O parlamento de Uganda aprovou nesta quarta-feira (14/05) um projeto de lei que pune quem transmitir o HIV propositalmente. Tal medida, contudo, foi denunciada por ONGs de direitos humanos como um modo de desestímulo aos testes de verificação aos que suspeitarem contrair o vírus, tendo efeito reverso.
Conhecida por leis como a da homofobia, que pune até com prisão perpétua atos homossexuais, e a da pornografia, que proíbe o uso de minissaia, a Uganda prevê multas de US$ 2 mil e penas de prisão de até dez anos para os que contagiarem de forma “voluntária” e “intencionalmente” outras pessoas com o HIV. O projeto, no entanto, ainda precisa ser sancionado pelo presidente ugandense, Yoweri Museveni.
Efe
Manifestantes protestam em fevereiro contra lei que prevê prisão perpétua àqueles que mantém relações com pessoas do mesmo gênero
Para a coordenadora regional da Comunidade Internacional de Mulheres com HIV, Lillian Mworeko, a lei fará com que o povo não queira fazer o teste para evitar responsabilidades legais. “Essa lei é um passo atrás na luta contra a AIDS em Uganda”, acrescentou a pesquisadora sobre a África da HRW, Maria Burnett.
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Em trâmite no legislativo desde 2010, o projeto foi abertamente rejeitado pelos diretores dos programas de AIDS do Ministério da Saúde do país. “Para enfrentar essa epidemia de forma efetiva, Uganda precisa se associar aos doentes de HIV, não acusá-los, criminalizá-los e excluí-los da política”, explicou à Efe a diretora da Rede de Direitos, Ética e AIDS de Uganda, Dorah Kiconco.
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Na última década, o país africano tentou combater o HIV por meio da abstinência sexual entre jovens e de fidelidade matrimonial. Cerca de 1,5 milhão de ugandenses têm HIV, em um país de 35 milhões de pessoas e onde 140 mil contraem o vírus ao ano, segundo o Ministério da Saúde.
A lei da homofobia e a lei da pornografia
Desde o dia 24 de fevereiro, a Uganda endureceu sua legislação contra a homossexualidade, que pune com prisão perpétua atos homossexuais e penaliza em até 14 anos a “promoção e o reconhecimento” de tais atos. “Nós, africanos, nunca procuramos impor nosso ponto de vista a outros”, criticou o presidente Yoweri Museveni na ocasião à AP, acrescentando que não estava preocupado com o efeito que a lei teria nas relações diplomáticas.
Efe (fev/2014)
O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, enquanto autorizava a 'lei da homofobia' em fevereiro diz não temer sanções do Ocidente
Com a legislação, a Uganda teve um empréstimo de US$ 90 milhões suspenso pelo BM (Banco Mundial) no final de fevereiro. “Nós queremos garantir que os objetivos de desenvolvimento do país não serão afetados negativamente com a entrada em vigor dessa nova lei”, declarou o BM em comunicado. Os Estados Unidos, que são uma das principais potências que doam recursos à Uganda, já haviam alertado que a assinatura da lei complicaria a relação entre os dois países.
Paralelamente, o governo de Uganda aprovou no dia 18 de fevereiro uma lei contra a pornografia que, entre outros comportamentos “insidiosos”, proíbe e castiga o uso da minissaia. A norma veta qualquer imagem ou representação, com ou sem roupa, que mostre as partes do corpo humano com os seios, as coxas, as nádegas e órgãos genitais.