A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (18/10) o Projeto de Lei para Sancionar os Crimes de Desaparecimentos, Torturas e outras Violações dos Direitos Humanos por Razões Políticas no período de 1958 a 1998, popularmente conhecido como “Lei Contra o Esquecimento”.
A norma estabelecerá os mecanismos para garantir o direito à verdade, à justiça e também possibilitará a investigação e punição dos responsáveis por delitos de lesa humanidade, em sua maioria cometidos na aplicação de políticas de Estado contra militantes na Quarta República.
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“Criaremos as condições para que se saiba até as últimas consequências quem foram os responsáveis. Ação Democrática e Copei têm uma enorme responsabilidade política e têm de pagar por isso. As novas gerações devem saber o que foram estes partidos”, disse Jesús Farías, deputado do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela).
Para o deputado da AD Leomagno Flores, no entanto, a norma servirá
apenas para gerar ódio. “Estão pondo em xeque os 40 anos da democracia. É
um ato de narcisismo revolucionário”, apontou Flores.
Copei e AD atuam na cena política venezuelana desde a década de 1940. Após a derrocada do ditador Marcos Pérez Jiménez (1952 – 1958), AD, COPEI, e URD (União Republicana Democrática) assinaram o “Pacto de Punto Fijo”, e a partir de então, se revezaram no governo membros da AD e do COPEI. Apesar de ter durado legalmente somente até o primeiro governo de Rafael Caldera, na prática o “puntofijismo” se manteve até 1999, com a eleição de Hugo Chávez.
Caracazo
Há uma série de denúncias de violações cometidas no período que compreenderá a lei, porém, o 'Caracazo' é a mais emblemática. Poucos dias após Carlos Andrés Pérez [1974-1979 e 1989-1993] assumir um segundo mandato e anunciar
um pacote de medidas econômicas, que incluía um aumento dos preços dos
transportes públicos e da gasolina, o povo foi às ruas protestar.
A indignação se estendeu por
três dias com uma onda de saques na capital e outras cidades do país e
foi sufocada a tiros pelo exército e pela polícia, segundo várias fontes
oficiais de organizações humanitárias.
Até hoje não se sabe o número de vítimas. Pérez foi o
primeiro e único presidente da história da Venezuela a ser impedido de
exercer suas funções antes do fim do mandato, após um impeachment. Ele faleceu em dezembro do ano passado.
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