Após Bolívia e Chile apresentarem suas posições, ao longo desta semana, a respeito da demanda realizada por La Paz em Haia para que Santiago aceite negociar uma saída soberana ao oceano Pacífico, o juiz da CIJ (Comissão Interamericana de Justiça), Hisashi Owada, pediu, nesta sexta-feira (08/05), que ambas as partes expliquem o que entendem por “acesso soberano ao mar”.
As observações do país neste sentido serão apresentadas na CIJ em 15 de maio. O pedido de Owada se deve ao fato de que o conceito defendido pela Bolívia não é reconhecido pelo direito internacional consuetudinário.
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Agência Efe
Chanceler boliviano David Choquehuanca durante reunião em Haia
Iniciado a pedido da Bolívia em 2013, o processo em Haia pretende declarar inválido o tratado de 1904 que concretizou a conquista, pelo Chile, da província de Antofagasta — originalmente território boliviano —, após a Guerra do Pacífico. La Paz espera que a CIJ declare que Santiago tem “a obrigação de negociar” um acesso soberano completo ao oceano.
A advogada francesa Monique Chemillier-Gendrau, a primeira a usar a palavra nesta sexta, disse que “desde o começo da Guerra do Pacífico, o Chile sempre declarou satisfazer as demandas persistentes da Bolívia, mas jamais deu prosseguimento concretamente”. E acrescentou que “hoje Chile quer culpabilizar a Bolívia, porque busca vias para superar essa injustiça”.
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Já o advogado espanhol ironizou a questão a que se apega o Chile sobre o tratado: “Me pergunto se Moisés desceu do Sinai com os 10 mandamentos em uma mão e com o Tratado de 1904 na outra” e ressaltou que o caráter não é eterno e que não há um “princípio normativo que proíba a renegociação dos tratados”.
A equipe jurídica boliviana solicitou que Chile respeite a obrigação de negociar de boa fé acesso soberano ao mar e que não desloque a disputa com o argumento de que a Bolívia quer modificar o tratado de 1904. Para o país governado pelo presidente Evo Morales, A Bolívia deixou claro que é impossível colocar em questão o tratado de 1904. “Não há sinal algum na demanda para modificar o tratado”.
O Chile, no entanto, afirmou, em seu direito à réplica, que estão confiantes nos argumentos por eles utilizados. “Nossos argumentos foram claros, foram contundentes e não foram evasivos. Nossos argumentos foram respeitosos ao direito internacional”, como ressaltou o ministro de Relações Exteriores do Chile, Heraldo Muñoz.
O presidente Evo Morales, autor da demanda em Haia, se posicionou sobre a questão: “foi uma defesa demolidora, com muita argumentação jurídica e histórica” e ressaltou que se sentiu “muito honrado”.
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Demanda histórica
A Bolívia considera que a saída ao mar foi tomada indevidamente pelo Chile. Neste sentido, o país chegou a fazer o chamado “Livro do Mar” e o governo do presidente Evo Morales tem intenção de torná-lo leitura obrigatória nas escolas do país.
Aliada ao Peru, a Bolívia entrou em guerra contra o Chile no final do século XIX, depois que tropas chilenas ocuparam o território litorâneo boliviano no estado Litoral. A guerra do Pacífico custou à Bolívia 400 quilômetros de costa e 120 mil quilômetros quadrados de superfície.
Comunicação de Bolívia
Movimentos sociais uruguaios respaldaram necessidade boliviana por uma saída ao mar
O tratado de 1904 foi o documento que oficializou a integração de Antofagasta ao mapa do Chile. A Bolívia alega que as autoridades que assinaram o documento não representavam o país — que ainda vivia as consequências da derrota na guerra. Desde 1978, a Bolívia mantém relações cortadas com o Chile, situação condicionada à disposição dos transandinos de negociar uma saída ao mar soberana com o país do altiplano.
Segundo o presidente Morales, em declarações dadas à época da apresentação da demanda em 2013, o Chile concedeu ao país um regime de livre trânsito “falso e descumprido”. Isso porque, entre 1996 e 2000, os custos de transporte da Bolívia foram cerca de 66% superiores em comparação com o dos membros do Mercosul com litoral marítimo e 140% superiores ao dos Estados Unidos, citando estudo da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) de 2003.