A justiça haitiana anunciou nesta segunda-feira (30/01) que o ex-ditador Jean Claude Duvalier, o “Baby Doc”, será processado apenas por corrupção e não mais por assassinato e violação dos direitos humanos.
Suspeita-se que “Baby Doc” tenha utilizado dinheiro público do tesouro haitiano para bancar sua vida no exílio. Duvalier é acusado de ter se apropriado de valores entre 300 e 800 milhões de dólares em ativos do governo durante sua gestão. O governo suíço confiscou 5,8 milhões de francos suíços (cerca de 6,7 milhões de dólares) e deseja retornar esses fundos para os cofres do Haiti.
Carves Jean, juiz relator do caso, não revelou o porquê de não manter as acusações de homicídio e tortura. Ele também não disponibilizou o veredicto de um ano de investigações sob a justificativa de que o documento deve antes ser revisto tanto por Duvalier quanto pelas supostas vítimas de seu regime.
Com essa decisão, se condenado, o ex-ditador não deve passar mais do que cinco anos na prisão. Ainda assim, Reynolds Georges, advogado encarregado de sua defesa, argumenta que todo o caso deveria ser anulado, pois as acusações já prescreveram. “Nós vamos apelar dessa decisão e arremessá-la para a lata de lixo”, disse em entrevista à Associated Press.
Desde que retornou de seu exílio na França, Duvalier foi citado em vinte acusações. Uma delas partiu de Robert Duval, ex-jogador de futebol que alega ter sido espancado e aprisionado sem comida por 17 meses na temida prisão Fort Dimanche.
Supostas vítimas das forças armadas de Duvalier e de sua Milícia Nacional de Segurança Voluntária, mais conhecida como Tonton Macoutes, tentaram incluir suas alegações nos autos do processo. A promotoria, contudo, negou o pedido alegando que as acusações de abuso da força prescreveram.
Mesmo sob a pressão de grupos que defendem o resultado dessa investigação como um marco para o frágil poder judiciário do Haiti, desde que teve início, o processo teve promotores demitidos e a defesa compareceu poucas vezes na corte.
“Fui eu que iniciei o processo democrático. Quando me chamam de tirano me fazem rir, parece que as pessoas sofrem de amnésia, que se esquecem em quais condições deixei o Haiti”, defendeu “Baby Doc”.
O atual presidente haitiano, Michel Martelly, deu sinais na última semana de que estaria disposto a perdoar o ex-governante. Um funcionário do governo, contudo, revelou que um perdão “para Duvalier não faz parte da agenda”.
“Aqueles que foram torturados por Duvalier, aqueles que tiveram entes queridos mortos ou simplesmente desaparecidos, merecem algo melhor do que isso” disse Reed Brody, conselheiro da ONG Human Rights Watch.
*Com agências
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