Caso Ferguson teve quebra de protocolo policial e acusação de incompetência da promotoria

Decisão do júri de não indiciar Darren Wilson reforça que casos de violência policial têm tratamento diferenciado na Justiça dos EUA: só 12% acabam presos

Além de ter impulsionado uma série de protestos país afora, a decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos de não indiciar criminalmente o policial Darren Wilson no caso Ferguson levanta uma série de questões quanto aos aspectos jurídicos do processo. Se o veredito dos jurados é claro ao optar pelo engavetamento da denúncia, os pormenores do processo legal, quando analisados com mais profundidade, mostram diversas práticas “inusuais” adotadas por Wilson no exercício de sua função policial, além de também questionar o papel da promotoria ao apresentar o caso ao júri.

Agência Efe

Homem negro, envolto em bandeira dos EUA, participa de protestos no país contra a decisão do júri no caso Michael Brown

De início, vale destacar que são raríssimos os casos em que a Justiça Federal decide não indiciar um caso investigado, quando apresentado ao grande júri. Em 2010, por exemplo, 162.300 casos federais foram levados ao tribunal, sendo que apenas 11 deles acabaram barrados pelo corpo de jurados.

Há apenas uma exceção: denúncias de má conduta policial dificilmente resultam em abertura de processo. Se, de uma maneira geral, cerca de 50% dos réus do sistema judiciário norte-americano acabam condenados e presos, quando são policiais acusados de excesso, apenas 12% chegam a ser enviados ao cárcere. O caso de violência policial em Ferguson é mais um que entra para essa estatística: oficializado na última segunda-feira (24/11), o veredito do grande júri optou por não abrir processo criminal contra o oficial responsável pela execução de Michael Brown, jovem negro que, desarmado, foi morto com seis tiros após embate com o policial.

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Como em todos os casos de abuso de força policial, a Justiça dos EUA é chamada a determinar se a decisão do policial de atirar no suspeito foi "razoável" ou não. Mais do que isso, o tribunal não se pronuncia sobre se Michael Brown era ou não de fato uma “ameaça imediata” — mas se o policial, ao fazer juízo de consciência numa “fração de segundo”, chegou a essa conclusão de forma coerente.

A própria Suprema Corte já pacificou o entendimento a respeito: para não ser indiciado, tudo o que o policial acusado precisa é demonstrar que havia um temor real de que sua vida estava em perigo. Na maioria dos casos, o oficial só precisa dizer que sentia-se ameaçado e temia pela própria segurança — como fez Darren Wilson diante do júri. Perguntado pela promotoria se, na hora do incidente, pensava que Michael Brown poderia atingi-lo com uma “lesão fatal”, Wilson respondeu: “Ou pelo menos poderia ter me deixado inconsciente. E, depois disso, quem sabe o que teria acontecido comigo?”.

Quebra de protocolo

Olhando mais especificamente para os pormenores do julgamento do caso, os testemunhos e provas apresentadas trazem a público uma série de práticas “heterodoxas” adotadas pelo policial Darren Wilson após a morte de Brown.

Especialistas ouvidos pelo jornal Washington Post elencam diversas condutas que violam o protocolo da polícia norte-americana quanto aos procedimentos em casos como este:

• Darren Wilson deixou o local do incidente sozinho e retornou à estação policial desacompanhado e sem escolta;

• Wilson lavou as mãos para remover o sangue de seu corpo e colocou, ele mesmo, a arma utilizada para disparar contra Brown em um saco plástico para armazenamento de provas;

• Os oficiais que entrevistaram Darren Wilson logo após o crime não gravaram a tomada de depoimento;

• Um dos investigadores do departamento de medicina forense optou por não fazer as medições técnicas da cena do crime: “O que aconteceu era autoexplicativo, alguém atirou em alguém”.

Atuação da promotoria

“Se o procurador quer mesmo que o acusado seja indiciado criminalmente e não consegue isso diante do júri é porque algo de muito errado aconteceu”, afirma ao site 538 o jurista Andre D. Leipold, professor da Universidade de Illinois.

A literatura no campo do direito a respeito dos tribunais do júri nos EUA dá conta de que esse tipo de processo judicial não é dos mais imparciais, o réu quase sempre sai em desvantagem, pois a acusação, na prática, tem poder para induzir os jurados. Décadas atrás, um famoso juiz nova-iorquino já dizia: “Se o promotor quiser, consegue até indiciar um sanduíche de presunto”.

Agência Efe

Imagem mostra o suposto ferimento que o policial Darren Wilson teria sofrido de Michael Brown; laudos de hospital não atestaram lesões

Tendo esse histórico em vista, não faltaram críticas no meio jurídico à atuação da procuradoria que produziu a acusação contra Darren Wilson. A advogada Lisa Bloom, analista jurídica do canal MSNBC, por exemplo, emitiu duras críticas à maneira com que foi conduzida a sessão no tribunal do júri — que deveria ter sido um “duelo extenuante” e não a “festa do chá”, segundo a impressão da advogada.

De acordo com Bloom, o que mais faltou no julgamento foi um exame comparado das provas e testemunhos. “A maioria dos advogados de tribunal, como eu, adora confrontar provas. É quando podemos realmente ir atrás das inconsistências e mentiras. E isso não aconteceu no caso Ferguson”, escreveu em sua conta no Twitter.

“Por exemplo”, explica a advogada, “como que Michael Brown firmemente e ‘com força total’ esmurra duas vezes o rosto do policial e, ainda assim, não há lesões que reflitam a agressão?”, questiona. O objetivo seria confrontar este trecho do depoimento de Darren Wilson e coloca-lo em evidência com os laudos médicos do hospital que o atendeu após o incidente. Segundo o relatório de saúde, o oficial estava “com boa aparência, bem nutrido e sem estresse aparente”, além de “não apresentar sangramentos, lacerações ou hematomas”.

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