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Hoje na História: EUA oficializam abolição da escravatura

Em 18 de dezembro de 1865, os Estados Unidos abolem a escravidão por meio da 13ª Emenda à Constituição, acabando com um dos maiores sistemas de produção escravistas registrados pela História.

A decisão já havia sido tomada pelo presidente Abraham Lincoln em janeiro de 1863, na chamada Proclamação de Emancipação, que concedeu liberdade aos escravos.

Wikicommons

Fac-símile da 13ª emenda à Constituição dos EUA

Mas Lincoln temia que a medida fosse vista apenas como temporária, porque fora adotada em plena Guerra Civil (ou Guerra de Secessão, 1861-1865). Desse modo, para libertá-los nos estados em que a escravidão ainda era considerada legal, Lincoln apoiou abertamente a emenda como meio de garantir a permanente abolição da escravatura.

“Nem a escravidão nem qualquer outra forma de servidão involuntária podem existir. Se os objetivos principais da Guerra de Secessão são outros, ela se consolida bem pela libertação dos escravos... de direito, pelo menos”, afirmara o presidente.

Cem anos depois, na lendária marcha pelos direitos civis em Washington em 1963, Martin Luther King declararia: "Não haverá tranquilidade nem sossego nos EUA enquanto o negro não tiver garantidos os seus direitos de cidadão. Enquanto não chegar o radiante dia da justiça. A luta dos negros por liberdade e igualdade de direitos ainda está longe do fim".

Desde que os primeiros escravos trazidos da África aportaram em Jamestown, no começo do século XVII, coincidindo com o início da colonização da América do Norte, a escravidão e a luta pela sua libertação marcaram a história dos EUA e acabaram por dividir a nação.

Às vésperas da Guerra de Secessão, 8 milhões de brancos e 4 milhões de negros (inclusive cerca de 500 mil livres) viviam no sul dos EUA, particularmente ligados à cultura do algodão. A estrutura agrária servia de argumento para se reafirmar a necessidade da escravidão na região. A discriminação racial era justificada pela crença na suposta desigualdade entre os seres humanos.

Quando o Congresso proibiu o tráfico de escravos, em 1808, ninguém imaginava que o confronto entre o Norte urbano em vias de industrialização e o Sul agrícola fosse se agravar a ponto de culminar numa guerra civil. A escravidão pode ter sido o estopim do conflito, mas os motivos reais residiram num intricado conjunto de fatos econômicos, sociais, culturais e políticos.

Na primeira fase do conflito, o Norte lutou pela unidade da nação, e não pela abolição da escravatura. O presidente Lincoln dizia: "Se eu pudesse salvar a União sem libertar um único escravo, eu o faria".

Ao ver que os nortistas não conquistavam vitórias decisivas, Lincoln aderiu às reivindicações dos abolicionistas, e transformou a guerra contra os estados rebeldes numa luta contra a escravidão.

Os estados do Norte vincularam a Proclamação de Emancipação a uma reestruturação do sistema social do Sul. Os negros passaram a ser recrutados pelo exército nortista, mas a proclamação de Lincoln não significou uma abolição institucionalizada da escravatura. Os 4 milhões de negros ainda tiveram de esperar até dezembro de 1865, quando o Congresso aprovou a emenda que proibia oficialmente a escravidão nos EUA.

Pelo artigo suplementar 14, de 1868, os negros obtiveram direitos iguais aos brancos. Dois anos mais tarde, o artigo 15 garantiu a igualdade de direito eleitoral. Estados como Carolina do Sul, Mississípi e Luisiana, porém, deram um jeito de burlar os direitos dos escravos libertos, mantendo restrições legais - os chamados black codes.

A Emancipação de Lincoln não conseguiu acabar com a humilhação dos negros. Ela também não impediu a violência contra os afro-americanos. Ao contrário: motivou a criação de sociedades secretas, como a Ku Klux Klan, com o objetivo de manter a hegemonia branca no Sul. Uma prova do relativo sucesso dessas organizações é que somente em 1967 foram anuladas as últimas leis de proibição de casamentos mistos.

Sinais de racismo persistem até os nossos dias, segundo Martin Luther King III, filho do líder assassinado: "Naturalmente, hoje temos liberdade de opinião, imprensa e religião. Mas algumas outras liberdades faltam. Basta pensar, por exemplo, nos altos escalões empresariais, claramente dominados por homens brancos”.

As tensões sociais continuam, a população das prisões norte-americanas é esmagadoramente negra, organizações racistas ainda agem (principalmente no sul do país) e atos de agressão policial são especialmente violenta contra os negros - tudo isto apesar da recente eleição de um presidente afro-descendente.

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