Meses após determinar a reestatização da companhia petrolífera YPF, o governo argentino anunciou nesta sexta-feira (27/07) que criará uma agência estatal capaz de elaborar um plano nacional de hidrocarbonetos e de delimitar preços e investimentos em empresas do setor.
Para tanto, a lei publicada no Diário Oficial estabelece a criação da comissão de Planejamento e Coordenação Estratégica do Plano Nacional de Investimentos, que estará a cargo do vice-ministro de Economia, Axel Kicillof. Entre suas principais funções estará a definição dos preços dos combustíveis e a supervisão dos planos de investimento anuais das petrolíferas.
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Kicillof, membro do grupo kirchnerista juvenil
No texto do regulamento, consta que a comissão “estabelecerá os critérios que regerão as operações no mercado interno” e “publicará preços de referência”, considerando uma “margem de lucro razoável” para as empresas. Mais além, o organismo “auditará e fiscalizará” periodicamente a evolução de preços e poderá “adotar as medidas que considere necessárias para evitar e/ou corrigir condutas distorcidas”.
A medida afeta todas as empresas onde o Estado “tenha participações acionárias ou de capital”. De acordo com a agência oficial de notícias Telam, a normativa “tem como objetivo prioritário o lucro do autoabastecimento de hidrocarbonetos, assim como sua prospecção, exploração, industrialização, transporte e comercialização”.
Além disso, propicia “a integração do capital público e privado, nacional e internacional, em alianças estratégicas para explorar e explodir hidrocarbonetos convencionais e não convencionais, e maximizar os investimentos e recursos empregados para conseguir o autoabastecimento de hidrocarbonetos no curto, médio e longo prazo”.