Caso Assange: leia em português a íntegra da carta recebida pela chancelaria do Equador

Na missiva, o governo britânico se apóia em uma lei interna para justificar uma possível invasão à embaixada equatoriana

O chanceler do Equador, Ricardo Patiño, disse nesta quarta-feira (16/08) que o Reino Unido ameaçou, por meio de uma carta, invadir a embaixada equatoriana em Londres para prender Assange. De acordo com o embaixador, o governo britânico disse que poderia "invadir nossa embaixada do Equador em Londres caso Julian Assange não seja entregue".

Na carta, divulgada pelo site equatoriano Telegrafo, o governo britânico diz: "devem estar conscientes de que há uma base legal no Reino Unido - a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares de 1987 (Diplomatic and Consular Premises Act 1987) — que nos permitiria tomar ações para prender o Sr. Assange nas instalações atuais da embaixada".

Leia a carta na íntegra, em português:

AIDE MEMOIRE

•Estamos conscientes e surpreendidos pelas informações publicadas nas últimas 24 horas nos meios de comunicação do mundo inteiro, com a notícia de que o Equador estaria prestes a tomar uma decisão e que essa seria a de conceder ao Sr. Julian Assange o asilo por ele solicitado.

• As informações a este respeito citam fontes oficiais.

• Notamos que o Presidente Rafael Correa declarou que ainda não tomou uma decisão.

• Estamos preocupados de que, caso a notícia seja confirmada, a novo panorama venha a enterrar os esforços por definir um texto em conjunto que estabeleça as posições de ambos os países, permitindo, assim, que o Sr. Assange deixe a Embaixada.

• Como foi comunicado anteriormente, devemos cumprir com as nossas obrigações legais, descritas na Decisão Marco relativa à Ordem de Detenções Europeia e à Lei de Extradição de 2003 (Extradition Act 2003), de levar o Sr. Assange à prisão e extraditá-lo à Suécia. Seguimos comprometidos a trabalhar com vocês amigavelmente para resolver este assunto. Porém, queremos deixar absolutamente claro que isto significa que em caso de receber uma petição de salvo-conduto para o Sr. Assange, despois de concedido o asilo, esta será negada, de acordo com nossas obrigações legais.

• Sob essa perspectiva, e tendo em vista as declarações dadas nas últimas 24 horas, esperamos que vocês estejam preparados para continuar levando a cabo o atual diálogo diplomático. Seguimos acreditando que é possível uma solução baseada em um texto feito em conjunto e com comum acordo entre as partes, permitindo a saída do Sr. Assange da Embaixada e sua posterior extradição.

• Temos outra reunião (videoconferência) agendada para esta quinta-feira, 16 de agosto. Tendo em vista as declarações feitas ontem (14 de agosto) em Quito, dizendo que a decisão seria iminente, devemos assumir que esta reunião será a última para o acordo de um texto conjunto?

• Devemos reiterar que consideramos insustentável o uso contínuo das instalações diplomáticas dessa forma e incompatível com a Convenção de Viena, além de já termos explicado claramente quais poderiam ser as sérias consequências para nossas relações diplomáticas.

• Vocês devem estar conscientes de que há uma base legal no Reino Unido – a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares, de 1987 (Diplomatic and Consular Premises Act 1987) — que nos permitiria tomar ações para efetuar a prisão do Sr. Assange dentro das instalações atuais da Embaixada.

• Sinceramente, esperamos não ter que chegar a este ponto, mas se vocês não podem resolver o assunto da presença do Sr. Assange em suas instalações, este caminho estará disponível como uma de nossas alternativas.

• Compreendemos que são importantes para vocês os assuntos planteados pelo Sr. Assange, e a forte pressão pública que existe no Equador sobre o tema. Ainda assim, precisamos resolver esta situação aqui no Reino Unido, de acordo com nossas obrigações legais. Temos nos esforçado por buscar um desfecho através de um texto em comum acordo, que ajude a satisfazer suas preocupações e necessidades de apresentar a situação perante a opinião pública.

• Seguimos acreditando que um texto em comum acordo, junto com a rendição voluntária do Sr. Assange, seria a melhor das soluções.

Tradução: Victor Farinelli

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