No Uruguai, “pessoas físicas capazes, maiores de idade, cidadãos do país naturais ou legais ou detentores de residência permanente” estão aptos a plantar maconha para consumo de forma recreativa, de maneira legal. O Instituto de Regulação e Controle do Cannabis (Ircca) do país afirmou que o registro para as pessoas interessadas em iniciar o cultivo poderá ser feito a partir da quarta-feira (27/08).
Carlos Latuff
Previsão era de que venda fosse regularizada ainda este ano
Cada pessoa poderá cultivar até seis plantas, de acordo com a lei 19.172 que regulamenta o mercado de maconha. A licença é gratuita e terá validade de três anos.
A lei aprovada em 2013 permite o cultivo doméstico, a venda em farmácias de até 40 gramas mensais por pessoas e contempla a formação de clubes de fumo que ainda estão em processo de formalização por parte do Estado. A previsão é que em 2015 as medidas já estejam em pleno funcionamento.
O Uruguai foi o primeiro país do mundo a aprovar uma legislação outorgando ao Estado o controle da produção e venda da droga. A previsão do governo é que em um ano o mercado legal da cannabis represente 25% do total e represente um golpe ao narcotráfico.
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A legislação, impulsionada pelo presidente José Mujica, gerou polêmica em nível nacional e internacional, ao estabelecer o “controle e a regulação por parte do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados”.
Fiscalização
A partir da madrugada deste sábado (23/08) terá início o controle do consumo de maconha no trânsito. O início da fiscalização coincide com a realização da festa tradicional no país “La Noche de Nostalgia” (A noite da saudade em tradução livre), espécie de “balada retro” quando são realizadas festas em todo o país em tributo a sucessos musicais de décadas passadas.
Agência Efe
Uso terapêutico da maconha deverá ser impulsionado pela medida
Os policiais de trânsito farão provas para detectar a presença de tetrahidro cannabinol (THC) no sangue dos condutores. Nesta primeira etapa, serão utilizados três mil dispositivos importados da Alemanha.
“Iniciamos o controle da cannabis nos condutores já que é a droga mais consumida depois do álcool, mas a ideia é avançar e com o tempo controlar no trânsito outras drogas legais, como os psicofármacos, e ilegais” como a cocaína, disse à agência AFP o secretário geral da Unasev (Unidade de Segurança Rodoviária), Pablo Inthamoussu.