Para Justiça neozelandesa, mandados de busca no caso Megaupload são ilegais

Fundador do site é acusado de extorsão, violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e fraude

A Justiça da Nova Zelândia declarou ilegais nesta quinta-feira (28/06) os mandados de busca utilizados na investigação e prisão do fundador do site Megaupload, Kim Schmitz, ocorrida no início do ano.

Dotcom, como é conhecido o executivo, é acusado pela Nova Zelândia e os Estados Unidos de infringir leis de direitos autorais por possibilitar o download ilegal de arquivos por meio de seu site.
 

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“Os mandados não descreviam adequadamente as infrações as quais se referiam”, disse a juíza Helen Winkelmann em sua decisão. “Na verdade, foram mandados genéricos, e como tal, são inválidos".

A juíza também condenou a agência norte-americana do FBI por ter copiado os dados do computador de Schmitz, utilizados, agora, no processo contra Dotcom.

Em comunicado oficial, a polícia da Nova Zelândia respondeu que, após avaliar a decisão judicial, vai discutir junto da Suprema Corte quais medidas adicionais devem ser tomadas.

Em março deste ano, o governo dos Estados Unidos apresentou à Nova Zelândia um pedido formal de extradição do fundador do portal Megaupload que deve ser julgado em agosto desse ano.

Os EUA querem julgar sete executivos do Megaupload, incluindo Dotcom, de extorsão, violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e fraude. Promotores alegam a perda de mais de 500 milhões de dólares, que deixaram de ser pagos como direitos autorais.

Em janeiro, Dotcom chegou a ser preso pela polícia da Nova Zelândia, mas após pagar fiança, se encontra em liberdade.

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