Michelle Bachelet termina o primeiro ano legislativo do segundo mandato com pelo menos uma das três reformas prometidas na campanha totalmente aprovada, mas com o apoio em queda entre a população: pesquisas mostram que o apoio do governo gira em 40%, contra 58% de abril de 2014, final do primeiro mês de administração.
A última semana de trabalhos no Congresso, antes do recesso de fevereiro, foi também a da vitória legislativa mais importante. A Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado em um capítulo da reforma do sistema educacional para o ensino médio e fundamental, que eram o terceiro e último trâmite legislativo. Agora, falta apenas a sanção da presidente.
Além disso, também foi concluído esta semana o último trâmite do projeto que possibilita acesso à herança aos casais homossexuais no Chile, que se converteu, dessa maneira, na primeira lei que garante direitos civis aos casais gays no país.
Agência Efe
Bachelet conseguiu aprovar reformas no primeiro ano legislativo do governo, mas enfrenta queda na popularidade
Reforma educacional
O último capítulo aprovado na reforma educacional tratava de temas que estavam na pauta do Movimento Estudantil, como a proibição do lucro nos estabelecimentos educacionais de ensino fundamental e médio, o fim do sistema de financiamento compartilhado e da seleção de alunos por critérios socioeconômicos, étnicos ou religiosos.
Segundo o ministro de Educação, Nicolás Eyzaguirre, esse era o “coração da reforma”. Com a aprovação deste capítulo, o governo diz ter aprovada “uma reforma e meia”, segundo palavras do porta-voz do Palácio de La Moneda, Álvaro Elizalde.
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Os próximos capítulos da reforma educacional tratam da reforma do ensino superior e do magistério e são a prioridade do governo para março, quando recomeçam os trabalhos no Congresso.
“Começo” da reforma constitucional
Na semana passada, um projeto – considerado uma espécie de “início” da reforma constitucional – que prevê que casais hetero e homossexuais com dois anos de convivência juntos passem a ter direito a herança e outros benefícios foi aprovado. Depois de ser rebatizado duas vezes, o projeto terminou sendo transformado em lei com nome de AUC (Acordo de União Civil).
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Ao entregar a última aprovação necessária ao projeto, a Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta apresentada semanas atrás pela oposição, para incluir fidelidade como requisito para adquirir o benefício. O AUC se transformará em lei a partir da assinatura da presidente Michelle Bachelet, e será a primeira lei em favor da comunidade gay a entrar em vigência no Chile.
Apesar da conclusão do AUC, o governo de Bachelet afirma que enviará um projeto de matrimônio civil homossexual, no próximo mês de março. Além desse tema, o governo também tenta avançar com um projeto de despenalização do aborto para casos de inviabilidade do feto, gravidez com risco de vida para a mãe ou fruto de violência sexual.
Novas reformas
O governo chileno também começou a trabalhar em reformas que não constavam no programa de governo apresentado em campanha, mas que foram adotadas durante o primeiro ano de mandato.
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Uma delas é a reforma do sistema político, que já foi aprovada nas duas casas parlamentares, e espera somente a aprovação na Câmara das alterações feitas pelo Senado para se transformar em lei, podendo ser considerada mais uma reforma a um passo de ser finalizada.
Além dela, também foi anunciada, no final de dezembro, uma reforma das leis trabalhistas e do sistema previdenciário, além de uma equipe de trabalho que apresentará, em março, uma proposta sobre as comunicações no país – os parlamentares governistas evitam usar o termo “lei de meios”, mas não negam que os meios de comunicação estarão entre os principais temas a serem abordados.
Bachelet em baixa
Porém, enquanto dá prosseguimento às reformas, o governo vê a aprovação à gestão diminuir. Bachelet venceu as últimas eleições com pouco menos de 63% dos votos, e apresentava 58% de aprovação em abril, no final do seu primeiro mês de mandato.
Os números das principais pesquisas divulgadas em janeiro, no entanto, mostram uma presidente com apoio variando entre 44% e 47%, enquanto o seu governo é aprovado por apenas 40% e sua política de reformas é apoiada por 40% dos entrevistados.
O governo tem enfrentado, além das críticas da oposição, descontentamento por parte de alguns parlamentares independentes pertencentes a forças pequenas de esquerda.