No mesmo relatório no qual criticou o Reino Unido pela prisão do brasileiro David Miranda, a Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu pede a suspensão do TFTP (Programa de Detecção de Financiamento do Terrorismo, na sigla em inglês), acordo que a União Europeia mantém com os Estados Unidos.
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O TFTP é um tratado sobre o controle do processamento e de transferências de dados bancários para rastrear fluxos financeiros terroristas, tendo entrado em vigor em agosto de 2010. Diversos deputados europeus contestaram o acordo desde a sua difícil criação. Antes de ser aprovado, uma versão do TFTP havia sido rejeitada em fevereiro de 2010.
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No projeto de relatório de autoria do deputado inglês Claude Moraes, a comissão condiciona o pleno funcionamento do acordo a uma investigação profunda realizada pela União Europeia e que responda a todas as questões levantadas pelo Parlamento.
Esta não é a primeira vez que os deputados pedem a suspensão do TFTP. No dia 23 de outubro de 2013, em resposta às denúncias de espionagem publicadas na imprensa europeia, o Parlamento votou pela interrupção do acordo. Entretanto, o órgão legislativo não tem poder para paralisar o funcionamento de acordos já aprovados.
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A solução geralmente encontrada pelos deputados, sempre que contam com a maioria dos votos, é bloquear acordos comerciais que precisam do aval do Parlamento. Por isso, o relatório lembra que a União Europeia e os Estados Unidos estão negociando um acordo de livre-comércio e que “o Parlamento Europeu só consentirá com o acordo final caso respeite os direitos fundamentais reconhecidos pela Carta da UE, e que a proteção da privacidade dos indivíduos em relação ao processamento e disseminação de dados pessoais” seja regida pelos acordos internacionais.
Perda de confiança
Segundo o documento, a investigação dos deputados sobre a coleta massiva de dados realizada pela NSA (Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, na sigla em inglês) demonstra que a confiança entre as duas partes foi fortemente abalada e que os EUA necessitam demonstrar que sabem distinguir aliados de inimigos.
Os deputados admitem que esta perda de confiança também ocorreu entre os próprios países europeus, já que alguns Estados-membros cooperaram com o programa de espionagem norte-americano. Para o relator do projeto, é necessário que os países criem um grupo de especialistas que desenvolvam um padrão de proteção de dados, aumentando a integração e cooperação entre os sócios europeus.
O relatório deve ser debatido nesta quinta-feira (09/01) durante a reunião da comissão. Os deputados ainda podem propor alterações antes da publicação do documento final.