Os 12 países da Parceria Transpacífico (TPP, em inglês) divulgaram nesta quinta-feira (05/11) os detalhes do acordo comercial. Os governos estavam sendo criticados por grupos de defesa dos direitos humanos, que além de alegar danos trabalhistas e ambientais em decorrência do acordo se queixavam que o documento estava sendo redigido em segredo.
Os 12 países que firmaram o acordo foram Japão, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Vietnã, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, Peru e Cingapura.
Agência Efe
A formação do TPP entrou em discussão quase oito anos atrás; negociações finais foram retomadas em setembro
Segundo representantes dessas nações, o acordo foi redigido de forma a proteger a população e os trabalhadores. No entanto, como foi apontado por opositores ao TPP, o documento oferece benefícios a grandes empresas e, apesar de garantir o direito de greve e formação de sindicatos por trabalhadores, favorece a desvalorização de seus salários. Veja os principais pontos:
– Saúde Pública: O TPP determina que as companhias da indústria farmacêutica terão até oito anos de proteção à patente, isto é, só poderão ser feitos medicamentos genéricos mais acessíveis oito anos depois do lançamento dos de marca. Os negociantes de cada país, no entanto, argumentaram que cabe a cada nação proteger sua própria soberania e determinar o período de tempo de exclusividade da patente de acordo com seus interesses.
– Investidores externos: O acordo permite que multinacionais contestem leis e regulamentações que considerem uma barreira para a troca comercial em tribunais privados, desde que os pedidos não sejam considerados abusivos. Além disso, os investidores externos estarão protegidos de leis locais que possam violar o acordo e ameaçar os investimentos. Opositores ao TPP argumentam que esta medida abre brecha para forçar os governos a mudar suas leis para beneficiar os interesses privados.
– Tarifas de importação e exportação: os produtos que terão suas taxas reduzidas ou totalmente eliminadas incluem carnes, laticínios, vinho e açúcar, por exemplo. Produtos manufaturados, recursos naturais e energia também estão entre eles. Somente para produtos dos EUA, mais de 18 mil impostos serão eliminados. As nações signatárias também deverão cumprir com uma “performance”, ou seja, devem seguir uma meta de produtos a serem importados e exportados. A meta varia de país para país, sendo proporcional à economia de cada um.
– Telecomunicações: As telecomunicações das nações bloco estarão interligadas, formando um sistema único. Na prática, isto significa que a internet, a portabilidade de celulares e qualquer outro serviço de telecomunicação estará disponível em todos os 12 países, independentemente da empresa e do país de origem do usuário – desde que este faça parte do TPP.
– Propriedade intelectual: os países deverão promover e proteger a inovação tecnológica em seu próprio território, facilitando a difusão de informação, conhecimento e cultura. Estas inovações deverão ser disseminadas e transferidas para os outros membros, de maneira a beneficiar a todos, estimulando o bem-estar econômico. Cada país determinará como essa medida será implementada.
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Próximos passos
O texto do TPP agora deve ser aprovado a nível federal em todos os países signatários para entrar em vigor. Se todos os 12 não ratificarem o acordo dentro de dois anos, será permitido que ele seja efetivado caso seis países, cujos PIBs juntos resultem em 85% do PIB do bloco, aprovem a parceria. Isto significa que a ratificação dos EUA, maior economia do grupo, é essencial para que ele entre em vigor.
Nos EUA, porém, Obama não possui o apoio necessário de seu próprio partido para sua aprovação. A própria Hilary Clinton, uma das pré-candidatas à presidência pelo partido Democrata, já disse não estar de acordo com o TPP. Obama, portanto, deverá buscar apoio entre os Republicanos. O Congresso irá votar a parceria somente em 2016.
AFGE/FlickrCC
Sindicatos e outros grupos trabalhistas foram às ruas nos EUA protestar contra o TPP
“No que diz respeito à Ásia, uma das regiões que cresce mais rápido no mundo, a regra é de quem chegar primeiro. Se não passarmos esse acordo – se a América não estipular as regras – então países como China irão e isso só iria ameaçar os empregos e trabalhadores norte-americanos, e irá diminuir a liderança da América ao redor do mundo”, disse Obama em declaração oficial nesta quinta-feira, feita logo após a divulgação do documento do acordo.
No caso do Vietnã, única nação comunista do bloco, alguns direitos trabalhistas deverão ser adotados para que o país possa fazer parte da parceria, como o direito de greve e de formação de sindicatos. O governo vietnamita já declarou que irá acatar essas medidas.
O pacto da Parceria Transpacífico foi aprovado em setembro, após passar quase oito anos em discussão. Se ratificado por todos os signatários, será o maior acordo de livre comérco da história por remover tarifas e outras barreiras entre países que, juntos, compõem 40% da economia mundial.