Anulação do Parlamento egípcio é "golpe de Estado", diz Irmandade Muçulmana

A mais alta instância judicial do país disse que a eleição legislativa foi inconstitucional. Não há recurso contra a decisão

Efe

Shawqi al-Sayed, advogado do candidato e ex-premiê Ahmed Shafiq, fala à imprensa do lado de fora da Suprema Corte

A Irmandade Muçulmana considerou como "um golpe de Estado" a decisão desta quinta-feira (14/06) do Supremo Tribunal do Egito de considerar o atual Parlamento, dominado pelos islamitas, inconstitucional e a sua composição ilegítima. O Egito é governado por um alto conselho militar desde a queda de Mubarak, em fevereiro de 2011.

"A decisão do tribunal é um golpe de Estado, com o qual o Conselho Militar quer apagar o período mais honroso da história da nossa pátria", disse Mohammed Beltagui, dirigente da Irmandade. Segundo o deputado e dirigente do Partido da Liberdade e Justiça, braço político da confraria, este "golpe de Estado começou com a absolvição de altos responsáveis pela segurança" julgados com o ex-presidente Hosni Mubarak.

O presidente deposto foi condenado em 2 de junho à prisão perpétua pela morte de mais de 800 manifestantes durante a revolta de 2011, mas vários responsáveis policiais foram absolvidos. "Agora terminou a dois dias do segundo turno das presidenciais com a anulação da lei de isolamento político" (que impedia dirigentes do antigo regime de se candidatarem), o que permite a Ahmed Shafiq, antigo primeiro-ministro de Mubarak, continuar na corrida eleitoral.

Shafiq irá desafiar o candidato da Irmandade Muçulmana, Mohammed Morsi, num clima de viva tensão política.

Parlamento

A Suprema Corte do Egito, mais alta instância judicial do país, ordenou nesta quinta-feira a dissolução do Parlamento dizendo que a eleição legislativa foi inconstitucional. Com isso, a junta militar que governa o país desde a queda do ex-presidente Hosni Mubarak afirmou ter reassumido o controle legislativo. "Esse poder volta ao Conselho Supremo das Forças Armadas", afirmou o porta-voz Mohammed Askar.

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Em outra decisão, a Suprema Corte permitiu que o ex-premiê Ahmed Shafiq continue na disputa presidencial egípcia, rejeitando uma lei aprovada pelos parlamentares no mês passado que barrava a candidatura de integrantes do antigo regime do país.

Sob o sistema do país, dois terços das cadeiras (332) foram alocadas para as listas fechadas dos partidos, enquanto o terço remanescente (166) foi destinado a candidatos individuais que se apresentaram em listas abertas, embora muitos representassem legendas políticas.

Antes da eleições, autoridades afirmaram que membros de partidos poderiam concorrer em ambas as listas. Nesta quinta-feira, porém, a Suprema Corte afirmou que as legendas não poderiam concorrer nas listas abertas.

Como resultado, a Suprema Corte considerou que um terço dos parlamentares foi eleito ilegalmente e que, por consequência, “a composição de toda a Casa é ilegal”. Não há recurso legal contra a decisão. Em entrevista à Associated Press, Maher Sami Youssef, um dos juízes do tribunal, afirmou que novas eleições terão de ser realizadas.

Com isso, a Irmandade Muçulmana recebeu dois golpes da Suprema Corte, já que tinha conquistado a maior parte das cadeiras do Parlamento e seu candidato à eleição presidencial, Mohammed Mursi, disputa o segundo turno com Shafiq.

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