Um juiz da Alta Corte de Belfast determinou nesta segunda-feira (30/11) que a atual legislação que regula o aborto na Irlanda do Norte é uma “violação das leis de direitos humanos” de acordo com a convenção europeia sobre o tema.
Na Irlanda do Norte, o aborto só é permitido quando a gravidez representa um risco para a vida da mulher ou pode gerar complicações de longa duração para a saúde da gestante.
Gaelx/FlickrCC
Protesto realizado em Madrid a favor do aborto
A lei é do século 19 e prevê até prisão perpétua para médicos de hospitais particulares que realizem abortos mesmo nestas condições, já que o procedimento só é permitido em hospitais do serviço de saúde pública.
O processo foi iniciado pela Comissão de Direitos Humanos do país, que levou à corte o caso de Sarah Ewart, de 25 anos, que em 2013 precisou ir abortar na Inglaterra após seu feto ser diagnosticado com anencefalia. Ela não poderia abortar sob as leis da Irlanda do Norte e foi aconselhada por médicos do país a levar a gravidez a termo.
A corte levou em consideração relatos de membros da Igreja Católica, grupos anti-aborto, da organização de direitos humanos Anistia Internacional.
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Em declaração oficial, o juiz Mark Horner afirmou que a legislação da Irlanda do Norte “viola os direitos humanos” de gestantes cujo feto tenha alguma má-formação fatal e de mulheres ou meninas cuja gravidez decorre de um estupro. Para o juiz, elas devem ser contempladas pela lei que regula o aborto no país.
No entanto, a posição da corte não muda a legislação e qualquer reforma deve ser debatida e aprovada pelo Parlamento, onde há forte oposição à mudança. Além disso, o promotor-geral do Estado, John Larkin, afirmou que estava considerando se iria recorrer e quais seriam os termos para tanto.
O juiz Horner também sugeriu que um referendo fosse feito no futuro para possivelmente alterar a lei de regulamentação do aborto na Irlanda do Norte.
“O resultado de hoje é histórico e será bem recebido por muitas das mulheres e meninas vulneráveis que já tiveram que enfrentar essa situação”, disse Les Allamby, chefe da Comissão de Direitos Humanos do país, em comunicado.
“É uma vergonha que a corte tenha tido que tomar a frente porque os políticos tem falhado repetidamente para com as mulheres da Irlanda do Norte”, disse Grainne Teggart, representante da Anistia Internacional.
Segundo dados oficiais, a cada ano pelo menos mil mulheres e meninas viajam para hospitais no Reino Unido para realizar abortos.