O Ministério do Trabalho e Emprego autorizou nesta semana a Prefeitura de São Paulo a iniciar a emissão de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) para estrangeiros de qualquer nacionalidade.
Leia também:
Haiti no Glicério: o cotidiano da diáspora haitiana no centro de São Paulo
Imigrantes: Solidariedade e risco de exploração marcam busca por emprego no Brasil
Lamia Oualalou/Opera Mundi
Haitianos trazem documentos para processo de contratação, realizado na Missão Paz, em SP: direito ampliado a outras nacionalidades
De caráter permanente, a medida aprovada na quinta-feira (28/05) tem o intuito de agilizar a emissão do documento, fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores imigrantes.
A decisão foi tomada há uma semana, durante uma reunião interministerial em Brasília para debater a imigração no Brasil.
NULL
NULL
Em comunicado, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo afirmou que a construção de políticas locais para os imigrantes é um grande avanço e que esta medida poderá refletir-se em outros estados e municípios de destino dos imigrantes no Brasil.
A facilitação da emissão de carteiras de trabalho para estrangeiros foi uma das principais pautas da I Conferência Municipal de Políticas para Migrantes, realizada em dezembro de 2013, além de ser uma das grandes reivindicações de movimentos que lutam pelos direitos dos imigrantes no Brasil.