Trabalho (Foto: Wikimedia Commons)
Apesar das críticas reiteradas de Trump à OMC, o presidente
americano não fez propostas concretas de reforma. As críticas, em si, também
não são novas, pois o ex-presidente Barack Obama também já havia expressado
insatisfação com o funcionamento da organização.
Já a União Europeia, segundo relatos na imprensa alemã,
levou para os Estados Unidos uma série de propostas de reforma. A primeira se
refere a mudanças no corpo de apelação, o coração da OMC. Os EUA estão
bloqueando nomeações de novos juízes, o que na prática vai impedir o órgão de
funcionar a partir de 2019.
A UE propõe que o número de juízes seja elevado de sete para
nove e que eles estejam disponíveis em tempo integral. No momento há quatro
juízes, e são necessários no mínimo três para que uma queixa seja analisada. Os
mandatos são de quatro anos e podem ser estendidos por mais quatro.
A União Europeia também quer que as decisões sobre litígios
sejam tomadas em no máximo 90 dias, salvo quando os dois lados concordarem com
a extensão do caso.
Ainda mais importante, a União Europeia quer que a OMC se
ocupe de um escopo maior de temas, incluindo comércio digital e investimentos,
se torne mais eficaz contra subvenções estatais e transferência compulsória de
tecnologia e que haja uma definição mais clara sobre os limites de atuação de
empresas controladas pelo Estado.
A ideia é que as regras para essas empresas e para as
subvenções estatais sejam ampliadas para evitar distorções nos mercados
internacionais e concorrência desleal. Ainda que o alvo dessas mudanças não
esteja nominado, é claro que elas visam a China.
As propostas de reforma não abordam, porém, uma outra
crítica recorrente à OMC: a de que a organização se ocupa apenas de resolver
litígios, em detrimento das negociações comerciais. Mas a verdade é que a
Rodada de Doha fracassou diante da impossibilidade de se chegar a um consenso
entre 164 países-membros, pois ao menos um deles sempre acaba usando seu poder
de veto.
A solução para esse impasse são os chamados acordos
plurilaterais, que envolvem um grupo restrito de países-membros, em geral
grandes economias. Depois que estas chegam a um acordo, outros países podem
aderir. As negociações, porém, se dão no âmbito da OMC.