O presidente da África do Sul, Frederik Willem de Klerk levanta em 2 de fevereiro de 1990 a proibição do Congresso Nacional Africano (CNA), partido que liderava a luta anti-apartheid, que durava 30 anos.
Num discurso televisionado na abertura dos trabalhos do Parlamento na Cidade do Cabo, de Klerk anuncia que a proibição de funcionamento do CNA bem como do pequeno Congresso Pan Africanista e do Partido Comunista da África do Sul, aliado ao CNA, seria revogada.
Na mesma oportunidade, manifestou pela primeira vez o compromisso de libertar Nelson Mandela, sem especificar a data.
Essas medidas iriam permitir a expansão das ações legais da oposição contra o apartheid, pela primeira vez em 40 anos de existência do governante Partido Nacional.
Muitos observadores ficaram surpresos com o alcance das reformas, que incluíam o retorno à liberdade de imprensa e a suspensão da pena de morte, sinalizando um fim limitado do estado de emergência que durava 25 anos.
O Prêmio Nobel da Paz, o arcebispo Desmond Tutu afirmou ao tomar conhecimento dos fatos: “Perdi a respiração”. No entanto, a mulher de Mandela, Winnie, permanecia cética: “Nós não iremos aceitar o osso sem a carne. A revogação da proibição do CNA, do Partido Comunista e do partido Pan Africano no cenário político reinante é simplesmente uma receita para problemas adicionais”.
Wikicommons
Presidente da África do Sul retira proibição contra o partido Congresso Nacional Africano (CNA), sigla à frente da luta anti-apartheid
Outros críticos reclamavam do fracasso governamental em levantar completamente o estado de emergência, enquanto prosseguia a proibição de cobertura fotográfica e de TV do descontentamento popular.
De Klerk reagiu explicando que representavam uma postura de precaução para permitir que as autoridades pudessem monitorar o avanço das reformas.
Falando a respeito da libertação dos prisioneiros políticos, afirmou: “Isto não significa nem de longe que estamos a aprovar ou desculpar crimes de terrorismo ou crimes violentos cometidos em nome de suas bandeiras.”
A oposição conservadora exigiu um referendo para atender à reação da população branca às novas medidas, sem o conseguir.
Os líderes mundiais receberam com agrado a decisão de desmantelar o apartheid porém enfatizaram que medidas adicionais seriam necessárias antes de suspender as sanções econômicas.
Nelson Mandela foi libertado em 11 de fevereiro de 1990. O presidente de Klerk revogou a remanescente legislação do apartheid em 1991. O Congresso Nacional Africano tornou-se, em abril de 1944, o primeiro governo eleito democraticamente na África do Sul. Nelson Mandela foi eleito o primeiro presidente negro do país em 10 de maio de 1994, aos 75 anos. Afastou-se em meados de 1999, sendo substituído como presidente por Thabo Mbeki.
(*) A série Hoje na História foi concebida e escrita pelo advogado e jornalista Max Altman, falecido em 2016.