O juiz federal Julián Ercolini determinou, na tarde desta quinta-feira (24/12), o desalojamento da sede da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) e recomendou à Polícia Federal a execução da ordem. O titular do organismo, Martín Sabbatella, em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, classificou a decisão como sendo “uma barbaridade”.
A decisão foi tomada para “preservar os bens móveis e imóveis do Estado” e documentação relativa à entidade, afirmou o juiz.
Agência Efe
Em entrevista coletiva, Sabbatella criticou veementemente a decisão do juiz e a posição do governo
Na noite desta quarta-feira (23/12), o presidente argentino, Mauricio Macri, publicou um decreto determinando intervenção estatal de 180 dias para retirar Sabbatella do comando da Afsca.
No entendimento do ministro de Comunicação, Oscar Aguad, apesar de Sabbatella ter sido indicado para uma gestão de quatro anos, como quem o colocou no comando da Afsca foi o poder Executivo, “o poder Executivo pode removê-lo. [O cargo] dura até que a autoridade que o colocou lá o tire”. Em tese, o mandato de Sabbatella se encerra em 2017.
Aguad afirmou também que a nova lei de ministérios, criada pelo ministério de Comunicação, estabelece que a lei passará a ser aplicada pela pasta e garante que isso “muda a Lei de Meios”.
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“Isso não é um mau antecedente, porque a intervenção também está prevista na Constituição. Está provado o mau desempenho, a rebeldia, porque apesar da mudança que houve na lei de Ministérios, eles se negaram [a aceitar] que a autoridade de aplicação das políticas de comunicação era o ministro. Isso já é uma criação de conflito com o qual não se pode seguir assim”.
Sabbatella
Segundo Sabbatella, no entanto, não está em questão a aplicação da lei “declarada constitucional” várias vezes. “Queremos saber quem é o responsável por cumprir a lei. Com essa medida, não está só esvaziando o edifício, na prática está suspendendo a aplicação da lei de comunicação social. Isso nos parece uma barbaridade”, ressaltou.
Com relação às decisões do novo governo, recém empossado, Sabbatella questiona: “quais os limites que eles vão passar? Já não têm limites?”.
O responsável pela Afsca, no entanto, ressaltou que irá cumprir a determinação judicial, mas classificou como “um delírio o que está acontecendo”.